Caroline Fernanda Zecchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10008865320248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-53.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.G.S. - Relação: 0571/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 112: 1. Tente-se nova citação e intimação no endereço de fls. 104/108, devendo o oficial de justiça, caso suspeite de ocultação, proceder à citação do réu por hora certa, independentemente de ordem judicial. Feita a citação com hora certa, envie-se ao réu, em 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência (CPC, art. 254). 2. Caso reste frustrada a citação na forma acima, considerando-se que o réu ainda não foi citado, diante da particularidade do caso, e tratando-se de audiência de tentativa de conciliação das partes já designada e com data próxima - 24/07/2025, como já determinado na decisão de fl. 87, excepcionalmente, determino que seja tentada a citação e intimação do réu pelo telefone fornecido pela parte autora, qual seja, (14) 9.7608-0104, através do aplicativo WhatsApp, já que, se o meio usado para citação for eficaz e atingir o objetivo de dar ciência inequívoca sobre a ação judicial, ele será válido, ainda que o canal utilizado não esteja previsto de em lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Caroline Fernanda Zecchi (OAB 437833/SP) - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
3. Processo 10004652920258260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000465-29.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.V.G. - Vistos. Como já determinado na decisão de fls. 48, em que pese a situação fática exposta pelo autor, fato é que a avó materna não detém a guarda da criança, assim, providencie a emenda da inicial, para regularização do polo passivo da demanda. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
4. Processo 10046368520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004636-85.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Pagamento Indevido - Juliano Marques de Freitas - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
5. Processo 00025864020248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002586-40.2024.8.26.0302 (processo principal 1006879-41.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariane Fernanda Martins - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhoraonline,adjudico o valor ao credor, como pagamento parcial. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos.Expeça-se mandado de levantamento após preclusão desta decisão. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresente a parte autora o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível nositioeletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo discriminado do remanescente, com indicação de bens a serem penhorados em função deste, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção doprocesso. Intime-se. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
6. Processo 21851115220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2185111-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Antonio Fernando Zecchi - Agravado: Edilson Guilherme Muraroto - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS ALTERNATIVAS E MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO. ART. 139, IV, DO CPC. TEMA 1137 STJ. PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP. QUESTÃO AFETADA. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. DECISÃO ANULADA. PROSSEGUIMENTO POSSÍVEL EM CASO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO AQUI DISCUTIDO PELO EXEQUENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO, ESPECIFICAMENTE A SUSPENSÃO DA CNH, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA O INDEFERIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO PODE SER MANTIDA, À LUZ DO TEMA 1137 DO STJ, NO QUAL SE DISCUTE A POSSIBILIDADE E LIMITES DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFETOU A QUESTÃO AO TEMA 1137 (PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA APLICAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO.4. DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO, A DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS ATÍPICAS DEVE SER ANULADA, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTÃO PELO STJ. O PROSSEGUIMENTO É POSSÍVEL CASO O EXEQUENTE DESISTA DO PEDIDO AQUI FORMULADO E PROMOVA O ANDAMENTO EM SENTIDO DIVERSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO DEVE SER SUSPENSA NOS PROCESSOS AFETADOS PELO TEMA 1137 DO STJ, ATÉ QUE HAJA DEFINIÇÃO SOBRE OS LIMITES DO ART. 139, IV, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 139, IV; STJ, TEMA 1137.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Fernanda Zecchi (OAB: 437833/SP) - Jaqueline Fernanda Zecchi (OAB: 468192/SP) - 3º andar
7. Processo 10118757720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011875-77.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandre Ivan dos Santos Jau Me - Fls. 32/35: Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos com urgência. Int. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
8. Processo 10004898620248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-86.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Karina Paula de Albuquerque Leite de Souza - Nos termos do §1º do artigo 1.010 do CPC, autos com vista ao apelado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contrarrazões à apelação interposta. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)