Daniel Madeira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15004050620238260632
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500405-06.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO DAS NEVES SILVA - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 1.a) comunique-se a vítima, se houver; 1.d) façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Eleitoral). 2. Torne a serventia como definitiva a guia de execução provisória expedida, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente. 3. Elabore-se a serventia cálculo da multa, intimando-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. 3.1) Efetuado o pagamento, comunique-se a Vara de Execuções Criminais (NSCGJ, art. 480, § 2º), a fim de ser declarada extinta a multa paga quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado (NSCGJ, art. 482, § 3º). 3.2) Em caso de não pagamento da multa, certifique-se o fato, tornando os autos conclusos. - ADV: ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
3. Processo 15008048820238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500804-88.2023.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JADI LETICIA HONORATO DA SILVA - - WALLISON TENÓRIO DE OLIVEIRA - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de JADI LETICIA HONORATO DA SILVA e WALLISON TENÓRIO DE OLIVEIRA. Págs. 276/282: r. Sentença Penal condenatória, a qual julgou PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR WALLISON TENÓRIO DE OLIVEIRA, como incurso nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material (artigo 69 do CP), à pena de 11 (onze) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 1.516 dias-multa, em regime inicial fechado e JADI LETÍCIA HONORATO DA SILVA, como incursa nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, em concurso material (artigo 69 do CP), à pena de 9 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 1.300 dias-multa, em regime inicial fechado, podendo recorrer em liberdade. Págs. 268/270: termo de recurso de apelação da defesa dos réus. Pág. 313: trânsito em julgado para o Ministério Público. Para reto prosseguimento: I) recebo o termo de recurso de apelação da defesa; II) intime-se, assim, a defesa para apresentação das respectivas razões recursais; III) com as razões, ao Ministério Público; IV) após todo o processado, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo de Direito, fazendo-se as devidas anotações no histórico de partes. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
4. Processo 00094099820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009409-98.2023.8.26.0032 (processo principal 1010062-83.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Akemi Morita Ikeda - Janaina Silva Negrão Gomes - Vistos. Por cautela, intime-se a parte requerente/exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do adimplemento do acordo entabulado nos autos, sob pena de extinção da ação, pelo integral cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
5. Processo 15115092020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511509-20.2021.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALLISON ROGERIO DOS SANTOS - Vistos. 1- Trata-se de consulta apresentada pela penitenciária onde o réu se encontra recolhido acerca da possibilidade da realização do interrogatório do acusado, na sessão do Tribunal do Júri designada para 11/09/2025, por meio de videoconferência. Nos termos do artigo 185, § 2.º, do Código de Processo Penal, o interrogatório por sistema de videoconferência é medida excepcional, admitida apenas quando presentes as hipóteses legais que o justifiquem, como risco à segurança pública, dificuldade de comparecimento por enfermidade ou outro motivo relevante devidamente fundamentado. No caso dos autos, não restou demonstrada qualquer circunstância extraordinária que inviabilize a presença física do réu em plenário. Ressalte-se que, em se tratando de julgamento pelo Tribunal do Júri, a presença do acusado em plenário constitui garantia de ampla defesa e do contraditório, além de possibilitar a imediata interação entre o réu, o juiz, o Ministério Público, a defesa técnica e os jurados. Ademais, o Tribunal do Júri é procedimento solene que possui rito próprio. Assim, ausente qualquer justificativa concreta para afastar a regra da presença física, mantenho a apresentação do réu em plenário para realização da audiência, na forma da lei. 2- Defiro a substituição da testemunha Rodolfo Carlos de Oliveira por Antônio Paulo Natal, conforme petição de fls. 470. Providencie a serventia o necessário. 3- Ciente da renúncia noticiada às fls. 471. Intime-se o réu, pessoalmente, acerca da renúncia, bem como para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do acusado, expeça-se ofício à Defensoria Pública solicitando indicação de advogado para atuação na defesa, ficando desde já nomeado aquele que vier a ser indicado, que receberá o processo no estado em que se encontra. Int. e dilig. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
6. Processo 00028218020208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002821-80.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 0001272-18.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Raphael Pereira da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
7. Processo 00012721820248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001272-18.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAPHAEL PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 89: Manifeste-se a Defesa Constituída no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
8. Processo 15045657420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504565-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA - Intime-se, para participação na audiência, o investigador de polícia aposentado, Sr. Antonio Carlos Oliveira Cardoso, no endereço indicado à fl. 146. Int. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)