Sandra De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 23743008320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2374300-83.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. C. de M. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: G. E. C. (Representando Menor(es)) - Agravado: P. R. dos S. de M. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. A PARTE RÉ FOI CONDENADA A PAGAR ALIMENTOS AO FILHO MENOR, COM PERCENTUAL FIXADO SOBRE VENCIMENTOS LÍQUIDOS E PARA CASO DE DESEMPREGO, EM 1 SALÁRIO MÍNIMO. O RÉU NÃO VEM CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. A IMPUGNAÇÃO FOI PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS ÚTEIS. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU COMPROVAM TÉRMINO DE VÍNCULO COM COOPERATIVA, JUSTIFICANDO RECÁLCULO DOS ALIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO HÁ INDÍCIOS DE MÁ-FÉ NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Praxedes Benevides (OAB: 356953/SP) - Cicero Germano da Conceição (OAB: 355499/SP) - Letícia Comitre Batista da Conceição (OAB: 490086/SP) - Samuel Nilzen Silva (OAB: 489178/SP) - Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP) - 4º andar
2. Processo 10438255720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043825-57.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - Lincoln Adrien Cunha Junior - - Vinicius de Carvalho Damasceno - - Mauro Luis da Silveira - - Luiz Gustavo Bianco - - Luis Antonio Silveira - - Felipe Antonio de Araujo dos Santos - - Elaine Cristina Silva Rocha - - Antonio Carlos Mischiatti - - Rafael de Barros Mischiatti - - Marcos Antonio Gluczkovski - - Edmilson dos Santos Lima - - Fernando Garcia de Lima - - Alexandre Corpas Terrão e outros - 1. Fls. 9097/9099: a defesa do réu MAURO LUIS DA SILVEIRA informou seu rol de testemunhas nas fls. 997/9098, arrolando Lilian Gonçalves da Costa Oliveira (endereço fl. 9097), Andrea Dantas Guedes Teixeira (endereço fl. 9098) e Diego Souza Leite (sem endereço indicado). Solicitou, contudo, dilação de prazo para informar o endereço de desta última testemunha arrolada, sustentando que formulou pedido em canal oficial de comunicação municipal. Primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de nove dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, defiro dilação de prazo, por quinze dias, exclusivamente para fornecimento do endereço da testemunha supramencionada. Destaco, por oportuno, que caso a parte identifique a testemunha ainda labore na prefeitura, basta a solicitação de requisição do servidor público ao setor competente, superior hierárquico do mesmo. 2. Fl. 9107: a defesa do réu ALEXANDRE CORPAS TERRÃO formulou pedido de acréscimo acréscimo da testemunha RAFAEL CORPAS TERRÃO a seu rol de testemunhas, considerando que extinta sua punibilidade. Defiro sua inclusão. Contudo, considerando que o rol foi apresentado a destempo, a testemunha deverá comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão da prova. 3. Fls. 9108/9109: a defesa do réu WILSON PEREIRA REZENDE solicitou a dilação de prazo, aduzindo que formulou pedido de acesso às informações municipais e que o prazo de resposta transcorrerá em 21/07/2025. Primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de dez dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, concedo a dilação do prazo por mais quinze dias para retificação do rol de testemunhas apresentados, sob pena de preclusão da prova oral. 4. Fls. 9111/9113: a defesa do réu LUIZ ANTONIO SILVEIRA procedeu à desistência da oitiva de quatro testemunhas, indicando rol retificado contendo 12 testemunhas e seus respectivos endereços. O rol, contudo, ainda não está em termos. A decisão proferida de forma oral em sede de audiência foi clara e expressa: seria admitida o arrolamento de oito testemunhas por fato desde que a defesa indicasse sobre qual fato cada uma das defesas iria depor, ficando as partes advertidas que só seriam admitidas perguntas acerca daquele fato para a testemunhas e advertidas que em caso de ausência de indicação de qual fato cada uma das testemunhas iria depor, presumir-se-ia que as testemunhas deporiam sobre o mesmo fato. Apesar de presente em audiência e consequentemente ciente integralmente dos termos da decisão, a parte arrolou doze testemunhas sem especificar sobre qual fato cada uma delas deporia. Consequência jurídica da ausência de indicação é a presunção de que todas deporão sobre o mesmo fato. Assim, para que se observe o limite legal, somente se admite a oitiva das oito primeiras testemunhas, isto é, Wagner Gomes Lacerda (endereço na fl. 9111); Wellington Venceslau dos Santos (endereço na fl. 9111); Andreia Dantas Guedes Teixeira (endereço na fl. 9112); Vania Lucia do Carmo (endereço na fl. 9112); Emerson Olympio da Silva (endereço na fl. 9112); Raul Barras Prudêncio (endereço na fl. 9112); Caio Philippe Macedo da Silva (endereço na fl. 9112); Plhabo Nunes de Sousa (endereço na fl. 9112). Por outro lado, fica indeferida a oitiva das testemunhas indicadas nos itens IX a XII, por exceder ao limite legal. 