Vinicius Dos Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00111661820245030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011166-18.2024.5.03.0054 AUTOR: REGINA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA RÉU: MANSERV FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99b5ae5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI   DECISÃO   Vistos. Por não impugnados pela reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (ID 6af5af3), fixando o crédito exequendo em R$57.778,75, atualizado até 30/06/2025, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro no artigo 880 da CLT, CITE-SE a reclamada, por meio do seu procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Em seguida, a Secretaria deverá observar o seguinte procedimento, independentemente de novos despachos: - havendo o pagamento com oposição de embargos e/ou impugnação à sentença de liquidação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal;  - havendo pagamento sem oposição de embargos no prazo legal, liberem-se aos credores os respectivos créditos, devendo o reclamante fornecer os dados bancários, em 48 horas; - decorrido o prazo supra in albis e independentemente de nova intimação, proceda-se à penhora em face do devedor pelo SISBAJUD, RENAJUD (restrição de circulação) e INFOJUD, nessa ordem, seguida, caso frustrada, da inclusão no BNDT e expedição de CP/mandado para penhora e avaliação de bens. Registre-se que NÃO HAVERÁ dilação de prazo para pagamento, por ausência de fundamento legal, sendo ônus da executada acompanhar o regular andamento do feito e antecipar-se, em caso de procedimentos interna corporis que eventualmente demandem um prazo maior que o legal. Os débitos de FGTS, previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GFIP ou DCTFWeb, DARF e GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT), em até 30 dias. Desnecessária a concessão de vista à União (PGF), nos termos da Portaria Conjunta AGU/PGF n. 47, de 07/07/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. CONGONHAS/MG, 07 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REGINA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
3. Processo 00111661820245030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0011166-18.2024.5.03.0054 AUTOR: REGINA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA RÉU: MANSERV FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99b5ae5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI   DECISÃO   Vistos. Por não impugnados pela reclamada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (ID 6af5af3), fixando o crédito exequendo em R$57.778,75, atualizado até 30/06/2025, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro no artigo 880 da CLT, CITE-SE a reclamada, por meio do seu procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Em seguida, a Secretaria deverá observar o seguinte procedimento, independentemente de novos despachos: - havendo o pagamento com oposição de embargos e/ou impugnação à sentença de liquidação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal;  - havendo pagamento sem oposição de embargos no prazo legal, liberem-se aos credores os respectivos créditos, devendo o reclamante fornecer os dados bancários, em 48 horas; - decorrido o prazo supra in albis e independentemente de nova intimação, proceda-se à penhora em face do devedor pelo SISBAJUD, RENAJUD (restrição de circulação) e INFOJUD, nessa ordem, seguida, caso frustrada, da inclusão no BNDT e expedição de CP/mandado para penhora e avaliação de bens. Registre-se que NÃO HAVERÁ dilação de prazo para pagamento, por ausência de fundamento legal, sendo ônus da executada acompanhar o regular andamento do feito e antecipar-se, em caso de procedimentos interna corporis que eventualmente demandem um prazo maior que o legal. Os débitos de FGTS, previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GFIP ou DCTFWeb, DARF e GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT), em até 30 dias. Desnecessária a concessão de vista à União (PGF), nos termos da Portaria Conjunta AGU/PGF n. 47, de 07/07/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. CONGONHAS/MG, 07 de julho de 2025. FERNANDA GARCIA BULHOES ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
4. Processo 01011969620245010461
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d5fe8 proferido nos autos. Despacho - PJe 1. Considerando que se trata de sentença líquida, fica intimada, neste ato, a reclamada para que proceda ao pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2. Decorrido o prazo in albis e com fulcro no art.765 da CLT, o qual atribui ao Juízo ampla liberdade na direção do processo, determino: conclusos para bloqueio on line de contas e/ou aplicações financeiras da Executada até o montante do valor devido. 3. Em sendo positivo o bloqueio, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT, incluindo-se o executado no BNDT com a observação de garantia do juízo e indicação de nome e CNPJ/CPF do(s) executado(s). No mesmo prazo, a parte autora deverá informar seus dados bancários, para transferência do crédito. 4. Decorrido o prazo, certifique-se, expeçam-se alvarás aos credores, à União e ao executado por eventual valor remanescente, e arquivem-se os autos baixa, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. 