Juliete Alves Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10031800520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003180-05.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Shigueru Miyake - Fundação CESP - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) reconhecer a abusividade dos reajustes aplicados pela ré nas mensalidades a partir de janeiro de 2021, determinando sua substituição por aqueles a serem apurados em fase de liquidação de sentença; b) condenar a ré à restituição dos valores cobrados a maior a partir de janeiro de 2021, corrigidos monetariamente a contar de cada desembolso e acrescidos de juros a partir da citação. A correção monetária e os juros deverão incidir da seguinte forma: a) oIPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida doIPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Via de consequência, julgo o processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência em parte mínima do autor, fica a ré condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
3. Processo 40002835520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000283-55.2025.8.26.0526/SP AUTOR : CELIA MARI ITO MIYAKE ADVOGADO(A) : JULIETE ALVES VIANA (OAB SP434733) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Regularize a autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
4. Processo 21832339220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183233-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Itu; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010603-96.2024.8.26.0286; Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Luciana de Oliveira Araújo Brotto; Advogada: Juliete Alves Viana (OAB: 434733/SP); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00007536220248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000753-62.2024.8.26.0471 (processo principal 1003937-43.2023.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de Decisão - Padronizado - Antônio Gadoti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apresente o exequente relatório medico atualizado acerca da continuidade do tratamento e do uso do respectivo medicamento. Intime-se - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP)
6. Processo 21832339220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183233-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010603-96.2024.8.26.0286; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Luciana de Oliveira Araújo Brotto; Advogada: Juliete Alves Viana (OAB: 434733/SP); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP)
7. Processo 00027872220208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002787-22.2020.8.26.0286 (processo principal 0003793-36.1998.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Regional Taxi Aereo Ltda Rep P Carlos Antonio Marques - - Leia Borges Carneiro Marques e outro - Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s) Parte Autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP), WANDERLEY CESÁRIO ROSA (OAB 924/AC), FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB 106484/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
8. Processo 10058312020228260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005831-20.2022.8.26.0526 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassia Ramos Bernardini - Simone de Souza Ramos Bortolozzo - Tendo em vista que o desfecho da ação de exclusão da herdeira por indignidade poderá impactar na partilha, aguarde-se seu julgamento. Assim, encaminhe-se o feito à fila de Processos Suspensos com observação de fila de que o feito aguarda o julgamento do processo nº 1004958-83.2023.8.26.0526 (ação de exclusão de herdeiro por indignidade). - ADV: FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB 106484/SP), VANESSA REGINA PIUCCI (OAB 199992/SP), JULIETE ALVES VIANA (OAB 434733/SP)