Fernanda Da Silva Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 21703077920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170307-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Irmãos Navarro Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INVIÁVEL NA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DA EXCEPTA. PRETENSÃO À REFORMA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA. C. CORTE ESTADUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda da Silva Baptista (OAB: 434675/SP) - Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10269774320228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026977-43.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.S. - - J.M.S. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 231, remetendo-se os autos à E. 1ª Vara de Família e Sucessões local, com minhas homenagens e anotações de estilo, evitando-se decisões conflitantes. Int. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP), FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP)
4. Processo 15203796520188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520379-65.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Irmaos Navarro Ltda - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento. Os embargos declaratórios somente são admissíveis quando destinados a obter pronunciamento tendente a eliminar omissão, obscuridade ou contradiçãointernado provimento jurisdicional. Não servem, pois, para obtenção de reforma da sentença, como quer o embargante. Assim, se aparte discorda do resultado, toca-lhe valer-seda via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos. Ademais, tem-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas, quando já tenha encontrado motivo suficiente para o julgamento da lide, sendo incabíveisembargosdeclaratórios contra decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, facultando-se a imposição de multa porembargosmanifestamenteprotelatórios, a teor do art. 1026, § 2º, do CPC. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi Des. convocada do TRF da 3ª Região). Nego, portanto, provimento aos embargos. Intimen-se. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP), MOHAMAD HUSSAIN MAZLOUM (OAB 283107/SP)
5. Processo 00028798320228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002879-83.2022.8.26.0462 (processo principal 1001149-20.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila de Araújo Máximo - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP)
6. Processo 00028798320228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002879-83.2022.8.26.0462 (processo principal 1001149-20.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila de Araújo Máximo - Diga a parte autora sobre a diligência retro, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP)
7. Processo 10015606420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001560-64.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apdo/Apte: Daniel Bispo Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso do banco réu e julgaram prejudicado o recurso do autor. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DO BANCO RÉU PARA QUE SEJA AFASTADA REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO AUTOR PARA CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DESCABIMENTO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA FÍSICA LANÇADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, QUE FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR - MANUTENÇÃO DA  DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DO COMPROMETIMENTO DE VERBA ALIMENTAR DO AUTOR, UMA VEZ QUE HÁ PROVAS DE QUE FOI DISPONIBILIZADO EM CONTA DO AUTOR O PRODUTO DO EMPRÉSTIMO - SENTENÇA ALTERADA PARCIALMENTE - RECURSO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Fernanda da Silva Baptista (OAB: 434675/SP) - Tacio Godoy Feldner (OAB: 102176/MG) - 3º andar
8. Processo 10174242620158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017424-26.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Irmaos Navarro Ltda - Os embargos à execução fiscal devem ser ajuizados por petição inicial em processo autônomo distribuído por dependência, nos termos do art. 16 da Lei Federal n. 6.830/1980 e 914 do CPC. Diante disso, int.-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, distribuir os embargos à execução de forma autônoma ou, se o caso, requerer que sejam apreciados nestes autos como exceção de pré-executividade. Na inércia, a petição será apenas desconsiderada, intimando-se a parte exequente para requerer sobre o prosseguimento. - ADV: MOHAMAD HUSSAIN MAZLOUM (OAB 283107/SP), FERNANDA DA SILVA BAPTISTA (OAB 434675/SP)