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Danielle Barbosa Negrão

Danielle Barbosa Negrão

Número da OAB: OAB/SP 434652

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007290-30.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Aparecido de Freitas - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ciência ao requerente para requerer o que de direito ante o retorno dos autos do Colégio Recursal. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002779-12.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sandra Aparecida Barbosa - Dito isto, o fato da outorga específica para outro tipo de demanda macula, prima facie, sua origem e/ou legitimidade, sendo necessário sua regularização. Ante o exposto, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá juntarnovaprocuração específica e exclusiva para este processo, com o objetivo da outorga adequadamente descrito e com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada emitida por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída pela Medida Provisória n. 2.200-2/01. Como o(s) documento(s) que a parte autora precisa juntar aos autos para cumprir esta decisão são simples e pode(m) ser facilmente providenciado(s), consigne-se que a decisão deverá ser cumprida no prazo legal para a emenda da petição inicial, sem prorrogações, já que deficiências na emenda e pedido de prorrogação do prazo geram grande número de processos levados à conclusão, causando prejuízo aos demais jurisdicionados, que têm direito à razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, CF, e artigo 6º, CPC), princípio caríssimo ao Sistema dos Juizados Especiais. Além disso, o artigo 8º, CPC, estatui que o juiz observe a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Portanto, o não atendimento da emenda no prazo implicará extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual. Pontue-se, por fim, que identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC) (Enunciado 12 do Comunicado CG n. 424/2024), e que nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória (Enunciado 15 do Comunicado CG n. 424/2024). Intime-se. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001930-57.2025.8.26.0073 (processo principal 1005732-80.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sandra Aparecida Barbosa - Vistos. A sentença condenou a SPPREV a incorporar 1/30 (um trinta avo) da GESS por ano de percebimento ao provento da exequente, do que ainda não se tem notícia de cumprimento. Portanto, intime-se a executada para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta, devendo (apostilamento e correção do benefício previdenciário) comprová-la nos autos em até cinco dias após o término desse prazo. Decorrido, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, informar se ela foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá demonstrar com prova documental inequívoca e provocar o início do cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 05 dias. Na inércia do autor, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. A execução pecuniária será processada oportunamente. Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001928-87.2025.8.26.0073 (processo principal 1005732-80.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sandra Aparecida Barbosa - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 46/48, no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC). Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada. Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos. Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001928-87.2025.8.26.0073 (processo principal 1005732-80.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sandra Aparecida Barbosa - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 46/48, no prazo de 30 dias (art. 535, caput, CPC). Em caso de discordância, ela deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de memória de cálculo discriminada. Oportuno rememorar que, nos termos do Provimento 2676/2022, incumbe às partes assistidas por advogado elaborar seus cálculos. Estando concorde a fazenda ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (art. 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, proceder ao peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência do TJ/SP, pena de arquivamento. Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037410-78.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.S. - W.S.S. - Vistos. 1- Ciente da manifestação ministerial (pág. 85), sem oposição ao acordo entabulado em págs. 73/74. 2- Portanto, HOMOLOGO o referido acordo, determinando ainda a suspensão do processo até o cumprimento completo das obrigações assumidas pelo executado, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 922. 3- O executado deverá apresentar a declaração de hipossuficiência econômica e cópia de seu documento pessoal. Prazo: 5 dias. 4- Ressalta-se que, afim de sanar evidente erro material do acordo de págs. 73/74, o saldo restante que será pago em 16 prestações iguais e sucessivas de R$ 300,00 cada uma, parcelamento este que terá início em 10/07/2025 e findará em 10/10/2026. 4- Expeça-se, com máxima urgência, o alvará de soltura. Cumpra-se. 5- Aguarde-se o prazo para pagamento das prestações, observando-se a suspensão ora determinada. 6- Manifeste-se a exequente quanto ao interesse na expedição de ofício para implantação dos alimentos vincendos em folha de pagamento. Prazo: 5 dias. Publique-se e intimem-se. - ADV: OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP), CAMILA CAROLINE MONTEIRO (OAB 422965/SP), DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001688-98.2025.8.26.0073 (processo principal 1000052-80.2025.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Sandra Aparecida Barbosa - Vistos. Fls. 34/35: Manifeste-se a exequente, em cinco dias. Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037410-78.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.S. - W.S.S. - "Ciência ao(à) advogado(a) de sua habilitação nos autos". - ADV: CAMILA CAROLINE MONTEIRO (OAB 422965/SP), DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP), OSVALDO ASSIS CAMARGO (OAB 398063/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006007-16.2021.8.26.0602 (processo principal 1006546-04.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.F.S.S. - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br". - ADV: EVELIN FRANCINE MACIEL DE ALMEIDA (OAB 356672/SP), DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025366-27.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Itu Transportes e Turismo Ltda - Recorrida: Sand de Souza Matos Santos - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REVELIA INCORRIDA, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95. PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELA PARTE AUTORA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE BB TRANSPORTE E TURISMO - GARAGEM SOROCABA. CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL, RUA ATANAZIO SOARES, Nº 2104, VILA FORMOSA, SOROCABA (FLS. 27). CONTESTAÇÃO, NO ENTANTO, APRESENTADA POR ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MERCÊ DA QUAL ARGUIDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E INDICADO A FLS. 34 O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ BBTT - BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO ATO CITATÓRIO A SER RECONHECIDA. IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. SENTENÇA ANULADA.RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Danielle Barbosa Negrão (OAB: 434652/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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