Adriana Albano

Processos do Advogado

1. Processo 10311496720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031149-67.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Asako Sodeyama Maeda - Jose Manoel do Nascimento - Vistos. Trata-se de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis. À fl. 138 a autora informa a desocupação voluntária do imóvel. Assim, julgo extinta a ação de despejo por falta de pagamento ante a perda do objeto, nos termos do artigo 485, IV do Novo C.P.C. Prossiga-se como execução, procedendo-se as devidas anotações. No mais, não se olvida os argumentos apresentados na contestação de fls. 86/102, entretanto, não foi comprovado que a exequente concordou com as obras realizadas, tampouco com o abatimento do valor nos alugueres devidos. Assim sendo, julgo improcedente os descontos requeridos pela parte ré. Intime-se o executado, Jose Manoel do Nascimento, na pessoa de seu advogado constituído, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (planilha de fls. 126), sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverá o executado ser INTIMADO para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). Por fim, defiro o levantamento da caução de fls. 53/54, devendo o exequente apresentar formulário MLE em 5 dias. P.R.I. - ADV: LEDA PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS TORRES (OAB 498452/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), ADRIANA DOS SANTOS (OAB 483746/SP)
2. Processo 10029545020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002954-50.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucia Helena Leoncio Coelho - - Paulo Tadeus de Souza Lima - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)
3. Processo 00030048120188260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-81.2018.8.26.0271 (apensado ao processo 1003833-79.2017.8.26.0271) (processo principal 1003833-79.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.B.S. - C.J.S.N. - Vistos. Expeça-se ofício ao empregador do executado conforme solicitado às fls. 170. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para dar o regular andamento ao feito em 05 (cinco) dias, através de seu advogado / Defensoria Pública, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ESTEFANY FERNANDES PEDROSO (OAB 445146/SP), CATIA TIROLLI SAVOLDI (OAB 243341/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)
4. Processo 10140298820218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014029-88.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Gonzaga de Farias - Grupo Educacional Uniesp - Uniesp S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos. O V. Acórdão transitou em julgado. 2. Tendo em vista o provimento CG nº 29/2021, proceda o cartório o levantamento dos valores das custas e despesas processuais, anexando a respectiva planilha. 3. Após, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, intime(m) o(a)(s) o vencido (Uniesp e Banco do Brasil) via DJE, para o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais por meio das guias respectivas, conforme planilhas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ), Comprovado o recolhimento, proceda o cartório queima e a emissão de certidão de quitação da taxa judiciaria e despesas processuais, conforme disposto no item 2.2 do Comunicado CG nº 136/2020. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias sem recolhimento, §2º do art. 1.098 das NSCGJ, inscreva-se a dívida. 4. Diga o credor, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Caso pretenda a execução, deverá peticionar como cumprimento de sentença, gerando assim um incidente processual que tramitará apenso a este. 5. Cumprido os itens anteriores, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DARCIO JOSÉ DA MOTTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA LEMOS (OAB 411433/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)
5. Processo 10103593420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010359-34.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.I.R. - M.I.R.R. - Às contrarrazões, no prazo legal. Com a oferta de contrarrazões ou sem ela, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, observadas as cautelas legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado). Int. - ADV: LEONARDO MIRANDA OKUBO (OAB 458749/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)
6. Processo 10020506720238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002050-67.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir de Assis - Marcia Ferreira de Oliveira - - Lucas da Silva Nogueira e outros - Manifeste-se objetivamente o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: FILIPE BITETTI DE SALLES (OAB 459365/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM (OAB 400166/SP), ADRIANA DOS SANTOS (OAB 483746/SP)
7. Processo 10020506720238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002050-67.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir de Assis - Marcia Ferreira de Oliveira - - Lucas da Silva Nogueira e outros - Manifeste-se objetivamente o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. - ADV: FILIPE BITETTI DE SALLES (OAB 459365/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM (OAB 400166/SP), ADRIANA DOS SANTOS (OAB 483746/SP)
