Ana Carolina Oliveira De Carvalho Heckler

Processos do Advogado

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2. Processo 80039975820248050110
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: 2civelirece@tjba.jus.br Processo: 8003997-58.2024.8.05.0110 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NADYANE MENDES CALIXTO MOURA  EMBARGADO: GABRIELA LOPES AMARAL D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 10 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
3. Processo 80039975820248050110
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Irecê-BA, 10 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
4. Processo 15000765720218260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500076-57.2021.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUCIANO PIRES DA SILVA - Vistos. Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra LUCIANO PIRES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime de dos crimes de lesão corporal qualificada por violência doméstica e ameaça contra Gabriela Nascimento Teixeira em 29 de novembro de 2020 (págs. 75/76). A denúncia foi recebida em 30 de julo de 2023 (págs. 78/79) e o réu foi regularmente citado em 22 de agosto de 2023 (pág. 90). Após compulsar a denúncia e a resposta à acusação (págs. 148/149), concluo pela aptidão da peça acusatória e presença dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Ademais, os elementos de informação constantes do autos denotam que há justa causa para o exercício da ação penal. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. À primeira vista, não existe manifestamente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade. Não é cabível, pois, a absolvição sumária. Ante a grande quantidade de processos aguardando a designação de audiência e a necessidade de se organizar a pauta para designar as audiências em ordem cronológica, aguarde-se por 30 dias e, então, tornem conclusos, para que seja aferida a viabilidade de designação da audiência. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER (OAB 437024/SP), ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA (OAB 503243/SP)
5. Processo 00041225220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004122-52.2025.8.26.0011 (processo principal 1009723-56.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Babacar Ba - Banco do Brasil S. A. - NOTA DE CARTÓRIO: providencie a parte exequente a complementação das custas de distribuição, pois o valor mínimo a recolher é R$ 185,10 no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Falta recolher R$ 72,62 - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER (OAB 437024/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
6. Processo 80520354320248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052035-43.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: NADYANE MENDES CALIXTO MOURA Advogado(s): ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:SP437024-A) AGRAVADO: MARCIA SUMAIA COSTA BARRETO BARBOSA e outros Advogado(s): CLOVES DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA18203-A)   DECISÃO Vieram os autos conclusos para apurar se há custas a serem pagas, conforme suscitação de dúvida pela Secretaria da Quarta Câmara Cível (Id. 80545346), diante da não apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita neste grau recursal.   No acordão de Id. 78309474, ficou consignado que no ano de 2023, a parte Agravante obteve rendimento tributável anual no valor de R$ 64.098,28 (sessenta e quatro mil, noventa e oito reais e vinte e oito centavos) (Id. 67711375), o que corresponde a uma renda bruta mensal de, em média, R$ 5.341,52 (cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Os contracheques de Id. 67711375 - págs. 2/4 e 24/26 revelam que a sua remuneração líquida mensal em 2024 alcança aproximadamente o montante de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).   Além disso, o objeto da ação é a concessão de mandado proibitório em favor da Agravante, referente aos lotes 14 e 15 no loteamento Alta Vitória, localizado na comarca de Irecê-BA, avaliados em R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais). Ademais, a Agravante e o seu marido compraram mais outros cinco lotes, conforme documentos de Id. 67711375 - págs. 150/153, o que ilide a alegação de hipossuficiência para pagamento das custas processuais.   Por esse motivo, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mas foi concedido direito ao parcelamento das custas inicias em 10 (dez) parcelas iguais  Como os documentos acostados aos autos infirmaram a presunção de hipossuficiência financeira a que alude o § 3º do art. 99 do CPC/2015, tendo sido mantida a decisão recorrida que indeferiu a gratuidade, de igual modo não é hipótese de concessão da benesse em segundo grau.  A Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia referentes ao ano de 2025 prevê que o valor do preparo para interposição de Agravo de Instrumento é de R$ 403,24 (quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos).  Por outro lado, o art. 98, §§ 5º e 6º do CPC/2015 autoriza o juiz a deferir à parte outras formas de adimplemento das custas processuais, de modo a tornar o encargo processual menos gravoso, especialmente às pessoas físicas e jurídicas que passem por momentânea ou passageira dificuldade financeira, ou, ainda, em razão do próprio valor da despesa:   Considerando o valor das custas recursais no caso concreto, entendo não ser devido o benefício da gratuidade de justiça, mas concedo o parcelamento das custas recursais em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 5º do CPC/2015. O adimplemento deve ser realizado, nos termos do art. 102 do CPC/2015.  Destaque-se que o presente recurso versou exatamente sobre a gratuidade da justiça, atraindo a incidência do art. 101, § 1º do CPC/2015, que dispõe que "o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão". Por tal motivo, a parte Recorrente ficou dispensada de arcar com as custas naquele primeiro momento de processamento do recurso, o que não se mantém depois do seu julgamento.     Publique-se. Intime-se.      Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico.      Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos  Relator
7. Processo 00115315620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011531-56.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Antonio Gomes da Silva - Rhyan Venites Gomes - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB 166999/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER (OAB 437024/SP)
8. Processo 00041225220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004122-52.2025.8.26.0011 (processo principal 1009723-56.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Babacar Ba - Banco do Brasil S. A. - Aviso: Com as alterações trazidas pela Lei Estadual n. 17.785/2023, os cumprimentos de sentença instaurados a partir de 03/01/2024 deverão ser acompanhados do recolhimento das custas de satisfação da dívida, a serem adiantadas pela parte exequente, no montante de 2% sobre o débito perseguido. Tal despesa, ainda, deve constar da planilha de cálculos de forma bem destacada a fim de obter o ressarcimento da parte executada no curso da execução. Providencie o exequente o recolhimento adequado, assim com a planilha de cálculos correta, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER (OAB 437024/SP)