Marcelo Eduardo Freire Savioli

Processos do Advogado

1. Processo 15003516420258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500351-64.2025.8.26.0569 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MATHEUS CONTI GASAFFI - Flavia Cristiane Conti Savioli - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo nobre representante do Ministério Público. A materialidade dos crimes e os indícios da autoria delitiva ficaram evidenciados pelo conjunto probatório coligido na fase inquisitiva. O relato das vítimas (fls. 87/88) indicaram MATHEUS CONTI GASAFFI como eventual autor do ocorrido além de, corroborado pelos laudos periciais de fls. 80/82, fls. 89/90, fls. 91/92, fls. 93/94, fls. 95/96 e fls. 97/99 e as fotos acostadas às fls. 32/33, atestarem a existência dos crimes ora investigados, sendo que o relato constante dos autos é compatível, em princípio, com os delitos indicados na denúncia. Desta forma, não se verifica incompatibilidade entre a inicial e os fatos relatados na investigação, justificando estes a acusação nos moldes ofertados. A exordial acusatória expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou a qualificação do acusado e, devidamente, classificou os crimes imputados, não existindo razão para se falar em quaisquer das hipóteses explicitadas no art. 395 do CPP, restando presentes, portanto, elementos que apontam para a existência da justa causa, a ensejar o desencadeamento dapersecutio criminis. Assim, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 172/174, formulada em face de MATHEUS CONTI GASAFFI, dando-o como incurso nos crimes ali mencionados. Cite-se, anote-se e comunique-se. Intime-se, ainda, o réu de que deverá apresentar a defesa prescrita nos artigos 396 e 396-A do CPP por meio de advogado constituído ou manifestar interesse na nomeação de defensor dativo, nos termos da Lei 1.060/1950. No mais, atenda-se o solicitado pelo Ministério Público às fls. 170/171. Por fim, terminada a fase inquisitiva com o oferecimento da Denúncia, não se vislumbra a necessidade de resguardo das informações contidas nos autos, pelo que levanto o segredo de justiça em que tramitou o procedimento até a presente data. Anote-se. Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), CAUE COSTA HUESO (OAB 308493/SP)
2. Processo 21067744920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106774-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: A. H. C. (Inventariante) e outros - Agravante: E. H. M. (Herdeiro) - Agravante: J. H. M. (Espólio) - Agravante: D. H. M. (Espólio) - Agravado: o J. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM DA PARTILHA. CONTROVÉRSIA SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL EM AÇÃO AUTÔNOMA. APLICAÇÃO DO ART. 669, III, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO INVENTÁRIO, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO AUTÔNOMA EM CURSO DISCUTINDO A TITULARIDADE DO BEM, COM EVENTUAL REINCLUSÃO POR SOBREPARTILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É LEGÍTIMA A EXCLUSÃO DE BEM LITIGIOSO DA PARTILHA, DIANTE DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA EM AÇÃO AUTÔNOMA QUE DISCUTE A TITULARIDADE DO IMÓVEL, PROPOSTA POR HERDEIRA E TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DO INVENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 669, III, DO CPC AUTORIZA A EXCLUSÃO DE BENS LITIGIOSOS DO INVENTÁRIO, COM POSTERIOR SOBREPARTILHA, MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR A HIGIDEZ DA PARTILHA DIANTE DE CONTROVÉRSIA A SER RESOLVIDA EM JUÍZO PRÓPRIO.4. A CONTROVÉRSIA SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL DECORRE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL E INDENIZAÇÃO, DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL COMUM, NÃO SE TRATANDO DE QUESTÃO AFETA DIRETAMENTE À SUCESSÃO.5. A DECISÃO AGRAVADA NÃO RECONHECEU DOMÍNIO EM FAVOR DE TERCEIRO, NEM SUPRIMIU DIREITOS DOS HERDEIROS, LIMITANDO-SE A SUSPENDER A PARTILHA DO BEM ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA CONTROVÉRSIA, SEM AFRONTA AO CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. É LEGÍTIMA A EXCLUSÃO DE BEM DO INVENTÁRIO, COM BASE NO ART. 669, III, DO CPC, QUANDO SUA TITULARIDADE É OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA EM CURSO, DEVENDO EVENTUAL PARTILHA SER REALIZADA POR SOBREPARTILHA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA CÍVEL.”_______DISPOSITIVO CITADO: CPC, ART. 699, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo Freire Savioli (OAB: 437136/SP) - Elaine Stahl (OAB: 399978/SP) - Carlos Alberto Raymundo Júnior (OAB: 424345/SP) - 4º andar
3. Processo 00047377820238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004737-78.2023.8.26.0248/02 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Marcelo Eduardo Freire Savioli - Vistos. Observo que, no termo de declaração de p. 8/10, o campo "Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva" deverá constar 22/02/2025, conforme p. 23 do incidente de cumprimento de sentença. Ademais, os campos "Total deste requerente" e "Principal bruto" deverão constar a quantia equivalente a R$ 1.002,00 (mil e dois reais), conforme planilha homologada no incidente de cumprimento de sentença. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP)
