Caroline Fernanda Zecchi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10060952520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006095-25.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nelson Agostini - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
3. Processo 10027080220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002708-02.2025.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvana de Lourdes Tagiaroli - - Thiago Tagiarolli Rosseli Baraldi - - Leticia Tagiarolli Baraldi - Vistos. Com a devida venia do entendimento diverso, a parte requerente não cumpriu o determinado em fls. 42/44 no que diz respeito aos documentos necessários para análise do pedido de gratuidade judiciária (item 13 - Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, deverão os interessados juntar aos autos extratos bancários de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito de crédito dos últimos 3 meses.). Desta forma, fica a parte requerente intimada a promover a juntada dos documentos necessários, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do processo, ou a providenciar o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15 dias, voltando conclusos com urgência. Sem prejuízo, adianto que, para análise do pedido liminar (fls. 91), inexorável a apresentação da íntegra do contrato social (original e alterações), para que se possa conhecer eventuais disposições em caso de falecimento de um dos sócios. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
4. Processo 10040938220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004093-82.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivana Cristina dos Santos Me - Vistos. Retro regularizado. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora e avaliação a serem cumpridas oportunamente por Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, nos termos do artigo 1.012, § 6, das NSCGJ. Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias, reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos permissivos do art. 916 do CPC. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória (observando-se a Central de Mandados Compartilhada). Devolvido o mandado de citação e decorrido o prazo sem informação de pagamento/parcelamento, expeça-se mandado de penhora de bens livres. O Oficial de Justiça responsável deverá penhorar e avaliar de imediato os bens que venha a localizar, intimando-se a parte executada. Se não localizar bens penhoráveis, deverá proceder na forma do art. 836, §1º, do CPC, descrevendo os bens que guarnecem a residência. Na hipótese de não serem encontrados bens suficientes para garantir a execução, determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (penhora livre de bens, SISBAJUD e RENAJUD), havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. De outra sorte, resultando positiva a penhora, a serventia deverá designar audiência de conciliação e embargos, intimando-se as partes. Quanto a inserção dos dados do executado nos cadastros demaus pagadores, expeça-se certidão de objeto e pé, cabendo ao credor as providências necessárias para tal inclusão. Expeça-se certidão como previsto no art. 828 "caput" do Código de Processo Civil como postulado, cabendo ao exequente sua impressão. Intime-se. Servirá de mandado a presente decisão assinada digitalmente, devendo o(a) Oficial de Justiça promover exclusivamente a citação, nos termos do art. 1.012 § 6º, das NSCGJ. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP)
5. Processo 10016556120248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001655-61.2024.8.26.0062 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.E.C. - - S.D.C. - R.C. - Certidões de honorários em termos para impressão no site do TJSP. - ADV: LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA (OAB 332235/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
6. Processo 10107028620228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010702-86.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Fernando Zecchi - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), JAQUELINE FERNANDA ZECCHI (OAB 468192/SP)
7. Processo 10004786220248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000478-62.2024.8.26.0062 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.O.C. - - D.O.C. - - L.O.C. - - D.E.O.C. - Vistos. Certidão de fl. 79: Nos termos do inciso II, do art. 72, do NCPC, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial ao requerido Juliano Grandis Cardoso - RG. 32.690.750-6, citada por edital. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora e após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP), CAROLINE FERNANDA ZECCHI (OAB 437833/SP)
8. Processo 21851115220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185111-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1010702-86.2022.8.26.0302; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Antonio Fernando Zecchi; Advogada: Caroline Fernanda Zecchi (OAB: 437833/SP); Advogada: Jaqueline Fernanda Zecchi (OAB: 468192/SP); Agravado: Edilson Guilherme Muraroto