Abner Alcantara Samha Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10353364920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1035336-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Roberto Paladino Junior - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Carla Almeida Leal (OAB: 338824/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Milena Fortes Faria Carreira (OAB: 209338/SP) - 1º andar
3. Processo 22256188920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225618-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leide Rose Ferreira de Moraes - Agravante: Maria Cristina Martins - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Marcia Maria Sousa Camargo - Agravante: Luiza Marlene Faria Soares - Agravante: Luciana Camilo Soares Moraes - Agravante: Leticia Susana da Silva - Agravante: Maria das Graças Zulim Rocha - Agravante: Laudiceia Pereira Marsura - Agravante: José Luíz - Agravante: João Carlos Vieira - Agravante: Ivete Rodrigues Hoyama - Agravante: Elvira Maria Guedes - Agravante: Elaine Cristina de Paula Tito - Agravante: Cilene Regina Souza Soares - Agravante: Claudia Moreira Cassiano - Agravante: Mirian Maria de Santana Guerra - Agravante: Suzana de Sá - Agravante: Silvia de Jesus Xavier - Agravante: Rosiris de Almeida - Agravante: Rosa Zelinda Pasquini Contrera - Agravante: Nely Pires de Lemos Esteves - Agravante: Maria de Fatima da Costa - Agravante: Maria Selma de Oliveira Ramos - Agravante: Maria Rosa Ranzoni - Agravante: Maria Justina dos Santos Nali Landulfo - Agravante: Maria José Raphael Lopes - Agravante: Maria Efigenia Lomonico Peroni - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravante: Maria de Fatima de Santana - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 36/38 e 101/103, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 60/75 de acordo com o Tema 1190/STJ. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) - 1º andar
4. Processo 50624449820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5062444-98.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: CICERO AUGUSTO CARNELOSSI CPF: 123.688.998-39 RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO CPF: 15.519.361/0001-16 e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando que, até o presente momento, não foi realizada citação válida do DETRAN/SP, determino a expedição de nova citação, a fim de que o réu apresente contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTONIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
5. Processo 10379050620168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037905-06.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VISANDO À COBRANÇA DE ISSQN E MULTA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2010.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO QUANTO À ORIGEM, NATUREZA E FUNDAMENTO LEGAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; (II) A INEXIGIBILIDADE DO ISSQN E DA MULTA SOBRE DETERMINADAS ATIVIDADES BANCÁRIAS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE FATO GERADOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CDA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO NULIDADE, POIS CONTÉM A DESCRIÇÃO DO CRÉDITO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, NÃO COMPROMETENDO O DIREITO DE DEFESA DO EXECUTADO.4. AS ATIVIDADES DE TARIFAS INTERBANCÁRIAS, OPERAÇÕES ATIVAS E ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES NÃO CONFIGURAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FINS DE ISS, ENQUANTO COBRANÇAS RELATIVAS A CADASTRO SÃO TRIBUTÁVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NÃO É NULA. 2. APENAS COBRANÇAS RELATIVAS A CADASTRO CONFIGURAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 6.830/80, ART. 2º, § 5º; CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 202; LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO AG Nº 1.153.617/SC, REL. MIN. CASTRO MEIRA; STJ, RESP Nº 1.111.234/PR, REL. MIN. ELIANA CALMON. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10272517420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027251-74.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luzia de Fátima Ferreira Antunes - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos, etc. Cumpra-se a regra do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 21624836920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2162483-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravada: Celma Maria Rolle de Souza - Agravante: Estado de São Paulo - Observo, mais, estar sendo julgada a Petição em que se atribuiu efeito suspensivo, ativo, a resultar em ficar prejudicado este recurso. Julgo prejudicado o recurso, com observação. P.R.I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Ana Claudia Scalioni Louro (OAB: 350934/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) - 1° andar
8. Processo 21568983620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156898-36.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Luiz Antonio Martins - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que inalterado pano de fundo da questão posta sob apreciação, mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls. 37/48. Agravo Interno interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, contra à decisão proferida às fls. 37/48 do Agravo de Instrumento em apenso, que deferiu o pleito de concessão da tutela de urgência recursal. Intime-se a parte contrária para contraminuta ao Agravo Interno. Após, tornem os autos conclusos para que o caso seja levado a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) (Procurador) - 1º andar