Danielle Barbosa Negrão

Danielle Barbosa Negrão

Número da OAB: OAB/SP 434652

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047556-81.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - T.T.Y. - F.C.R. - Vistos. Apresente o autor o rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de preclusão. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. - ADV: FERNANDA CAMARGO VEDOVATO (OAB 215012/SP), DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001942-54.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sandra Aparecida Barbosa - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Juizado Especial da Fazenda Pública, os entes públicos possuem isenção legal (artigo 6º, Lei estadual 11.608/03). Além disso, as demais partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/05. Assim, o requerimento de gratuidade processual deverá ser deduzido ou reiterado em caso de interposição de recurso, acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. Recebo a emenda de fls.39/43. Anote-se. Cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001154-40.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rogério Banin de França - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo. Às contrarrazões, em dez dias. Após, com ou sem manifestação, ao E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027778-28.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marina da Silva Paiva - Consórcio Sorocaba Ltda. - Nº de ordem: 2024/001770 Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte autora-recorrente. Às contrarrazões. Int. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005732-80.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Aparecida Barbosa - Em face do trânsito em julgado do V. Acórdão, manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias úteis, em termos de prosseguimento , requerendo o que de direito, pena de arquivamento. - ADV: DANIELLE BARBOSA NEGRÃO (OAB 434652/SP)
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