Fabiana De Mello Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00081258020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008125-80.2025.8.26.0001 (processo principal 1025748-82.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Conforme o Provimento CSM 2.462/2017, publicado no DJE 18/12/2017, providencie o autor o recolhimento do valor referente à publicação do Edital, no importe de R$ 438,00 (1460 caracteres - R$ 0,30 por caractere, incluindo os espaços em branco), na Guia do Fundo de Despesas, através do código 435-9. - ADV: STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB 447049/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
3. Processo 10015848120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001584-81.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Commel Serviços de Investimentos Coletivos - Google Brasil Internet Ltda - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Tiktok - Vistos. Fls. 481/484; Ao menos por ora, indefiro o pedido de expedição de ofícios, vez que se faz possível, a priori, a citação do requerido. Inclua-se José Carlos Andreoli Júnior (qualificado à fl. 482), no polo passivo da ação e cite-se, por carta, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 493/496: Não conheço dos embargos, intempestivos. Int. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 00011049620148260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001104-96.2014.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sesp -Sociedade Educacional Sao Paulo - Vistos. Manifeste-se o autor acerca do AR de fls. 280. Intime-se. - ADV: PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP)
5. Processo 10026705220218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002670-52.2021.8.26.0068 - Monitória - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Marcelo Costa dos Santos - Certifico e dou fé que o MLE foi elaborado e gravado, e aguarda conferência e assinatura, cabendo ao interessado acompanhar a sua efetivação. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), LUCAS MARTINS SOBRINHO (OAB 406890/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
6. Processo 10285253820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028525-38.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.T. - - V.T.C. - 1. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, ante a notícia de que há risco de violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, conforme Comunicado NUPEMEC 02/2024. 2. Há nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e que conduzem à verossimilhança da alegação, ou seja, que a requerente é mãe biológica do menor e que este se encontra em sua companhia. Não há de se aguardar o desfecho do processo, sob pena de dano irreparável ao interesse da menor. 3. Ante o constante dos autos, concedo a tutela de urgência (artigo 300 do CPC), para: a) conceder a guarda provisória de V. T. da C., acima qualificado, a quem melhores condições ostenta de possuí-la, ou seja, J. T., acima qualificada, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita; b) fixar o regime de convivência paterno. Por ser pai, no regular exercício do poder familiar, lícito é que o requerido tenha o regime de convivência com o menor fixado. Poderá o genitor ter consigo o filho: a) quinzenalmente, aos finais de semana, mediante retirada na sexta-feira na escola e devolução às 20:00 horas na casa materna; b) Dia das mães com a genitora e dia dos pais com o genitor, demais feriados com o responsável pelo final de semana respectivo; c) aniversário do menor será nos anos ímpares com o pai e pares com a mãe; d) festas de final de ano, serão intercaladas e alternadas de modo que nos anos pares o Natal será com o requerido e ano novo com a requerente o que se inverterá nos anos ímpares; e) o carnaval será com a genitora nos anos ímpares e genitor nos pares; f) a páscoa o menor ficará com a mãe nos anos pares e com o pai nos ímpares; g) no tocante às férias escolares, após o menor atingir a idade de 4 anos serão dividas de forma igualitária, mediante acordo entre os genitores. c) fixar alimentos à prole do casal. Existe prova inequívoca do afirmado. Sendo pais, ambos os genitores têm obrigação de manter e suster ao filho menor, decorrência mesma do poder de familiar. Estando separados, imprescindível que o ausente contribua em numerário na manutenção da prole. Não o tendo em sua companhia, não terá como fornecer alimentos em espécie, possibilidade somente acessível ao guardião de fato. A manutenção do filho não pode aguardar desfecho processual, pena de acarretar prejuízo irreparável. No entanto, na falta de elementos de comprovação a respeito das necessidades existentes ou das possibilidades econômicas do alimentante, fixo os alimentos em favor do menor em montante correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional mensalmente em caso de desemprego ou trabalho informal, ou 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal, à míngua de outros dados, devidos a partir da citação e que deverão ser pagos até todo dia 10 (dez) de cada mês. 4. Cite-se a parte requerida da presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS úteis contados da juntada do mandado aos autos, nos termos do artigo 335, inciso III cc. art 231, II ambos do CPC. 5. Caso a parte ré não conteste a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). 6. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 7. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo a presente como mandado. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se, providencie e ciência ao M.P. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
7. Processo 10285306020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028530-60.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - J.T. - O processo veio distribuído por direcionamento. No entanto, não há relação de dependência ou prejudicialidade entre a presente ação de divórcio com partilha de bens e a ação em que se discutem guarda, visitas e alimentos em favor da prole (processo nº 1028525-38.2025.8.26.0506). Encaminhe-se ao Distribuidor para que seja providenciada a livre distribuição do processo a uma das Varas da Família e das Sucessões da Comarca. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
8. Processo 15017579320248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501757-93.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLY MARTINS DA SILVA - - NEIVAN CARDOSO MEIRA - - CAMILA DE SOUZA BUENO - - JAMILY HEIDE SILVA SANTOS - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP), GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 464187/SP), DENISE SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 482401/SP), DENISE SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 482401/SP), DENISE SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 482401/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP), DENISE SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 482401/SP), PETRÔNIO PEREIRA COSTA JUNIOR (OAB 404843/SP), LUCAS GOMES DO NASCIMENTO (OAB 511088/SP), PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP), KATIA SOLANGE DA SILVA SANTOS (OAB 235577/SP)