Sandra De Araujo
Sandra De Araujo
Número da OAB:
OAB/SP 435911
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
35
Tribunais:
TJSP, TRF3
Nome:
SANDRA DE ARAUJO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007443-71.2024.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - JOSÉ BORGES DE CARVALHO - ENEL e outro - Relação: 0350/2025 Teor do ato: Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de JOSÉ BORGES DE CARVALHO nos autos do processo 1503268-79.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Sandra de Araujo (OAB 435911/SP), João luiz Ferreira de Souza Filho (OAB 81789/RJ) - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB 81789/RJ)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005799-45.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vagner Soares Ferreira - João Alberto Mantovani e outro - Vistos. Diante do requerimento formulado a fl. 59, item 'd', e do despacho de fl. 158, à Defensoria Pública local. Int. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CARDOSO (OAB 515671/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001538-19.2024.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Priscilla Felix da Silva - Yeesco Industria de Confeccoes Ltda - Ante o exposto, julgo: - PARCIALMENTE procedente o pedido formulado por PRISCILLA FELIX DA SILVA em face de YEESCO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e YEESCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 33.936.497/0002-94 e nº 33.936.497/0001-03) para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 221,57 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) a título de danos materiais, com correção monetária e juros a partir da citação. Quanto aos índices, a partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). - ImprocedentE o pedido de danos morais. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). P.I. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1043825-57.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - Lincoln Adrien Cunha Junior - - Vinicius de Carvalho Damasceno - - Mauro Luis da Silveira - - Luiz Gustavo Bianco - - Luis Antonio Silveira - - Felipe Antonio de Araujo dos Santos - - Elaine Cristina Silva Rocha - - Antonio Carlos Mischiatti - - Rafael de Barros Mischiatti - - Marcos Antonio Gluczkovski - - Edmilson dos Santos Lima - - Fernando Garcia de Lima - - Alexandre Corpas Terrão e outros - Considerando-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SIDNEI RIBEIRO, EDMILSON DOS SANTOS LIMA, LINCOLN ADRIEN CUNHA e RAFAEL CORPAS TERRÃO, com fundamento no artigo 107, Inciso IV do Código Penal. P.I.C. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estipulado para adequação dos róis de testemunhas (Fls. 9091/9093). Int. - ADV: GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN (OAB 494350/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502637-33.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.S.M. - Vistos. 1. Fls. 155-6: Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, designa-se audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 30 de junho de 2025, às 14h50min. Intimem-se pessoalmente a vítima, as testemunhas de defesa e o réu para que compareçam à sala de audiência da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, na data e horário acima indicados, a fim de participar da audiência designada, advertindo-se o acusado dos efeitos da revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneçam telefone para contato. Faculta-se aos Defensores constituídos a participação de forma remota ou presencial. Diante da proximidade da audiência, cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão, inclusive. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, ou expeça-se carta precatória. 2. Por cautela, dê-se vista ao Ministério Público para que informe a possibilidade de efetuar pesquisa CAEX da vítima e permitir sua participação na audiência. A presente decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes. Int. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502637-33.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.S.M. - Vistos. 1. Fls. 155-6: Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, designa-se audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 30 de junho de 2025, às 14h50min. Intimem-se pessoalmente a vítima, as testemunhas de defesa e o réu para que compareçam à sala de audiência da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, na data e horário acima indicados, a fim de participar da audiência designada, advertindo-se o acusado dos efeitos da revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneçam telefone para contato. Faculta-se aos Defensores constituídos a participação de forma remota ou presencial. Diante da proximidade da audiência, cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão, inclusive. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, ou expeça-se carta precatória. 2. Por cautela, dê-se vista ao Ministério Público para que informe a possibilidade de efetuar pesquisa CAEX da vítima e permitir sua participação na audiência. A presente decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes. Int. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502354-73.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - EDNALVA PEREIRA DA SILVA - Vistos. 1. Recebo a denúncia. Há nos autos elementos de prova que revelam indícios de autoria e materialidade, a tornar viável a ação penal. 2. Determino a citação do acusado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias. Expeça-se carta precatória, se necessário. Deve o oficial de justiça indagar ao réu se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo. Defere-se, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneça telefone e e-mail para contato. 3. Extraia-se FA junto ao sistema SIVEC, bem como as certidões dos processos indicados na Folha de Antecedentes e os laudos faltantes. Solicite-se, se o caso, certidão modelo 27 ao Cartório do Distribuidor. 4. Item 4 da cota ministerial: Providencie a serventia o requerido, fazendo constar no mandado de citação. 5. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Mauá, 23 de junho de 2025. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500510-39.2024.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ MARCIAL CANDIDO - Vistos. Designo audiência de continuação para o dia 02 de setembro de 2025, às 16:00 hrs, por meio de videoconferência. Cumpra-se com urgência ou pelo plantão, se necessário. Havendo oposição quanto à realização da audiência de forma virtual, a parte deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será considerado como concordância com a realização por videoconferência. Não havendo possibilidade de participação por meio virtual, a parte deverá comparecer ao Fórum na data e horário da audiência designada. Intime-se o(s) réu(s) KAUÃ MARCIAL CANDIDO. Requisitem-se os policiais civis/militares indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Intime(m)-se a(s) testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, para possibilitar resolução de eventual problema técnico. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1016320-97.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; LUCILIA ALCIONE PRATA; Foro de Mauá; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1016320-97.2024.8.26.0348; Revisão; Apelante: J. L.; Advogada: Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP); Apelada: R. R. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Helena Aparecida Maciel (OAB: 485267/SP); Apelado: S. R. de S. (Representando Menor(es)); Advogada: Helena Aparecida Maciel (OAB: 485267/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1037561-61.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - C.G. - K.R.G. - Carta precatória disponível para impressão, devendo o requerente comprovar sua distribuição, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: HELIO CAMILO DE ALMEIDA (OAB 12595/PR), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)