Caroline Fernanda Zecchi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10118757720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011875-77.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandre Ivan dos Santos Jau Me - Fls. 32/35: Manifeste-se o autor. Após, voltem conclusos com urgência. Int. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
3. Processo 00025864020248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002586-40.2024.8.26.0302 (processo principal 1006879-41.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mariane Fernanda Martins - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhoraonline,adjudico o valor ao credor, como pagamento parcial. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos.Expeça-se mandado de levantamento após preclusão desta decisão. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresente a parte autora o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível nositioeletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo discriminado do remanescente, com indicação de bens a serem penhorados em função deste, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção doprocesso. Intime-se. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
4. Processo 21851115220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2185111-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Antonio Fernando Zecchi - Agravado: Edilson Guilherme Muraroto - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS ALTERNATIVAS E MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO. ART. 139, IV, DO CPC. TEMA 1137 STJ. PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP. QUESTÃO AFETADA. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. DECISÃO ANULADA. PROSSEGUIMENTO POSSÍVEL EM CASO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO AQUI DISCUTIDO PELO EXEQUENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO, ESPECIFICAMENTE A SUSPENSÃO DA CNH, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O AGRAVANTE INSURGE-SE CONTRA O INDEFERIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO PODE SER MANTIDA, À LUZ DO TEMA 1137 DO STJ, NO QUAL SE DISCUTE A POSSIBILIDADE E LIMITES DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFETOU A QUESTÃO AO TEMA 1137 (PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA APLICAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO.4. DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO, A DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS ATÍPICAS DEVE SER ANULADA, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTÃO PELO STJ. O PROSSEGUIMENTO É POSSÍVEL CASO O EXEQUENTE DESISTA DO PEDIDO AQUI FORMULADO E PROMOVA O ANDAMENTO EM SENTIDO DIVERSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO DEVE SER SUSPENSA NOS PROCESSOS AFETADOS PELO TEMA 1137 DO STJ, ATÉ QUE HAJA DEFINIÇÃO SOBRE OS LIMITES DO ART. 139, IV, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 139, IV; STJ, TEMA 1137.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, PROAFR NO RESP Nº 1.955.539-SP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Fernanda Zecchi (OAB: 437833/SP) - Jaqueline Fernanda Zecchi (OAB: 468192/SP) - 3º andar
5. Processo 10004898620248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-86.2024.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Karina Paula de Albuquerque Leite de Souza - Nos termos do §1º do artigo 1.010 do CPC, autos com vista ao apelado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contrarrazões à apelação interposta. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
6. Processo 10060979220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006097-92.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Agostini & Lunardelli Ltda (Realce Hotel e Eventos) - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
7. Processo 10046377020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004637-70.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Pagamento Indevido - Juliano Marques de Freitas - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos. Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Aguarde-se providências pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
8. Processo 10027080220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002708-02.2025.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvana de Lourdes Tagiaroli - - Thiago Tagiarolli Rosseli Baraldi - - Leticia Tagiarolli Baraldi - Providencie a parte autora/exequente a vinculação da guia DARE de fl.96 ao processo, comprovando-se nos autos através de peticionamento com a devida regularização. Prazo: 15 dias. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)