Thiago Andrade Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00014029820148260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-98.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - J.R.P. - Vistos etc. Preliminarmente, considerando que o acusado possui advogado constituído nos autos, intime-se a Defesa para manifestar-se, no prazo legal, sobre o requerimento ministerial de fls. 167/171. Intimem-se. - ADV: THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP)
3. Processo 21860243420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186024-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Rudi Neri Rucinski (Sócio da ré Novo Molde Confecções Ltda Epp) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - IMPENHORABILIDADE. PRETENSÃO À PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DO DEVEDOR. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV, DO CPC. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 833, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS QUE, EXCEPCIONALMENTE, ADMITEM A CONSTRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Thiago Andrade da Rocha (OAB: 438076/SP) - Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) - Mauro Mizutani (OAB: 252666/SP) - 3º andar
4. Processo 15017570620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501757-06.2024.8.26.0004 - Inquérito Policial - Ameaça - WAGNER JOSE STEIN - ROSANA TAVARES SANTANA STEIN - Daniela, registrado civilmente como Daniela Mendoza Lopez - No tocante ao crime de injúria simples (Art. 140, CP), acolho a manifestação ministerial retro e, adotando seus fundamentos como razão de decidir, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de WAGNER JOSE STEIN e ROSANA TAVARES SANTANA STEIN, uma vez que decorreu o prazo decadencial, sem que fosse oferecida a queixa-crime (fls. 60), nos termos do artigo 103 c.c. o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. P.I.C. - ADV: THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP)
5. Processo 10123626620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012362-66.2024.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Marta da Silva Santos - Cíntia Nascimento Santos e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil a fim de condenar as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos desde julho de 2023 até a desocupação em maio de 2025, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos, observando-se a Lei n° 14.905/2024. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se o disposto no artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se a parte recorrida à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Dispensado o registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: EDNEIDE MARTINS BERNARDO (OAB 421565/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), JULIANA PALOMARES FIGUEIREDO (OAB 397441/SP)
6. Processo 00035684120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003568-41.2025.8.26.0004 - Inquérito Policial - Ameaça - ROSANA TAVARES SANTANA STEIN - Daniela Mendoza Lopez - 2. Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, ARQUIVEM-SE os autos do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD. - ADV: THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), ALEXANDRE RENÉ REJANI (OAB 448104/SP)
7. Processo 15228186120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522818-61.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - - RODRIGO VENTURA - - EDER WILSON DE JESUS SILVA - Manifeste-se o réu nos termos da certidão supra, comprovando ainda o pagamento da parcela 05/10. - ADV: LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), FERNANDO PESSOA FUREGATTI DE ASSIS (OAB 476955/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)
8. Processo 00176928620218160185
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 26/06/2025 16:37 0017692-86.2021.8.16.0185 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (EMMILEINE FERNANDA DE Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250039083475 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:26/07/2025 Ordem sigilosa?Não 05334617000167: VBC CONSULTORIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 255.379,48 (duzentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 1 / 26/06/2025 16:37 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0017692-86.2021.8.16.0185 Processo:   0017692-86.2021.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$163.467,83 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   VBC CONSULTORIA E CORRETAGEM LTDA. 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 4.1. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento dos embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se. Na sequência, voltem conclusos, com urgência, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil. 8. Ausentes embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente apresentar prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, deverá manifestar-se acerca da satisfação do débito e da extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 26 de junho de 2025.   LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito