Nelson Navarausky Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00011763020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001176-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1008125-87.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Evandro Rocha - Lucas Tsutsui Pereira dos Santos - Vistos. Fls. retro: Por primeiro, observa-se que o requerido foi intimado acerca da decisão de fls. 15, para que fizesse o pagamento do débito (fls.18) oportunidade na qual quedou-se inerte. Dessa forma, foi deferida a continuação da execução, nos moldes já informados em decisão anterior, tendo sido a primeira providencia solicitada o bloqueio de valores nas contas bancárias do executado, pelo sistema SISBAJUD (fls. 24/25). Às fls. 26/27 foi solicitado parcelamento do débito pelo réu, contudo, a requisição foi intempestiva, posterior, inclusive, ao bloqueio dos valores em sua conta. Ressalta-se que não há alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Em fls. 35/37 há manifestação da parte autora discordando acerca do pedido de parcelamento formulado pelo réu, bem como, solicitando a expedição de MLE referente aos valores bloqueados. Assim, indefiro o pedido de parcelamento do débito objeto do caso em tela, bem como, defiro o pedido de expedição de MLE à parte autora, referente à importância de R$ 4.722,90 bloqueada, liberando-se o valor excedente ao requerido. Cumpre observar que o valor bloqueado nos autos foi feito conforme planilha de cálculos apresentada pelo autor (fls. 14), conforme decisão de fls. 15, não havendo o que se falar em apresentação de nova planilha de cálculos após a realização do bloqueio. Intime-se. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), MARIANNA TSUTSUI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 455809/SP)
2. Processo 10232483820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023248-38.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jaqueline, registrado civilmente como Jaqueline Alves Ribeiro - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), JOSÉ MÁRCIO DE ALMEIDA (OAB 67657/MG), ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG)
3. Processo 10081102620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008110-26.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: P. da S. H. - Apelada: M. dos S. K. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR, SOB O FUNDAMENTO DE PIORA EM SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DEVIDO AO DESEMPREGO PROLONGADO E AO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, PARA QUEM TAMBÉM PAGA PENSÃO. 2.- A SENTENÇA REDUZIU OS ALIMENTOS APENAS NA HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, PEDINDO O AUTOR A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS TAMBÉM NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. 3.- OS ALIMENTOS PODEM SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, CONFORME OS ARTIGOS 1.699 DO CÓDIGO CIVIL E 15 DA LEI Nº 5.748/68, CASO SE ALTEREM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 4. A PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RECAI SOBRE O AUTOR-ALIMENTANTE, QUE DEMONSTROU MUDANÇA NAS SUAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E AUMENTO DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS COM O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. 5. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NAS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Navarausky Junior (OAB: 439218/SP) - Fabio Agren da Silva (OAB: 507678/SP) - 4º andar
4. Processo 10143526420198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014352-64.2019.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Neide Nogueira da Silva e outro - 1. Ciência às partes do v.Acórdão. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 165, manifeste-se a requerente sobre o aviso de recebimento negativo de fls.141. 3. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento genérico como "petições diversas" ou "petição intermediária" não é o mais adequado e dificulta o andamento do feito, prejudicando o próprio interessado. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP)
5. Processo 10021139520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002113-95.2022.8.26.0079 - Inventário - Inventário e Partilha - Renzo Luigi Cutrim de Lima Pluso - - Luciana Aparecida de Godoy - Pedro Ivan Havranek Filho - Ciência às partes do extrato de conta judicial de fls. 264/267. - ADV: TANIA MAIURI (OAB 98027/SP), NILSON JOSE VIADANNA (OAB 282684/SP), NELSON CARDOSO VALENTE (OAB 185049/SP), NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP)
6. Processo 01489121820098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0148912-18.2009.8.26.0100 (583.00.2009.148912) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Rogério dos Santos - - Espólio de Maria Ninfa de Souza - Marcelo Euzébio Alencar - Vistos. Folhas 1094/1098: Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos,a transação entabulada entre as partes. Considerando o longo lapso temporal previsto para cumprimento da avença (21 parcelas), aguarde-se em arquivo provocação em termos de prosseguimento ou notícia da quitação da obrigação. P.I. - ADV: GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP), NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), GUSTAVO BEI VIEIRA (OAB 392268/SP)
7. Processo 10127856320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012785-63.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Equilibrium Aba Ltda. - - Carlos Eduardo Pinho Lopes - - Ricardo Julio da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade do pedido de reembolso n° 3178937484 no valor de R$ 61.600,00 e objeto do documento de fl. 198; (b) condenar solidariamente EQUILIBRIUM ABA LTDA. e CARLOS EDUARDO PINHO LOPES a indenizar a autora pelos valores constantes dos comprovantes de pagamento objeto de fls. 490, 491, 492, 494, 496 e 499. Sobre os valores deverá incidir correção monetária desde cada desembolso pelo IPCA e, a partir da citação, correção monetária e juros moratórios pela SELIC, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme alterado pela Lei nº 14.905/24. Condeno estes réus, solidariamente, a arcar com metade das custas processuais despendidas pela autora, além de honorários que ora fixo em 10% do valor da condenação pecuniária. (c) condenar solidariamente EQUILIBRIUM ABA LTDA. e RICARDO JÚLIO DA SILVA a indenizar a autora pelos valores constantes dos comprovantes de pagamento objeto de fls. 493, 495, 497, 498, 500 e 1057. Sobre os valores deverá incidir correção monetária desde cada desembolso pelo IPCA e, a partir da citação, correção monetária e juros moratórios pela SELIC, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme alterado pela Lei nº 14.905/24. Condeno estes réus, solidariamente, a arcar com metade das custas processuais despendidas pela autora, além de honorários que ora fixo em 10% do valor da condenação pecuniária, observando-se com relação a RICARDO, o que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOAO LUIZ TEIXEIRA ALEIXO (OAB 105013/SP), RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP)
8. Processo 10147613920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014761-39.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Pereira Gomes - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Tecbem Administradora de Beneficios Ltda - Ao/À(s) apelado/a(s), para que apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação no prazo legal. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
9. Processo 10170678420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017067-84.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos. Recebidos os autos em 05 de junho de 2025. 1) Fls. 75/76: acolho como aditamento. 2) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 3) Porque os elementos constantes dos autos não constituem prova inequívoca da alegada paternidade, indefiro, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil e secundando manifestação ministerial retro a tutela provisória no tocante à verba alimentar. 4) Cite-se o demandado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do Código de Processo Civil). Atente-se o Senhor Meirinho para o disposto no parágrafo 2º do art. 212 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. 5) Int. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP)
10. Processo 10103419420258260001
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010341-94.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E., registrado civilmente como E.R.B. - Vistos. Fls. 53/54: Recebo como emenda à inicial. Inclua-se o genitor Denys Araujo no polo passivo. No mais, citem-se os requeridos para os termos da ação em epígrafe, anotando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação iniciará a partir da citação, conforme determinado (fls. 66). Int. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP)