Sandra De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10023285420228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002328-54.2022.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - A.F.S.S. - A.F.S.S. - L.S.G. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por LORENA SANTOS GALVEZ e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ANDRE FELIPE SANTOS SIQUEIRA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER a guarda unilateral da menor LORENA SANTOS GALVEZ à sua genitora, ALINE CORDEIRO GALVEZ. REGULAMENTAR o direito de convivência paterno-filial nos exatos termos fixados na fundamentação desta sentença. CONDENAR o requerido/reconvinte a pagar, a título de alimentos definitivos, a importância mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Os valores deverão ser pagos mediante desconto em folha e/ou depósito na conta bancária de titularidade da genitora, já informada nos autos. CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às fls. 16, agora substituída pelos termos desta sentença. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos conforme aqui estabelecido. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido/reconvinte, condeno-o ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. Condeno a autora/reconvinda ao pagamento dos 30% restantes das custas e honorários à patrona do requerido, que fixo em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa para ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), CARLA RENATA DE SOUZA (OAB 349178/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
3. Processo 10074437120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007443-71.2024.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - JOSÉ BORGES DE CARVALHO - ENEL e outro - Relação: 0350/2025 Teor do ato: Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de JOSÉ BORGES DE CARVALHO nos autos do processo 1503268-79.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Sandra de Araujo (OAB 435911/SP), João luiz Ferreira de Souza Filho (OAB 81789/RJ) - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB 81789/RJ)
4. Processo 10057994520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005799-45.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vagner Soares Ferreira - João Alberto Mantovani e outro - Vistos. Diante do requerimento formulado a fl. 59, item 'd', e do despacho de fl. 158, à Defensoria Pública local. Int. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CARDOSO (OAB 515671/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
5. Processo 00015381920248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001538-19.2024.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Priscilla Felix da Silva - Yeesco Industria de Confeccoes Ltda - Ante o exposto, julgo: - PARCIALMENTE procedente o pedido formulado por PRISCILLA FELIX DA SILVA em face de YEESCO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e YEESCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 33.936.497/0002-94 e nº 33.936.497/0001-03) para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 221,57 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) a título de danos materiais, com correção monetária e juros a partir da citação. Quanto aos índices, a partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). - ImprocedentE o pedido de danos morais. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). P.I. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP)
6. Processo 10438255720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043825-57.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - Lincoln Adrien Cunha Junior - - Vinicius de Carvalho Damasceno - - Mauro Luis da Silveira - - Luiz Gustavo Bianco - - Luis Antonio Silveira - - Felipe Antonio de Araujo dos Santos - - Elaine Cristina Silva Rocha - - Antonio Carlos Mischiatti - - Rafael de Barros Mischiatti - - Marcos Antonio Gluczkovski - - Edmilson dos Santos Lima - - Fernando Garcia de Lima - - Alexandre Corpas Terrão e outros - Considerando-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SIDNEI RIBEIRO, EDMILSON DOS SANTOS LIMA, LINCOLN ADRIEN CUNHA e RAFAEL CORPAS TERRÃO, com fundamento no artigo 107, Inciso IV do Código Penal. P.I.C. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estipulado para adequação dos róis de testemunhas (Fls. 9091/9093). Int. - ADV: GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), ROGÉRIO COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), CARLOS EDUARDO SANTIAGO (OAB 367938/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO (OAB 434192/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP), LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN (OAB 494350/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), SORAYA FARAH ELIAS COSINI (OAB 168322/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), ROBERTO PADUA COSINI (OAB 168844/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS (OAB 232380/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
7. Processo 15026373320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502637-33.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.S.M. - Vistos. 1. Fls. 155-6: Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, designa-se audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 30 de junho de 2025, às 14h50min. Intimem-se pessoalmente a vítima, as testemunhas de defesa e o réu para que compareçam à sala de audiência da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, na data e horário acima indicados, a fim de participar da audiência designada, advertindo-se o acusado dos efeitos da revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneçam telefone para contato. Faculta-se aos Defensores constituídos a participação de forma remota ou presencial. Diante da proximidade da audiência, cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão, inclusive. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, ou expeça-se carta precatória. 2. Por cautela, dê-se vista ao Ministério Público para que informe a possibilidade de efetuar pesquisa CAEX da vítima e permitir sua participação na audiência. A presente decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes. Int. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
8. Processo 15026373320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502637-33.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.S.M. - Vistos. 1. Fls. 155-6: Para melhor organização da pauta e do trabalho da serventia, designa-se audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do caput do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (com nova redação dada pela resolução nº 481, de 22/11/2022), para o dia 30 de junho de 2025, às 14h50min. Intimem-se pessoalmente a vítima, as testemunhas de defesa e o réu para que compareçam à sala de audiência da 2ª Vara Criminal do Fórum de Mauá, na data e horário acima indicados, a fim de participar da audiência designada, advertindo-se o acusado dos efeitos da revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar que forneçam telefone para contato. Faculta-se aos Defensores constituídos a participação de forma remota ou presencial. Diante da proximidade da audiência, cumpra-se com urgência, se necessário pelo plantão, inclusive. Defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantes, nos termos do art. 1º do Provimento CG 27/2023. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, determino a distribuição compartilhada, se o caso em regime de plantão, ou expeça-se carta precatória. 2. Por cautela, dê-se vista ao Ministério Público para que informe a possibilidade de efetuar pesquisa CAEX da vítima e permitir sua participação na audiência. A presente decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes. Int. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)