Tamires De Almeida Silva Alves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10187932320218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adilson Morgado (OAB 196591/SP), Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1018793-23.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademilton João da Silva, Patricia Edite da Silva - Reqdo: Espólio de Raimundo Filipe Júnior - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para adjudicar a Ademilton João da Silva, Patricia Edite da Silva e Espólio de RAIMUNDO FELIPE DOS SANJOS (fl. 177) o imóvel inscrito na matrícula no 18.741, ficha 01, do 12º Registro de Imóveis de São Paulo e determinar que a presente decisão tenha força de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial, ficando assim suprida a vontade da requerida para a celebração do ato, transferindo-se a propriedade mediante inscrição/averbação na matrícula do imóvel. A requerida arcará com as custas e despesas processuais, mais a verba honorária, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 2º, III e IV, do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Já na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P. I.
3. Processo 15004586820248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1500458-68.2024.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PLINIO RANUCCI DA SILVA - Vistos. Para melhor adequação da pauta e melhor organização dos trabalhos, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 16 horas. Expeça-se o necessário. Intime-se.
4. Processo 10108971420228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1010897-14.2022.8.26.0127 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqda: Tatiane Bispo de Oliveira - Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Sem prejuízo, se paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se a parte autora a dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Intime-se.
5. Processo 10138525220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1013852-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. S. J. G. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) No presente caso, a parte não logrou demonstrar documentalmente a insuficiência de recursos. Pelo contrário, os documentos acostados indicam a existência de rendimentos e patrimônio incompatíveis com a concessão do benefício constitucional. Seus extratos bancários apresentam movimentação financeira que não é compatível com a alegada hipossuficiência econômica e, além disso, demonstram a existência de outra conta bancária cujos extratos não foram trazidos aos autos. O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, deverá emendar a inicial, a fim de informar o endereço completo da ré. Após, ao Ministério Público.
6. Processo 10026256320238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Funari de Brito (OAB 289575/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP), Lis Monteiro de Oliveira (OAB 439967/SP), Anna Luiza Tozzi de Almeida Villela Rimola (OAB 497336/SP) Processo 1002625-63.2023.8.26.0299 - Usucapião - Herdeiro: Roberval Santiago do Nascimento, Sovange Santiago do Nascimento Silva, Guasquiu Santiago do Nascimento, Devanice Santiago do Nascimento Luiz - Reqda: Magda Regina Tozzi Henriques, Mara Sueli Tozzi de Almeida, Lucia Helena Tozzi de Souza - Vistos. Defiro o quanto requerido às fls. Retro. Providencie o autor o recolhimento das custas para citação. Intime-se.
7. Processo 10022393320238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Funari de Brito (OAB 289575/SP), Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1002239-33.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Devanir Santiago do Nascimento Oliveira,, Roberval Santiago do Nascimento (Inv. Joselim e Severina) - Reqdo: Roberval Santiago do Nascimento, Devanir Santiago do Nascimento Oliveira, - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 379, expeça-se novo mandado para tentativa de intimação pessoal da autora/reconvinda Sandra, nos termos das decisões de fls. 349 e 373, a fim de constitua novo patrono nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
8. Processo 10046968820248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP), Abinanci de Oliveira Ribeiro (OAB 447969/SP) Processo 1004696-88.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. G. S. S. - Reqdo: C. S. P. - Vistos Recebo a presente Apelação (fls. 143/160) nos termos do artigo 1009 e seguintes do novo Código de Processo Civil. Intime-se o apelado para oferecer contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 1010, § 1º do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.