Thamiris Felicio Capelini

Processos do Advogado

1. Processo 00056521620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005652-16.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Maycon Andrade dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento ao recurso, para determinar a retificação dos cálculos de pena para constar como data-base para progressão ao regime aberto a data em que satisfeito o requisito objetivo, a qual deve ser confirmada pelo MM Juízo a quo, com base nos autos de origem. V. U. - - Advs: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP) - 10º andar
2. Processo 00126226220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012622-62.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012622-62.2025.8.26.0996; Assunto: Remição; Agravante: Marlon Menegati dos Santos; Advogado: Fábio Henrique dos Santos (OAB: 406771/SP); Advogada: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 00072977620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007297-76.2025.8.26.0521 (processo principal 0000608-80.2023.8.26.0296) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUCAS MIKE TORQUATO ORSIM - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
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