Elaine Gracielle Almeida Madeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00043056020178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004305-60.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1007119-96.2015.8.26.0348) (processo principal 1007119-96.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Mirador - Opea Securitizadora S.a. - Vistos. Ante a informação de fls. 718/719, nos termos da decisão de fls. 714/715, PROCEDA o oficial de justiça a constatação do abandono do imóvel cujos frutos e direitos foram penhorados, registrado na matrícula nº 53.976 do Oficial de Registro de Imóveis de Mauá, situado na Rua Laudo Ferreira de Camargo, 122, apartamento 103, bloco 06, Parque São Vicente, inscrição fiscal nº 12.084.216. E, neste caso, se desocupado estiver de pessoas, imita-se a parte exequente na posse do bem, nomeando o(a) S[indico(a) como administrador do usufruto. DEVERÁ TAMBÉM descrever eventuais bens que guarneçam o local, depositando-os em mãos do exequente. A seguir, o exequente deverá proceda a locação à terceiros e prestar contas dos alugueís recebidos a cada três meses, revertendo-os para liquidação do débito buscando nos autos, nos termos do artigo 869 do Código de Processo Civil. Após a distribuição do mandado, o que poderá ser verificado pela parte interessada na movimentação processual, havendo interesse, o(a) patrono(a) do(a) demandante poderá entrar em contato com a SADM (e-mail: mauasadm@tjsp.jus.br) para agendar o cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça designado. Se o oficial de justiça julgar necessário, fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, independentemente de outra formalidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de constatação e imissão na posse. Expeça a serventia a competente folha de rosto e encaminhe à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, intimem-se os executados via postal no endereço indicado a fl. 719, para querendo, apresentarem impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, parágrafo 11º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da estimativa do valor de locação, conforme petição de fls. 708/713. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente, ocorrendo desde logo, o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), MARIA FERNANDA PACCHIONI BROCA (OAB 304423/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), LETICIA DE SOUZA SOARES (OAB 476090/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
3. Processo 15404433120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540443-31.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VINÍCIUS ALCIDES DE ALMEIDA - RAUL JOOKEN HENNA BAPTISTA e outros - CARLA NAGAMATSU ARAKAKI e outros - RAPHAEL NASCIMENTO BARCELOS - - FABIO CESARINO DE SOUZA NOVAES TEIXEIRA e outros - Marcelo Martorelli - - PHELIPE DIAS EGYDIO e outros - LUCA DE OLIVEIRA BETTING - - DOMICIO DE JESUS NETO - - CONRADO MARUM CHATI RAMOS - - HERON MARUM CHATI RAMOS e outros - Phelipe Dias Egydio - - THEODORO EDUARDO HAAR DE SOUZA - - Fabio Saturnino da Silva - - Jose Antonio Caba Jimenez - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do quanto certificado à fl. 3887. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP), PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES (OAB 420704/SP), BRUNA FIORELLI ALEXANDRINO (OAB 400173/SP), CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP), GUILHERME VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), LUCAS GRANGEIRO MORENO (OAB 460691/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), WAINER ALVES DOS SANTOS (OAB 104738/SP), MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS (OAB 174904/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP)
4. Processo 00197172820188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019717-28.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Alexandre Luiz Manzini Bugalho (Assistência Judiciária) - Apelado: Antônio Beserra de Oliveira - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 14.010/2020, SUSPENDEU OS PRAZOS, INCLUSIVE OS PRESCRICIONAIS DE 20.03.2020 ATÉ 30.10.2020. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REQUERIMENTOS, SEM ÊXITO, NA LOCALIZAÇÃO DOS BENS OU DO DEVEDOR QUE NÃO SUSPENDEM E NEM INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nivalda Vieira dos Santos (OAB: 280348/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elaine Gracielle Almeida Madeira (OAB: 437869/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10387909020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038790-90.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.T.V. - Foi promovida à ordem de penhora perante o sistema ONR, págs. 296/298. Aguarde-se a emissão do boleto que será emitido pelo 2ºCRI/SBC. - ADV: ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)
6. Processo 15170461120198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517046-11.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANE CASSIA RIBEIRO - - MIRIAN BISPO DOS SANTOS - CLEAN4 SERVIÇOS GERAIS E ADMINITRATIVOS - Vistos. 1- Ré MIRIAN: Extinta a punibilidade a fls. 421. 2- Ré CRISTIANE: Tendo em vista o cumprimento integral da condição imposta, conforme informado pela ré (fls. 440) e pela empresa vítima (fls. 490/491), com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, com as alterações dadas pela Lei nº 13.964/2019, julgo EXTINTA a punibilidade de CRISTIANE CASSIA RIBEIRO. Não verifico a existência de objetos apreendidos ou fiança recolhida nos autos. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO BONADIE (OAB 76761/SP), GUILHERME VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP), GUILHERME VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP)
7. Processo 00099421420038260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009942-14.2003.8.26.0564 (564.01.2003.009942) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Oxford - Banco Economico Sa Em Liquidação Extrajudicial e outro - Aline Miranda de Souza - Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Assiste razão à arrematante e à exequente. a decisão de fl. 1532 está equivocada, devendo prevalecer o decidido às fls. 1490 e 1439. Recolha o banco executado a taxa em 5 dias. No silêncio, inscreva-se na dívida ativa. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
8. Processo 10080891520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008089-15.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.O.M.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MATHEUS VINICIUS CANDIDO LAURENTINO (OAB 428804/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP)