Marcio Jose Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00017993320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001799-33.2025.8.26.0445 (processo principal 1000930-24.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.S.F. - - E.S.F. - - M.S.F. - Vistos. Em exame aos autos, verifica-se que a parte autora optou por seguir o rito da prisão. Portanto, venha emenda ao pedido inicial de cumprimento de sentença a fim de adequá-lo ao disposto no art. 528, §7º do CPC, uma vez que o débito que autoriza a prisão civil do alimentante é somente o concernente às 3 (três) prestações vencidas antes do ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, e não à dívida pretérita remanescente. Providencie, ainda, a apresentação do cálculo com a devida alteração. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP), MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP), MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP)
3. Processo 00108148020225150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATSum 0010814-80.2022.5.15.0059 AUTOR: EDUARDA CRISTINA LEANDRO SEBASTIANA BATISTA RÉU: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO E OUTROS (1) Manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária, prazo de 8 dias. Silente, considerar-se-á correto o cálculo já apresentado. Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA CRISTINA LEANDRO SEBASTIANA BATISTA
4. Processo 00108148020225150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATSum 0010814-80.2022.5.15.0059 AUTOR: EDUARDA CRISTINA LEANDRO SEBASTIANA BATISTA RÉU: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO E OUTROS (1) Manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária, prazo de 8 dias. Silente, considerar-se-á correto o cálculo já apresentado. Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
5. Processo 00115626020255150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011562-60.2025.5.15.0010 distribuído para Vara do Trabalho de Rio Claro na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
6. Processo 10277792220148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027779-22.2014.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - I.F.R. - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Davi Capelatto, foi realizada a regularização da representação processual da parte, conforme requerido, cientificando-se o novo patrono quanto aos atos do presente processo pra manifestação. - ADV: MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP)
7. Processo 10041099220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-92.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.C.S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. O pedido de divórcio deve ser analisado após a angularização do processo e instauração do contraditório. A respeito, assinala-se: o art. 9º do CPC não admite que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida; excetuam-se as hipóteses de (i) tutelas provisórias de urgência e de (ii) tutelas de evidência previstas no art. 311, incisos II e III (CPC, art. 9º, parágrafo único, incisos I e II, respectivamente). (i) O pedido de decreto de divórcio, fundado unicamente na circunstância de que as partes estão separadas de fato não conta com motivação suficiente para a concessão de tutela provisória de urgência; (ii) a tutela de evidência prevista no art. 311 do CPC, inclusive referido pela parte autora às fls. 02/03, apenas pode ser concedida liminarmente nas hipóteses dos respectivos incisos II ("as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante") e III ("se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa"), conforme previsão do respectivo parágrafo único. O pedido de divórcio não se enquadra em qualquer das duas hipóteses legais. Posto isso, INDEFIRO a tutela provisória de evidência requerida. 3. No mais, a parte autora deverá emendar a inicial para o fim de: - incluir o menor Andrey, titular do direito aos alimentos, no polo passivo da demanda, a fim de possibilitar a pretendida cumulação de pedidos, acostando aos autos, ainda, sua certidão de nascimento e/ou documento pessoal. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP)
8. Processo 15002735420248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500273-54.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO BERNARDO DO PRADO - - CHARLES GABRIEL PESSOA RAIMUNDO - Certidão de fls. 356: oficie-se à Delpol, requisitando-se o encaminhamento do comprovante de depósito. - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP), MARCIO JOSE DO AMARAL (OAB 438440/SP)