Rodrigo Dos Santos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 12040918920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1204091-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wda Consultoria & Investimentos Ltda - Giselle Morais Lima - - Brian Bernard Edward Leeners - Vistos. Fls. 82/89. Trata-se de embargos de declaração, alegando a nulidade do processo ante a ausência de citação válida. Foi determinada a manifestação dos embargados, fl. 115. Manifestação dos embargados, postulando a rejeição dos embargos, uma vez que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a alegação alteração de endereço. É o breve relatório. Malgrado o alegado pelos embargantes, não é possível reconhecer a nulidade de citação. Com efeito, como bem apontado pelos embargados, os embargantes deixaram de juntar o comprovante de entrega de chaves referente ao imóvel locado, sendo certo a possibilidade da locação prosseguir por prazo indeterminado. Por sua vez, a existência de contrato por temporada (fls. 104/107) não indica que os embargantes fixaram domicílio nesse novo endereço, uma vez que a locação por temporada tem cunho temporário e não configura, por si só, o estabelecimento de novo domicílio. Por fim, os embargos de declaração deveriam vir acompanhados de suas razões de contestação, haja vista o disposto no art. 239, § 1º do CPC, o que não foi feito, ensejando o novo reconhecimento de revelia nos termos do § 2º, inciso I do citado artigo. Posto isso, nego provimento aos embargos. Int - ADV: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP), RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP), RAPHAEL PEDREIRA GAPSKI (OAB 314419/SP)
3. Processo 10068769020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006876-90.2025.8.26.0223 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marina Carrato Galuzzi da Silva - Diego Franco Truzzi - Vistos. Fls. 545/546: anote-se o efeito suspensivo determinado pelo Agravo de Instrumento juntado aos autos. Intime-se. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP)
4. Processo 10098666920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009866-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - G.M.L. - G.R.R.A. - Vistos. Acompanho o r. Parecer ministerial. Expeça-se alvará para renovação do passaporte da menor nos exatos termos então vigentes, com permissão de viagem desacompanhada ou com um dos representantes legais (fls. 321), com urgência. No mais, conforme bem ponderado pelo d. Promotor de Justiça, a realização das viagens deverá ser, primeiramente, submetida ao crivo do Juízo. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: WANNER MEDEIROS RODRIGUES (OAB 68833/DF), ALINE RODRIGUES MARTINS (OAB 422907/SP), RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP)
5. Processo 10089905520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008990-55.2024.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.P.S. - - R.S.P. - R.W.I.S. - Ficam as partes INTIMADAS da sentença prolatada a fls.230, cujo teor segue: "Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado pelas partes (fls. 180/181) com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Nos termos do art. 90§ 3º, do CPC, as partes ficam isentas de eventuais custas remanescentes. Havendo patronos nomeados pelo convênio, expeça-se certidão respectiva. Considerando a inversão da guarda do menor em favor do genitor, revejo a decisão de fls. 37 que fixou alimentos provisórios, valendo a presente sentença como ofício para ser apresentado junto ao empregador do genitor. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, ao arquivo.", a fim de regularizar os autos, com a publicação junto ao DJE para ciência dos interessados." - ADV: ANDREA MAGGIORA DOS SANTOS (OAB 332108/SP), RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP), GISELE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 423074/SP), ANDREA MAGGIORA DOS SANTOS (OAB 332108/SP)
6. Processo 10256569320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025656-93.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.L.M.A. - G.M.L. - Vistos. Fls. 424 e seguintes: ciência à parte contrária, para eventual manifestação acerca dos documentos juntados no prazo do art. 437, § 1º, CPC. Intime-se. - ADV: WANNER MEDEIROS RODRIGUES (OAB 68833/DF), RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 435895/SP)
7. Processo 21856302720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185630-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1006876-90.2025.8.26.0223; Assunto: Imissão; Agravante: Diego Franco Truzzi; Advogado: Rodrigo dos Santos Ferreira (OAB: 435895/SP); Advogado: Hemilton Carlos Costa (OAB: 346505/SP); Agravado: Marina Carrato Galuzzi da Silva; Advogado: Hemilton Carlos Costa (OAB: 346505/SP)
8. Processo 21856302720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185630-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1006876-90.2025.8.26.0223; Imissão; Agravante: Diego Franco Truzzi; Advogado: Rodrigo dos Santos Ferreira (OAB: 435895/SP); Advogado: Hemilton Carlos Costa (OAB: 346505/SP); Agravado: Marina Carrato Galuzzi da Silva; Advogado: Hemilton Carlos Costa (OAB: 346505/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.