Rafael De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 15015428120248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501542-81.2024.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS LIMA RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR o réu LUCAS LIMA RODRIGUES, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 06 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 694 dias-multa, fixados no mínimo legal, 1/30 do salário-mínimo vigente (Art. 49, §1º, do CP). Mantenho sua prisão preventiva (Art. 387, §1º, do CPP) considerando a pena e o regime inicial fixados, a especial gravidade em concreto do delito extraída da quantidade e variedade de drogas apreendida, ratificados ainda os fundamentos da decisão de fls. 56/58. Havendo recurso, expeça-se guia de execução provisória. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art.15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados. Expeça a serventia o necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs, nos termos do Art. 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova (Art. 50 e 50-A da Lei 11.343/06). Decreto o perdimento dos bens apreendidos. Após, arquive-se, com as cautelas legais. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
3. Processo 00137242020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013724-20.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN NERY FERRAZ ARTURO - No mais, considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no artigo 530, das N.S.C.G.J., determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Campinas (Código 221157). - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
4. Processo 15105025220238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510502-52.2023.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Autor Desconhecido 1 - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se a defesa acerca das testemunhas não localizadas. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP), ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
5. Processo 15103285620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510328-56.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YTHALO VINICIUS LIMA - - FABRICIO MARCELINO VASCONCELOS GOMES - - PABLO GABRIEL BATISTA SBERCI - - EVANDRO PRUDES DOS SANTOS - - Claudinei Santos de Oliveira e outro - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP)
6. Processo 15034651820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503465-18.2025.8.26.0114 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - I.N.S. - - F.R.S. - - P.O.N. - - S.J.N. e outros - Fls. 1412: anote-se a renúncia do d. advogado no sistema informatizado. Considerando que o presente feito se trata de medida cautelar, cujas diligências foram ultimadas, tendo sido instaurada ação penal sob o nº 1502876-26.2025.8.26.0114, intime-se a ré IRENE NUNES DE SOUZA, naqueles autos, para que indique novo defensor no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, abra-se vista à Defensoria Pública para atuação em favor da acusada acima referida. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP), FELIPE CLAUDIO BERNARDI (OAB 525297/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP)
7. Processo 10026949220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002694-92.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Alan Carlos Nogueira de Souza - - Paulo Rodrigues de Assis e outros - Vistos. Fls. 1503/1505. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do corréu Alan. Expeça-se carta precatória para intimação da audiência designada à fl. 1447, consignando-se que deverá ser colhido seu telefone de contato e e-mail, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota e, caso não tenha condições de participar da audiência de forma remota, deverá informar ao Oficial de Justiça, para que possa ser reservada sala passiva. Sem prejuízo, fica a defesa intimada para que, se assim a interessar, forneça os endereços eletrônicos das testemunhas, para envio do link-convite, a fim de que haja a devida prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP)
8. Processo 15026371520248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1502637-15.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Iago Junior Luz Da Rocha - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael de Azevedo (OAB: 436932/SP) - Liberdade