Elaine Gracielle Almeida Madeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00124393420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012439-34.2022.8.26.0564 (processo principal 1016956-02.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - F.E.I.P.S.M. - D.A.C.F. - Fls. 170/174 e 198/208: Em primeiro lugar, afasto a alegação de nulidade deste incidente por ausência de intimação do executado, uma vez que a carta de intimação foi enviada para o mesmo endereço em que se deu a citação (fl. 20 deste e 53 do principal). Por outro lado, os documentos de fls. 177/178 demonstram, de forma indene de dúvidas, que o valor alcançado via SISBAJUD tem natureza salarial e, portanto, não poderia ter sido penhorado. Assim, o caso é de acolhida da impugnação ofertada nesse ponto, pelo que determino a expedição de MLE, em favor do executado, relativo ao montante indicado à fl. 186, quando apresentado o formulário necessário para tanto. No mais, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
3. Processo 00104667820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010466-78.2021.8.26.0564 (processo principal 1022518-26.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Start Jardim Clube São Bernardo - Luciomara Prado Ramalho Sobrinho - - André Alves Sobrinho - " Ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo vencido, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam ainda INTIMADAS de que antes da extinção do feito deverá ser recolhida a segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º., sob pena de inscrição da dívida, a ser determinada na sentença de extinção." - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 00160015120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016001-51.2022.8.26.0564 (processo principal 0004993-92.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ilha do Governador - Valdir Jose Sanches Junior - - Magali de Oliveira Sanches - - Roseli de Oliveira Sanches e outros - Fls. 242/243 - Ciência ao exequente da expedição do MLE às fls. Retro, manifeste-se a título de prosseguimento no prazo legal. - ADV: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP)
5. Processo 00043056020178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004305-60.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1007119-96.2015.8.26.0348) (processo principal 1007119-96.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Mirador - Opea Securitizadora S.a. - Vistos. Ante a informação de fls. 718/719, nos termos da decisão de fls. 714/715, PROCEDA o oficial de justiça a constatação do abandono do imóvel cujos frutos e direitos foram penhorados, registrado na matrícula nº 53.976 do Oficial de Registro de Imóveis de Mauá, situado na Rua Laudo Ferreira de Camargo, 122, apartamento 103, bloco 06, Parque São Vicente, inscrição fiscal nº 12.084.216. E, neste caso, se desocupado estiver de pessoas, imita-se a parte exequente na posse do bem, nomeando o(a) S[indico(a) como administrador do usufruto. DEVERÁ TAMBÉM descrever eventuais bens que guarneçam o local, depositando-os em mãos do exequente. A seguir, o exequente deverá proceda a locação à terceiros e prestar contas dos alugueís recebidos a cada três meses, revertendo-os para liquidação do débito buscando nos autos, nos termos do artigo 869 do Código de Processo Civil. Após a distribuição do mandado, o que poderá ser verificado pela parte interessada na movimentação processual, havendo interesse, o(a) patrono(a) do(a) demandante poderá entrar em contato com a SADM (e-mail: mauasadm@tjsp.jus.br) para agendar o cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça designado. Se o oficial de justiça julgar necessário, fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, independentemente de outra formalidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de constatação e imissão na posse. Expeça a serventia a competente folha de rosto e encaminhe à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, intimem-se os executados via postal no endereço indicado a fl. 719, para querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, parágrafo 11º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da estimativa do valor de locação, conforme petição de fls. 708/713. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente, ocorrendo desde logo, o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), LETICIA DE SOUZA SOARES (OAB 476090/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
6. Processo 00043056020178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004305-60.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1007119-96.2015.8.26.0348) (processo principal 1007119-96.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Mirador - Opea Securitizadora S.a. - Vistos. Ante a informação de fls. 718/719, nos termos da decisão de fls. 714/715, PROCEDA o oficial de justiça a constatação do abandono do imóvel cujos frutos e direitos foram penhorados, registrado na matrícula nº 53.976 do Oficial de Registro de Imóveis de Mauá, situado na Rua Laudo Ferreira de Camargo, 122, apartamento 103, bloco 06, Parque São Vicente, inscrição fiscal nº 12.084.216. E, neste caso, se desocupado estiver de pessoas, imita-se a parte exequente na posse do bem, nomeando o(a) S[indico(a) como administrador do usufruto. DEVERÁ TAMBÉM descrever eventuais bens que guarneçam o local, depositando-os em mãos do exequente. A seguir, o exequente deverá proceda a locação à terceiros e prestar contas dos alugueís recebidos a cada três meses, revertendo-os para liquidação do débito buscando nos autos, nos termos do artigo 869 do Código de Processo Civil. Após a distribuição do mandado, o que poderá ser verificado pela parte interessada na movimentação processual, havendo interesse, o(a) patrono(a) do(a) demandante poderá entrar em contato com a SADM (e-mail: mauasadm@tjsp.jus.br) para agendar o cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça designado. Se o oficial de justiça julgar necessário, fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, independentemente de outra formalidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de constatação e imissão na posse. Expeça a serventia a competente folha de rosto e encaminhe à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, intimem-se os executados via postal no endereço indicado a fl. 719, para querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, parágrafo 11º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da estimativa do valor de locação, conforme petição de fls. 708/713. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente, ocorrendo desde logo, o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), LETICIA DE SOUZA SOARES (OAB 476090/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
7. Processo 15404433120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540443-31.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VINÍCIUS ALCIDES DE ALMEIDA - RAUL JOOKEN HENNA BAPTISTA e outros - CARLA NAGAMATSU ARAKAKI e outros - RAPHAEL NASCIMENTO BARCELOS - - FABIO CESARINO DE SOUZA NOVAES TEIXEIRA e outros - Marcelo Martorelli - - PHELIPE DIAS EGYDIO e outros - LUCA DE OLIVEIRA BETTING - - DOMICIO DE JESUS NETO - - CONRADO MARUM CHATI RAMOS - - HERON MARUM CHATI RAMOS e outros - Phelipe Dias Egydio - - THEODORO EDUARDO HAAR DE SOUZA - - Fabio Saturnino da Silva - - Jose Antonio Caba Jimenez - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do quanto certificado à fl. 3887. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP), PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES (OAB 420704/SP), BRUNA FIORELLI ALEXANDRINO (OAB 400173/SP), CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP), GUILHERME VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), LUCAS GRANGEIRO MORENO (OAB 460691/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), WAINER ALVES DOS SANTOS (OAB 104738/SP), MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS (OAB 174904/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP)
8. Processo 00197172820188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019717-28.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Alexandre Luiz Manzini Bugalho (Assistência Judiciária) - Apelado: Antônio Beserra de Oliveira - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 14.010/2020, SUSPENDEU OS PRAZOS, INCLUSIVE OS PRESCRICIONAIS DE 20.03.2020 ATÉ 30.10.2020. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REQUERIMENTOS, SEM ÊXITO, NA LOCALIZAÇÃO DOS BENS OU DO DEVEDOR QUE NÃO SUSPENDEM E NEM INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nivalda Vieira dos Santos (OAB: 280348/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elaine Gracielle Almeida Madeira (OAB: 437869/SP) - Sala 203 – 2º andar