5. Se for o caso, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 6. Em caso de bloqueio parcial, inclua-se a reclamada no BNDT e reative-se o convênio para bloqueio on line do valor remanescente. Os valores parciais serão convolados em penhora e o(s) depositante(s) deverá(ão) ser intimado(s). Prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, expeça-se alvará ao(s) beneficiário(s). 7. Se negativo o bloqueio, incluam-se os devedores no BNDT e ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome do(s) executado(s) e gravação de restrição de circulação. Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução. 8. Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, tratando-se de empresa que se encontre em atividade e que possa ser localizada: expeça-se mandado de penhora para executada, fazendo constar que a constrição deverá recair sobre sua renda mensal, observando o percentual de 30%(trinta por cento) por arrecadação, até o limite do crédito exequendo. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de informar os números os terminais de cartões de crédito/débito existentes no estabelecimento comercial, fazendo constar, a título exemplificativo: administradora da máquina (Cielo, Redecard etc), bem como nº do CNPJ/CPF vinculado, sem prejuízo de outros dados porventura identificados. Outrossim, deverá verificar se o estabelecimento recebe pagamentos via PIX, certificando a chave PIX e o respectivo titular da conta bancária. 9. Caso frustradas todas as tentativas de execução acima mencionadas, expeça-se alvará por eventuais valores já convolados em penhora e não liberados; e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados. ITAGUAI/RJ, 07 de julho de 2025. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
5. Processo 01011786220235010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1da54 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, que a perícia foi reagendada para o dia 15/07/25 (terça-feira), às 11:00, Local da Diligência — HOSPITAL SAMARITANO ENEREÇO — RUA BAMBINA, 98, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO — RJ, devendo entrar em contato com o i. perito nos canais de comunicação: CEL: (21) 99957-9611; E-MAIL — vitorpericiajudicial@yahoo.com; e que a reclamada junte aos autos os seguintes documentos referentes ao período laboral do RECLAMANTE: 1- LTCAT; 2- PGR/PPRA; 3- PCMSO; 4- FICHA DE EPI; 5- Comprovante de treinamento do uso de EPI (NR 06). EM 5 DIAS. Quando da  diligência, seja lavrado pelo perito a presença ou ausência das partes  no seu acompanhamento.     RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO LEANDRO REI DE FRANCA
6. Processo 01011786220235010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae1da54 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, que a perícia foi reagendada para o dia 15/07/25 (terça-feira), às 11:00, Local da Diligência — HOSPITAL SAMARITANO ENEREÇO — RUA BAMBINA, 98, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO — RJ, devendo entrar em contato com o i. perito nos canais de comunicação: CEL: (21) 99957-9611; E-MAIL — vitorpericiajudicial@yahoo.com; e que a reclamada junte aos autos os seguintes documentos referentes ao período laboral do RECLAMANTE: 1- LTCAT; 2- PGR/PPRA; 3- PCMSO; 4- FICHA DE EPI; 5- Comprovante de treinamento do uso de EPI (NR 06). EM 5 DIAS. Quando da  diligência, seja lavrado pelo perito a presença ou ausência das partes  no seu acompanhamento.     RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - MANSERV FACILITIES LTDA
7. Processo 00203440820245040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RORSum 0020344-08.2024.5.04.0007 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ELIZABETH GREGORIA GARCIA GUEVARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbed556 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o disposto na Resolução n. 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, bem como a instituição dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º Grau, pela Portaria Conjunta 1.791/2017 da Presidência e Corregedoria deste Tribunal, com o intuito de promover a conciliação e mediação das controvérsias, consulto as partes acerca da existência ou não de interesse em conciliar na presente demanda, mediante manifestação expressa no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.   PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH GREGORIA GARCIA GUEVARA - MANSERV FACILITIES LTDA
8. Processo 00203440820245040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RORSum 0020344-08.2024.5.04.0007 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ELIZABETH GREGORIA GARCIA GUEVARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbed556 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o disposto na Resolução n. 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, bem como a instituição dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º Grau, pela Portaria Conjunta 1.791/2017 da Presidência e Corregedoria deste Tribunal, com o intuito de promover a conciliação e mediação das controvérsias, consulto as partes acerca da existência ou não de interesse em conciliar na presente demanda, mediante manifestação expressa no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.   PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.