Augusto Cezar Pandino De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00002443320258260654
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-33.2025.8.26.0654 (processo principal 1000757-52.2023.8.26.0654) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Augusto Cezar Pandino de Oliveira - Vistos. Valor do débito: R$ R$ 29.198,12. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
3. Processo 00059464520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Augusto Cezar Pandino de Oliveira (OAB 434614/SP) Processo 0005946-45.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
4. Processo 00055913520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Augusto Cezar Pandino de Oliveira (OAB 434614/SP) Processo 0005591-35.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Vistos. Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s). Intime o(a)(s) exequente(s) para providenciar a juntada do formulário de expedição do mandado de levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto 2205/2018, publicado no DJE, p. 01, de 09/11/2018). Com a juntada, cumpra-se os trâmites para expedição do mandado. Int.
5. Processo 00079473120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Michelle Duarte Ribeiro (OAB 283929/SP), Augusto Cezar Pandino de Oliveira (OAB 434614/SP) Processo 0007947-31.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Proprietários Residencial Di Napoli - Exectda: Karina da Silva Thomé - Fls. 31 e ss.: à exequente.