Douglas Dos Santos Baraldi

Processos do Advogado

1. Processo 10290463220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029046-32.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Paulo Ricardo Assis de Souza - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00, com correção monetária e juros de mora, a serem computados mediante aplicação da taxa Selic (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024), e ambos terão por termo inicial a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ e RESP 903.285. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP)
2. Processo 00088742520258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br   DECISÃO   Processo:   0008874-25.2025.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   Elaine Ligia Jacinto Gouveia Marcos Alexandre Gouveia Polo Passivo(s):   LATAM AIRLINES GROUP S/A   1. Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do(s) autor(es), determino a inversão do ônus da prova, pois é(são) o(s) réu(s) quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo(s) autor(es). Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o(s) autor(es) possa(m) produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe(s) causado dano moral, nem tampouco obriga o(s) réu(s) a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo.   2. Designe-se data para realização de audiência (virtual) de conciliação, citando-se o(s) réu(s) e intimando-se o(s) autor(es), ciente(s) este(s) que seu não comparecimento implicará em extinção do processo sem resolução de mérito, e aquele(s) que seu não comparecimento implicará em revelia.   3. Diligências necessárias.     Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
3. Processo 10244972720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024497-27.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivo Gutierres Dias - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Defiro a habilitação. No mais, nos termos do despacho de fls. 21/22, indefiro o pedido de fls. 32/33. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP)
4. Processo 08171568020238140006
   Tribunal: TJPA | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
5. Processo 10082668620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008266-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Catelan Ferreira - - Leonardo dos Santos Barra - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP)
6. Processo 10005722520258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000572-25.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Duany Carolina dos Santos - - Maria Eduarda da Silva - - Marcos Rogério da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 49-50: Anote-se. Int. - ADV: DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
7. Processo 00068292220238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 72) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00024238120258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00024238120258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 31) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 10196334920218260032
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019633-49.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ismara Rosa Merigui de Sousa - - Luciana Merighi de Souza - Decolar.com Ltda - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - Passaredo Transportes Aéreos - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 44,86 (1,212 UFESPs), a ser paga na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, cód. 206-2. Decorridos trinta (30) dias, sem qualquer manifestação ou requerimento, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)