5. Fls. 9114/9118: a defesa dos réus ELIZETE LAUER e FELIPE ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS se manifestou, em síntese, pleiteando a substituição de algumas testemunhas e solicitando a dilação dos prazos para indicação das testemunhas, pontuando o prazo para obtenção das informações junto às prefeituras. No tocante ao pedido de substituição das testemunhas, todas as defesas foram advertidas, em audiência, conforme consta em gravação, que a substituição somente seria admitida na hipótese de preenchimento dos requisitos legais para tanto. Considerando que nenhum dos pressupostos legais foi demonstrado no caso concreto, indefiro o pedido de substituição de testemunhas. Quanto ao pedido de dilação de prazo, primeiramente, lamenta-se que a defesa tenha aguardado o decurso de sete dias do prazo de quinze fornecido para fazer a solicitação de informações, a indicar uma postura temerária e que visa prolongar indevidamente o trâmite processual. Contudo, considerando o prazo fornecido, concedo a dilação do prazo por mais quinze dias para retificação do rol de testemunhas apresentados, sob pena de preclusão da prova oral. 6. Fls. 9144/9146: PAULO HENRIQUE FIDÉLIS e LUIZ GUSTAVO BIANCO apenas ratificaram o rol de testemunhas anterior que já havia sido deferido. Nada a deliberar, portanto. 7. Fls. 9147/9149: a defesa da ré ELAINE CRISTINA SILVIA ROCHA apresentou retificação do rol de testemunhas. Relativamente ao primeiro fato (Pregão 029/2012) arrolou as testemunhas Lilian Gonçalves da C. Oliveira; Luiz Alexandre de Almeida; Andreia Dantas G. Teixeira; Cintia Santos G. Ferreira; para prova do segundo fato (Pregão 046/2012), arrolou a testemunha Milene Narita; para prova do terceiro fato (Pregão 014/2013), arrolou as testemunhas Emerson Olympio da Silva e Vania Lúcia do Carmo e, para a prova do quarto fato (Pregão 028/2013) arrolou a testemunha Diogo Souza Leite. Informou que todas as testemunhas são servidores públicos da prefeitura de Guarulhos e, portanto, requereu sua requisição. Considerando que o rol de testemunhas atende aos requisitos legais, defiro-o. 8. Permaneceram inertes, apesar de regularmente intimados para retificar os róis de testemunhas, os réus PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, EDSON DE CAMARGO VAMONDES, ROSANA DE SOUZA e VINÍCIUS DE CARVALHO DAMASCENO. Consequentemente, reputo preclusa a oportunidade de arrolar testemunhas por referidos réus. 9. Consigno, para controle interno, que foi deferida a dilação de prazo, por mais quinze dias, exclusivamente às defesas dos réus MAURO LUIS DA SILVEIRA, WILSON PEREIRA REZENDE, ELIZETE LAUER e FELIPE ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS. O não atendimento do prazo dilatado implicará presunção de desistência da produção de prova oral. A dilação não tem o condão de reabrir o prazo às defesas que permaneceram inertes no prazo concedido e tampouco comprovaram a impossibilidade de obtenção das informações no prazo concedido. Advirto aos réus que solicitaram a dilação do prazo, contudo, que verifica-se da análise dos autos que há diversas coincidências entre os róis já apresentados e várias das defesas já forneceram qualificação dos pregoeiros de cada um dos pregões bem como dos integrantes da equipe de apoio. Assim, em caso de novo pedido de dilação de prazo, deverão as defesas expressamente indicar a razão pela qual imprescindível tal prazo, indicando expressamente que a testemunha que pretende obter não é nenhuma das arroladas pelas demais defesas. 10. Os pedidos de dispensa dos réus em audiência de instrução ocorrerá após a adequação de todos os róis de testemunhas apresentados, com identificação do número exato de testemunhas pendentes de oitiva. Intime-se. - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN (OAB 494350/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
3. Processo 00089913020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008991-30.2024.8.26.0161 (processo principal 1012490-44.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Instituto Demoscrateus do Brasil - - Alan Roberto Ferreira - Vistos. Fls. 60/61: Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao SISBAJUD. Int. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
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