4. Processo 00062892320078260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006289-23.2007.8.26.0286 (286.01.2007.006289) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sergio Luiz Tibiriçá - João Paz de Lira - - Maria Edineide da Rocha Lira e outro - Megaleilões - Gestor Judicial (Fernando José Cerello Gonçalves Pereira) - Fabio Prando Fagundes Góes - Pag. 875/876: Ciência às partes da informação do leiloeiro: data inicial da 1ª PRAÇA que ocorrerá a partir de 11 de agosto de 2025, às 14h00min e se encerrará em 14 de agosto de 2025, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de agosto de 2025, às 14h01min e se encerrará em 04 de setembro de 2025, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP)
5. Processo 00109603220228160031
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 147) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00028066920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002806-69.2025.8.26.0248 (processo principal 1012728-54.2024.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.E.M.C.G. - E.P.G. - Vistos. 1- Estendo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita a ela deferidos nos autos principais (fls. 74/75). Anote-se. 2- Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, tendo por objeto débito alimentar. 3- Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios calculados no mesmo percentual e expedição do mandado de penhora e avaliação. 4- Fica consignada a advertência de que o prazo de 15 dias para oferecer impugnação inicia-se imediatamente após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de penhora (artigo 525 do CPC/2015). 5- Observe-se que a intimação da parte executada deverá ser por carta direcionada ao endereço de sua citação nos autos principais (fls. 93). Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), ELAINE STAHL (OAB 399978/SP), NATHÁLIA MARIA GRIZOSTE (OAB 531061/SP), RHÔNE DE MORAES (OAB 459226/SP)
7. Processo 10027484920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002748-49.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.H.S. - Ofício expedido, estando à disposição para encaminhamento após conferência e assinatura do(a) M.M. Juiz(a), devendo o autor comprovar o protocolo nos autos ou informar o e-mail da empresa para encaminhamento pela serventia. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP)
8. Processo 00024605520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-55.2024.8.26.0248 (processo principal 1000053-93.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Eduardo Freire Savioli - Apolo Antunes Filho - Santander Brasil Admistradora de Consórcio Ltda - 1- Aguarde-se manifestação da parte exequente/inventariante, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP), MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
9. Processo 50038525920224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CAMPINAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003852-59.2022.4.03.6303 AUTOR: JORGE DONIZETE FALLEIROS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI - SP437136 REU: BANCO SAFRA S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 Advogado do(a) REU: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 Advogados do(a) REU: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 Advogado do(a) REU: ADRIANO CESAR ULLIAN - SP124015 Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594-A ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da designação da sessão de conciliação por videoconferência, para 30/07/2025 13:30, devendo informar, no prazo de 05 dias, quem participará da audiência e seus respectivos e-mails e whatsaap. O Link, bem como o ID da sala serão encaminhados às partes um ou dois dias antes da data da realização da audiência, os quais poderão ser abertos por qualquer dispositivo com câmera e internet. No ato da audiência, todos os participantes devem estar portando documento oficial com foto para suas devidas identificações. Ressalta-se, desde já, que a composição é, por certo, a via mais benéfica para a solução dos conflitos, seja pela ótica da celeridade, quanto pela dos custos e satisfação da pretensão de todos. CONTATO COM A CECON: CAMPIN-SAPC@TRF3.JUS.BR 13 de junho de 2025
10. Processo 00000157420188260248
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000015-74.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1008668-19.2016.8.26.0248) (processo principal 1008668-19.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.D. - E.M.F. - Vistos Processo arquivado. Regularize a serventia promovendo o desarquivamento, se recolhida a taxa caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita. Conclusos em seguida. Int. Indaiatuba, 11 de junho de 2025. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), LUCIANA CIVOLANI DOTTA (OAB 120741/SP)