Abner Alcantara Samha Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10058472020238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1005847-20.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Botucatu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005847-20.2023.8.26.0079; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Joaquim Antonio de Oliveira; Advogado: Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior (OAB: 360415/SP); Advogada: Mayara Aparecida Lima Alencar Zava (OAB: 412018/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21064229120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106422-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando Gomes de Gouvea - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FERNANDO GOMES DE GOUVEA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU SUA HABILITAÇÃO COMO SUCESSOR PROCESSUAL, MAS REJEITOU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS HERDEIROS PODEM LEVANTAR VALORES DEPOSITADOS EM PRECATÓRIO SEM A ABERTURA DE INVENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 778, § 1.º, INC. II, DO CPC, OS HERDEIROS PODEM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, MAS O LEVANTAMENTO DE VALORES REQUER A PARTILHA DEFINIDA EM INVENTÁRIO. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONDICIONA O LEVANTAMENTO DE VALORES À PARTILHA NO ÂMBITO DE INVENTÁRIO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. 2. A CONTINUIDADE DO PROCESSO É GARANTIDA, MAS O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPENDE DA PARTILHA.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CPC, ARTS. 778, §1º, II, 688, 654, 655, 669, 670, 1.025, 1.026, § 2º; CC, ART. 1.784. STJ, AGRAVO INTERNO NO PRECATÓRIO N.° 5.236/DF, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJE DE 25/06/2021. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2393351-80.2024.8.26.0000, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - 1º andar
4. Processo 10058472020238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1005847-20.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005847-20.2023.8.26.0079; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Joaquim Antonio de Oliveira; Advogado: Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior (OAB: 360415/SP); Advogada: Mayara Aparecida Lima Alencar Zava (OAB: 412018/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador)
5. Processo 00001417620258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000141-76.2025.8.26.0120 (processo principal 1000607-87.2024.8.26.0120) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edivaldo Jose de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 75: Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a comprovação do apostilamento dos direitos do autor. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
6. Processo 10174141220158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017414-12.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco Randon S/A - Adelton Moreira dos Santos - - Vanderlei Bassanetto e outros - Marisa Lopes de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Banco Daycoval S/A - Vistos. O executado Vanderlei Bassanetto, através do advogado Marcelo Epifanio Rodrigues Passos, opôs exceção de pré-executividade às fls. 613/641. Posteriormente foram proferidas diversas decisões (fls. 643, 676, 718, 762/764, 774/775 e 832). Porém, nenhuma das publicações foi direcionada ao procurador do executado Vanderlei. Portanto, providencie a serventia a republicação das referidas decisões, atentando-se para que a publicação abranja o Dr. Marcelo Epifanio Rodrigues Passos. Com a publicação das decisões, concedo o prazo de 15 dias para o executado Vanderlei se manifestar nos autos, especialmente sobre a penhora e avaliação dos imóveis (item 2 da decisão de fl. 762/764). Após, voltem conclusos. Int. - ADV: VITOR PÉCORA DE OLIVEIRA (OAB 365308/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), LUCIANA KUBO SABINO XAVIER (OAB 347559/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), FRANCISCO BRUNO MARIANO DE MORAES RABELLO (OAB 327684/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
7. Processo 10287905320198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028790-53.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - B.M.G.F. - P.M.S. e outro - Vistos. Fls. 590/596 e 599/608: interpostos recursos, fica mantida a sentença de fls. 574/579 por seus próprios fundamentos, em respeito à convicção do MM. Juiz Auxiliar que a prolatou. Dê-se vista às partes para contrariedade, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS (OAB 435601/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP), LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 406040/SP)
8. Processo 30064859120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006485-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Luiz Antonio Gomes - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE EM FACE DA DECISÃO QUE DESACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DECISÓRIO QUE MERECE SUBSISTIR EXEQUENTE QUE TEVE RECONHECIDO SEU DIREITO AO RECÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES PLEITO DE RECEBIMENTO DE VALORES PRETÉRITOS A TÍTULO DE ABONO PERMANÊNCIA A QUE O AUTOR FARIA JUS EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA CONTAGEM DIFERENCIADA DO TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - TÍTULO JUDICIAL QUE CONDICIONOU O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES ATRASADOS À COMPROVAÇÃO, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O APOSTILAMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA - BENEFÍCIO POSTERIORMENTE CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, TORNANDO EXIGÍVEL, ASSIM, O PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS - DECISÃO MANTIDA -  RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - 1º andar