8. Processo 10044190320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004419-03.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.S. - - I.S.S. - J.C.S.S. - Compulsando os autos verifico que a menor, A.V.S.S, reside com sua genitora na comarca de São Paulo; de outro lado, o genitor reside na comarca de Itaquaquecetuba. Em razão disto, tratando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e determino a remessa dos autos à uma das Varas de Família da comarca de São Paulo, nos termos do art. 53, inciso II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao distribuidor. - ADV: RAFAEL EDUARDO OKAMOTO DOS SANTOS (OAB 513154/SP), RAFAEL EDUARDO OKAMOTO DOS SANTOS (OAB 513154/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)
9. Processo 10333397220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033339-72.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin Costa da Silva - Calvo Atacadista Ltda. - Trata-se de ação destinada a obtenção de indenização por dano moral decorrente de alegado ato abusivo (pretensa acusação de furto) que fora realizado pela ré. A denunciação da lide é adequada diante do previsto no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor. Defiro. Providencie a litisdenunciante a citação da SOMPO SEGUROS S/A apólice nº. 1801013604, no prazo legal, sob pena de perda de efeito da denunciação. São pontos controvertidos, sem prejuízo de eventual ampliação após a defesa da seguradora: a) autora ter atitude suspeita; b) autora ser acusada de furto; c) autora ser perseguida e observada; d) autora ter divulgado o evento em rede social; d) abordagem ser respeitosa; e) questionamento de subtração ser legítimo; f) haver prática de racismo; g) haver exercício regular do direito; g) existência de dano moral e sua extensão. O instituto da inversão do ônus da prova tem a finalidade de restabelecer a isonomia, já que há presunção legal de que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo (artigo 4º, I, da Lei 8.078/90). Trata-se de uma regra destinada à defesa de direitos do consumidor, desde que a alegação seja, alternativamente: a) verossímil; b) constatada sua hipossuficiência, não se tratando de regra automática ou obrigatória. O conceito de verossímil é obtido pelo próprio sentido da palavra. Assim, deve ser considerado o fato provável, aparentemente verdadeiro. José Geraldo Brito Filomeno ensina: ... a alegação do consumidor no sentido de que o acidente que sofrera resultara exatamente daquele defeito, baseado em laudo de constatação, por exemplo, produzido pela polícia técnica, pode parecer ao magistrado que analisa a ação reparatória verossímil, ou seja, aparentando ser a expressão da verdade real, donde disso resultar a decretação da inversão do ônus probatório. Para ser considerada verossímil a alegação há de ser reconhecida pelo julgador como cabível, viável ou lógica. Para tal reconhecimento é necessário que exista informação suficiente sobre o risco excessivo ou dano alegado. Por outro lado, a hipossuficiência e a carência, financeira ou técnica, são requisitos para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O mesmo doutrinador adverte: Hipossuficiência como se sabe, entretanto, é terminologia do chamado Direito Social, ou Direito do Trabalho, e que deve ter, aqui, a conotação de pobreza econômica ou falta de meios, sobretudo em termos de acesso a conhecimentos técnicos ou periciais em dado conflito nascido de relações de consumo. Nenhuma das hipóteses está presente no caso concreto, sendo singela a comprovação da alegação e não havendo hipossuficiência quanto ao conteúdo probatório. Não é possível o acesso ao vídeo. Cabe a parte apresentar link que seja passível de visualização durante todo o feito. Regularize em 05 dias. Anexe a autora, também em 05 dias, todas as peças do relativas ao boletim de ocorrência apresentado, esclarecendo se virou inquérito policial. QR code de fl. 72 inativo. Providencie a requerida link com acesso ao conteúdo (não QR code) irrestrito para todos os operadores do direito. Regularize em 05 dias. Determino a colheita do depoimento pessoal da autora sob pena de confissão. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência a luz dos pontos controvertidos. Eventuais testemunhas hão de ser arroladas em até 05 dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a indicação que já tenha ocorrido. Intime-se. - ADV: ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP)
10. Processo 10166382020258260001
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016638-20.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.S.P. - N.S.K. - Fl. 66/67: anote-se. Aguarde-se a contestação ou o decurso do prazo, este contado da publicação desta decisão. Intimem-se. - ADV: FELIPE PEDRO DE MENDONÇA (OAB 383017/SP), ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP)