Pedro Guilherme Marques Carlos Prates

Processos do Advogado

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2. Processo 50125381320238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5012538-13.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: SAMIRA ESTRELA AZEVEDO ISIDORO CPF: 067.354.026-00 RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA CPF: 43.004.159/0001-97 e outros DECISÃO Em face da petição de ID 10432882573, verifica-se que restou comprovado o deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa executada EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, o que, por ora, impede o prosseguimento da presente execução, em razão do período de blindagem patrimonial ("stay period"). Sem prejuízo, embora o requerimento formulado em ID 10379311621 pela credora, visando à desconsideração da personalidade jurídica, não atinja diretamente o patrimônio da recuperanda, mas tão somente de seu sócio, entende-se que sua análise deve ocorrer somente após a homologação do plano de recuperação judicial da executada. Isso porque há possibilidade real de que o juízo da recuperação judicial determine a utilização de bens pertencentes ao sócio da recuperanda para o pagamento das dívidas da empresa, o que, por si só, inviabiliza o redirecionamento da execução ao titular da pessoa jurídica, ao menos neste momento. Diante disso, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Desde já, fica consignado a credora que eventual discordância deverá ser manifestada pela via recursal. Intime-se. Suspenda-se. DN. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA VIEGAS LOPES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 08006744520258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800674-45.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIZELANE VELOZO DA SILVA, PABLO DA SILVA PEREIRA, AMANDA ALVES TEIXEIRA RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., EXPRESSO ADAMANTINA LTDA 1- Realizada PENHORA ON-LINE via SISBAJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 0469 - BM- Poder Judiciário), conforme telas anexas. Valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema BACEN-JUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, no Banco do Brasil. 2-Intime-se o executado para apresentar embargos/impugnação ao cumprimento de sentença em 15 dias, na pessoa de seu defensor, se houver. Em se tratando de RÉU REVEL em processo de conhecimento, na FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, intime-se mediante publicação no D.O., nos termos do Enunciado 17 do AVISO CONJUNTO COJES/2016: “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora”. Em se tratando de EXECUTADO REVEL, em EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, intime-se pessoalmente. Ofertada a peça, certifique-se e voltem conclusos. Em relação aos embargos, alerto as partes, nos termos do art. 918 e parágrafo único NCPC, quando protelatórios e considerados atentatórios à dignidade da justiça, será aplicada multa de até 20% do valor do débito (art.77 §2º NCPC). Não apresentada à impugnação, CERTIFIQUE-SE e, nesse caso, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor depositado na forma postulada pela parte credora. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250037729570 Data/hora do Protocolamento: 12 JUN 2025 13:16 Número do Processo: 0800674-45.2025.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: GLEIZELANE VELOZO DA SILVA PABLO DA SILVA PEREIRA AMANDA ALVES TEIXEIRA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.35.921.233/0001-01 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.096,17 BCO J.P. MORGAN S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 12 JUN 2025 13:16 | Bloqueio de Valores | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) | R$ 3.096,17 | (01) Cumprida integralmente. | R$ 3.096,17 | 13 JUN 2025 17:24 | 23 JUN 2025 17:21 | Transferência de Valor ID:072025000068407290 Dados de depósito | DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX protocolado por (WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES (Assessor)) | R$ 3.096,17 | Não enviada | - | - | BARRA MANSA, 23 de junho de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
4. Processo 08399750920248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da recuperação judicial, ao réu sobre o requerimento do autor.
5. Processo 08022535320248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para adequar a planilha nos termos da sentença e do Enunciado Cível de n° 51 do FONAJE.
6. Processo 00004771320258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000477-13.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0001027-76.2023.8.26.0498) (processo principal 0001027-76.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Adriano da Silva Pereira - Empresa Expresso Adamantina Ltda - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, contados da intimação, sob pena de multa no percentual de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), BRUNO VALENCISE (OAB 353496/SP)
7. Processo 00010277620238260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000477-13.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0001027-76.2023.8.26.0498) (processo principal 0001027-76.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Adriano da Silva Pereira - Empresa Expresso Adamantina Ltda - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, contados da intimação, sob pena de multa no percentual de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), BRUNO VALENCISE (OAB 353496/SP)
8. Processo 08399750920248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0839975-09.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA PAIVA MARTORELLI EXECUTADO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Diante da recuperação judicial, ao réu sobre o requerimento do autor. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular