Maisa Aparecida Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 10100803820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010080-38.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Angela Patrícia Muniz - Ciência às partes da(s) data(s) agendada(s) para realização da(s) perícia(s). - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
3. Processo 10008785620258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-56.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Andréia Gomes Camargo - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52, para fins de retificação do valor da causa, que passa a ser deR$ 100.000,00 (cem mil reais). No mais, cuida-se deação de obrigação de fazerproposta porAndréia Gomes Camargoem face doMunicípio de Angatuba/SP, com o objetivo de compelir o ente público à autorização e custeio de procedimento cirúrgico, em razão de quadro clínico deosteonecrose de cabeça femoral bilateral (CID10 - M87.3), que lhe causa dor intensa e limitações funcionais. A autora alega que, apesar da gravidade de seu quadro, não obteve resposta da rede pública de saúde quanto à realização do procedimento cirúrgico indicado, razão pela qual pleiteia a concessão detutela de urgênciapara que o requerido seja compelido a autorizar e custear a cirurgia, inclusive em unidade privada, se necessário. A exordial foi instruída com documentos médicos e previdenciários (fls. 10/44), que demonstram o diagnóstico da autora e o acompanhamento médico. Não restou demonstrado, contudo, ao menos neste momento processual, que a rede pública de saúde esteja se omitindo ou prestando atendimento deficiente. Os documentos juntados indicam que a autora está sendo acompanhada clinicamente, masnão há prova de negativa formal de atendimento, nem de mora irrazoável na disponibilização do procedimento. Ademais, o pedido liminar é genérico, sem a devida especificação do procedimento cirúrgico requerido, tampouco há comprovação de que tenha sido formalmente solicitado e negado pela rede pública. Dessa forma,inexistem, por ora, os requisitos do art. 300 do CPCpara a concessão da tutela de urgência, especialmente operigo de danodecorrente de omissão estatal injustificada. Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Por fim, cite-se a requerida, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
4. Processo 10015292520248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001529-25.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Gislene Lopes do Amaral - Vistos. Fls. 126: Defiro e anote-se. No mais, expeça-se novo mandado visando a intimação da parte autora. Sem prejuízo, providencie a serventia o cancelamento do ofício requisitório expedido às fls. 123 em favor do Sr. Roberto Vaz Piesco. Int. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP)
5. Processo 00005772920258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000577-29.2025.8.26.0025 (processo principal 1506430-57.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - Jacy Aleixo Machado - Vistos. Tendo em vista a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente quanto aos valores depositados judicialmente às fls. 29/30. Após, arquive-se o feito. - ADV: OTAVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON (OAB 296600/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP)
6. Processo 10017938120208260025
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-81.2020.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Mauro Raimundo dos Santos 98382594891 - Vistos. Fl. 193: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre nesta data por ausência de interesse recursal, dispensando-se a lavratura de certidão para este fim. Intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida. Com o pagamento das custas, levantem-se eventuais constrições existentes nos autos. Expeça-se certidão de honorários conforme convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a OAB. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP)
7. Processo 10060087120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006008-71.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Josafá Martins Pereira - Vistos. Providencie a parte autora a instrução dos autos com comprovante de endereço emitido por concessionária de serviço público de energia elétrica, água e esgoto ou telefonia, atualizado e do qual conste o seu nome ou de seu cônjuge ou parente de primeiro grau. Comprove o indeferimento do pedido do benefício na via administrativa. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, as quais poderão ser parceladas em até 6 (seis) vezes, conforme autoriza o §6º, do art. 98, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP)
8. Processo 50250976620238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais