Gustavo Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 00014495820248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001449-58.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1004044-18.2021.8.26.0452) (processo principal 1004044-18.2021.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.M.C. - Vistos. Tendo em vista o sincretismo processual adotado pelo CPC, estendo ao presente cumprimento de sentença os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 63. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP)
3. Processo 10035144320238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003514-43.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apte/Apdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apda/Apte: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso do réu. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. CONSTATAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AVENÇA ACERTADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A PARTIR DE 30.032021, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES AUTORIZADA PARA SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10024656920208260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-69.2020.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cmsa Móveis - Me - Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 854, do Código de Processo Civil, e, em nome do princípio da efetividade, DEFIRO a medida pleiteada. Nesta data, este Juízo solicitou o bloqueio on line do valor executado, em contas bancárias e aplicações do devedor, conforme recibo de protocolo anexo. Havendo êxito na providência, a guia de depósito Judicial da quantia constrita, terá eficácia de termo de penhora, intimando-se o devedor. Em sendo a resposta negativa quanto à tentativa de penhora por meio eletrônico, bem como valores ínfimos, os quais ficam desde já liberados, manifeste-se o(a) exeqüente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int. (NOTA DE CARTÓRIO - BLOQUEIO SISBAJUD NEGATIVO) - ADV: RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP)
5. Processo 10032277920188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003227-79.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.F.S. - - R.C.A.S. - Verifico que, conforme consta nos autos, foram realizadas diligências em ao menos três sistemas conveniados ao Poder Judiciário com o objetivo de localizar a parte ré. Dessa forma, antes de eventual deliberação sobre a citação por edital, deverá a serventia certificar a efetiva tentativa de citação da parte ré em todos os endereços obtidos nas pesquisas realizadas. No caso de pluralidade de réus, certifique também a serventia quais corréus já foram citados e se houve apresentação de contestação ou decurso de prazo sem manifestação. - ADV: GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP)
6. Processo 00017105720238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001710-57.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: A. C. F. da S. - Apelado: E. de S. P. - Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. Alerto que esta Vice-Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). São Paulo, 17 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Viviane Oliveira da Silva - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00003242120258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000324-21.2025.8.26.0452 (processo principal 1003396-67.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Freitas de Olivieira - Associação Nacional dos Pensionistas e Servidores Públicos - Anpsep - Intimação da(s) parte(s) Executada Associação Nacional dos Pensionistas e Servidores Públicos - Anpsep, na pessoa de seu Procurador, para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$185,10 - (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). Dare-SP-Cód 230-6. - ADV: RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), VINÍCIUS DOMINGUES FERRARI (OAB 91227/PR)
8. Processo 10016182820248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001618-28.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: H. G. T. dos S. (Menor) - Apelado: M. de P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR SEM MÉTODO ESPECÍFICO, COM ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, PERMITINDO COMPARTILHAMENTO COM OUTROS ALUNOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 2.000,00 PARA CADA UMA DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A NECESSIDADE DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA; (II) ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO VALOR DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SUPERIORIDADE DO MÉTODO ABA EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO CONVENCIONAL OFERECIDO PELO SUS, NÃO SE JUSTIFICANDO A IMPOSIÇÃO AO PODER PÚBLICO EM FORNECÊ-LO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E NÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONFORME ARTIGO 85, § 6º-A DO CPC E TEMA Nº 1.076 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE OS ADVOGADOS DAS PARTES. TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NÃO CONVENCIONAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM OBSERVAR PERCENTUAIS DO CPC QUANDO O VALOR DA CAUSA NÃO É IRRISÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196; CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º, 6º-A, 8º; ECA, ART. 11, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 855.178 RG/SE, TEMA Nº 793; STJ, RESP Nº 1.735.097-RS, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, J. 10.08.2019; STJ, ARESP Nº 1.712.101-RJ, REL. MIN. HERMAN BENJAMIM, J. 22.09.2020; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014162-45.2021.8.26.0196, REL. JORGE QUADROS, J. 16/05/2025; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003971-85.2022.8.26.0363, REL. TORRES DE CARVALHO, J. 24/05/2024; TJSP; APELAÇÃO Nº 1501548-31.2024.8.26.0006, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO; J. 30/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Samara Cristina Tay dos Santos - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador) - Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309