Erica Suzane Parnaíba Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009121920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000912-19.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.F. - - M.C.F. - - A.C.F. - J.S.F. - Ficam as partes intimadas do link-convite de acesso à audiência virtual constante na certidão de fls. 95. - ADV: DANIEL MARQUES MOREIRA (OAB 510804/SP), DANIEL MARQUES MOREIRA (OAB 510804/SP), DANIEL MARQUES MOREIRA (OAB 510804/SP), ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP)
3. Processo 00108954620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010895-46.2024.8.26.0562 (processo principal 1007142-98.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Luzia Aparecida Pacheco - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente comprove o encaminhamento do ofício de fls. 31. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP)
4. Processo 00117078820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011707-88.2024.8.26.0562 (processo principal 1019414-27.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - João Velo Filho - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente comprove o encaminhamento do ofício de fls. 28. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP)
5. Processo 10314827220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031482-72.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Geovane Cezar Fagundes da Silva - Vistos. O pedido da parte autora envolveu parcelas sucessivas e periódicas, de modo que o valor da causa deve corresponder às parcelas vencidas pretendidas, mais doze (12) parcelas vincendas (artigo 2º da Lei 12.153/09). A lei 12.153/09 contém a seguinte previsão: Art. 2º. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III - as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo (grifo nosso). Como se observa, o valor da causa não é aleatório, nem pode ser indicado pela parte sem qualquer observância dos preceitos legais porque o correto valor da causa é determinante para a fixação da competência para as causas envolvendo a Fazenda Pública. Destarte, converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente nova planilha, na qual deverá relacionar todas as prestações pretéritas, observado o prazo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e, a partir dessa data, doze prestações vincendas. O valor total deverá ser acrescido de atualização monetária e juros de mora, observado o teto legal de sessenta (60) salários mínimos, considerado o valor do salário mínimo da data da distribuição do feito. Com a nova planilha, a parte autora deverá retificar o valor atribuído à causa. Observe-se que o não atendimento à determinação acima implicará no reconhecimento da renúncia ao período não relacionado. Prazo: quinze (15) dias. Após, certifique-se e promova-se conclusão do feito para sentença. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP)
6. Processo 10037456020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003745-60.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maciel Gilson Futunato - Vistos. Reporto-me à decisão anterior, na medida em que se vislumbra o mesmo pedido referente à concessão do adicional de titularidade "a partir de 14 de julho de 2025, com implementação do pagamento no curso da ação" (fls. 07, IV, "b"). A litispendência é parcial, não total. Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SABRINA FERREIRA LEMOS (OAB 466277/SP)
7. Processo 10067853420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006785-34.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilton Bazilio de Oliveira - Sonia Regina dos Santos Mateus - Sonia Regina dos Santos Mateus e outro - Nilton Bazilio de Oliveira - A presente ação versa sobre indenização por ato ilícito, de forma que o ônus da prova incumbe ao autor, não se podendo atribuir à ré o dever de produzir prova negativa. Nesse ponto, não há no escorço documental, afora procuração subscrita apenas pelo próprio autor, prova de que a ré que remanesceu no polo passivo tenha, efetivamente, atuado em favor dele, como advogada. Sendo assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para indicar testemunha hábil a demonstrar a alegação de contratação da ré para prestação de serviços advocatícios, que, depois, se mostraram ineficientes. Int. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SONIA REGINA DOS SANTOS MATEUS (OAB 230963/SP), ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP), SONIA REGINA DOS SANTOS MATEUS (OAB 230963/SP)
8. Processo 00124613020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012461-30.2024.8.26.0562 (processo principal 1003788-65.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ademir Paes - Vistos. Petição e documentos retro: ciência ao(s) exequente(s). No mais, diga(m) o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se impulso em arquivo, suspendendo-se a execução (art. 921, III, CPC). Intime-se. - ADV: ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA (OAB 436612/SP)