Sebastião Zacarias Dreibi

Processos do Advogado

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2. Processo 10103384420228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010338-44.2022.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.L.S.R. - - G.F.S.M. - T.A.R. - Ciência às partes da informação do Setor Técnico de fls. 257, manifestando-se o requerido no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG), HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP), HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP), ANA CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 217447/MG)
3. Processo 00008752120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000875-21.2024.8.26.0004 (processo principal 1011227-60.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Troca ou Permuta - Alyrio Oliveira da Silva - Lincoln Camilo da Silva - Vistos. Trata-se de incidente processual no qual o exequente noticia o descumprimento do acordo celebrado entre as partes e pleiteia o recebimento do valor de R$ 348.942,32 (fls. 1/5). Por sua vez, o executado apresenta impugnação, alegando excesso de execução de R$ 30.000,00 (fls. 22/23). O exequente concorda com a redução da importância de R$ 30.000,00, já paga pelo executado, todavia atualiza o seu cálculo para R$ 818.081,13 (fls. 31/32). Inconformado, o executado impugna o novo valor indicado pelo exequente (fls. 38/41) e, como forma de dirimir a controvérsia, foi determinada a realização de perícia contábil (fls. 72). O trabalho pericial foi realizado e o expert apurou inicialmente o montante de R$ 588.154,23 devido pelo executado (fls. 134/157). Houve concordância do exequente com o resultado da perícia (fls. 172), contudo o executado apontou divergência na inclusão de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, custas finais, bem como na data base utilizada (fls. 173/176). Intimado a prestar esclarecimentos, o perito ratificou as questões alusivas aos honorários sucumbenciais e custas finais e procedeu à atualização do cálculo até março/2024, reduzindo a quantia devida pelo executado para R$ 530.408,61 (fls. 181/191). Após nova discordância do executado (fls. 195/197), o expert manteve o cálculo apresentado (fls. 208/212). Pois bem. A irresignação do executado prospera em parte, na medida em que o presente cumprimento de sentença foi instaurado em razão do descumprimento do acordo formalizado entre as partes (fls. 476/478 dos autos principais). Desse modo, os honorários advocatícios arbitrados na sentença e no v. Acórdão não podem ser exigidos, porquanto as partes transigiram para a quitação da obrigação principal e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 40.000,00, no instrumento do acordo. Por outro lado, deve incidir os honorários de 10%, além da multa de 10% em face da ausência de pagamento do débito, com fulcro no § 1º do artigo 523 do CPC. No tocante às custas finais, não assiste razão ao executado, uma vez que a matéria foi disciplinada no Comunicado Conjunto n. 951/2023 da Presidência do TJSP e Corregedoria Geral da Justiça. Nesses termos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO o cálculo de fls. 189/191, porém com a exclusão do cômputo dos honorários advocatícios, no valor de R$ 73.059,04. Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada no valor equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor da execução proposto às fls. 31/32 e o valor fixado após solução da presente impugnação (referente ao proveito econômico da parte executada). No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)
4. Processo 10145305620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014530-56.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosalina Maria Ferreira - Banco Pan S/A - - José Mauro Beraldo - Vistos. Não conheço dos embargos, ainda que tempestivamente apresentados, na medida em que não há omissão, obscuridade, nem contradições, sendo flagrante a natureza infringente do recurso interposto. Int. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP), NATALIA DO AMARAL SANTOS (OAB 366976/SP), JOSEVANDO SANTANA (OAB 372036/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
5. Processo 10182664420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018266-44.2025.8.26.0001 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Julio Cezar Lemos - - Tatiana Lemos Lima - Providencie a parte autora a integral regularização dos autos, nos termos da certidão cartorária de fl. 12, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)
6. Processo 10308937720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030893-77.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS - Rudolf Rosas Flunger - Fls. 102/104: Manifeste-se a parte exequente, em dez dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)
7. Processo 00005874520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000587-45.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001677-76.2022.8.26.0099) (processo principal 1001677-76.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.V.B.L. - A.B.L. - Vistos. Pág. 128/131: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP), MAYRA COLANTÔNIO DE SOUZA LATORRE (OAB 383993/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 190807/MG)
8. Processo 10097018720238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009701-87.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Antonia de Oliveira Sanchez - Renata Reis Evangelista Castro - Vistos. Tratando-se do pedido da primeira suspensão, fica deferido o pedido, suspendendo-se o processo. Observa-se que o início do prazo da prescrição intercorrente incide automaticamente após 1 ano da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme decidido no RESP 1604412/SC, Rel. do E. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018. Portanto, o prazo de suspensão de 1 ano da prescrição conta a partir data data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Aguarde-se os autos em cartório pelo referido prazo. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ao arquivo, momento em que passará a fluir o prazo prescricional. Advirto que o prosseguimento futuro, como evento interruptivo da prescrição, está condicionado à efetiva verificação de existência de bens penhoráveis (art. 921, §3º), não bastando a mera realização de buscas infrutíferas ou a caracterização de dificuldade para a satisfação do crédito. Int. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP), SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)