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Thamiris Felicio Capelini

Thamiris Felicio Capelini

Número da OAB: OAB/SP 434923

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 83
Tribunais: TJSP
Nome: THAMIRIS FELICIO CAPELINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013044-35.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.J.B.V. - Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado MARCIO JOSE DE BARROS VENANCIO, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Sumaré, isto é, se já concluiu ensino médio. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500170-48.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCIO DANILO CARDOSO SOARES - Vistos. Fls. 375/379: indefiro, devendo referido pedido ser formulado ao r. Juízo da Vara das Execuções Criminais - DEECRIM 4ª RAJ de Campinas, competente para conhecer e decidir sobre a questão. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002567-79.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEITON ALEX PATRUSSI - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) CLEITON ALEX PATRUSSI, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501085-92.2024.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: LUCAS FERREIRA MACHADO TEODORO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo para absolver o acusado em relação ao crime de tráfico de drogas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e desclassificar o delito de receptação para a modalidade culposa, prevista no artigo 180, § 3º, do Código Penal, fixando a pena de 10 dias-multa, no piso, comunicando-se - - Advs: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP) - Fábio Henrique dos Santos (OAB: 406771/SP) - 10º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0009295-39.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0009295-39.2025.8.26.0502; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: CAIO FRANCO; Advogada: Thamiris Felicio Capelini (OAB: 434923/SP); Advogado: Fábio Henrique dos Santos (OAB: 406771/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001681-17.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BARTOLOMEU FELIPE OLIVEIRA JACINTO DE SOUZA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP), THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502862-49.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JONATHAN DA SILVA PEREIRA - Vistos. I-) Recebo o apelo proposto pelo(a) Defensor(a) do(a) acusado(a). II-) Tendo em vista que o(a) Defensor(a) requereu que seu recurso fosse processado de conformidade com o artigo 600 § 4º do Código de Processo Penal, determino a remessa destes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, observadas as formalidades legais. III-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) acusado(a), qual seja, 15/06/2029. IV-) Havendo assistência judiciária, fixo honorários em 70% do valor da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016367-14.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.C.S.N. - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS NETO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016367-14.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.C.S.N. - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS NETO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016367-14.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - L.C.S.N. - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS NETO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
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