Rafael Torres Hummel

Processos do Advogado

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2. Processo 00085628420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008562-84.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016074-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1016074-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.R.G.V. - - E.V.G.V. - R.M.V. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo legal. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP)
3. Processo 10009239220255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000923-92.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 08/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580318900000408771976?instancia=1
4. Processo 10063391020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006339-10.2025.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - L.P.L. - - P.P.R.L. - - J.C.L. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo réu e, em consequência , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. O autor é isento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como o autor está isento das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/09 (Súmula 512 do STF). Desnecessário aguardar interposição de recurso voluntário, porquanto o reconhecimento jurídico do pedido é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, parágrafo único, art. 1000). Por fim, não há o que se falar em remessa necessária, devendo ser aplicado ao presente caso o disposto no artigo 932, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 253), não devendo ser aplicado nos casos que a própria requerida reconhece o pedido exordial o artigo 486, I, do CPC. P.R.I.C - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
5. Processo 10063391020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006339-10.2025.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - L.P.L. - - P.P.R.L. - - J.C.L. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo réu e, em consequência , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. O autor é isento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como o autor está isento das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/09 (Súmula 512 do STF). Desnecessário aguardar interposição de recurso voluntário, porquanto o reconhecimento jurídico do pedido é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, parágrafo único, art. 1000). Por fim, não há o que se falar em remessa necessária, devendo ser aplicado ao presente caso o disposto no artigo 932, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 253), não devendo ser aplicado nos casos que a própria requerida reconhece o pedido exordial o artigo 486, I, do CPC. P.R.I.C - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
6. Processo 10201365520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020136-55.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Antonio Resende de Souza - Giovana Auricchio Cardoso - - Laissa Fernanda Castro Ribeiro - Defere-se o pedido de dilação de prazo, 15 dias. Alerta-se às advogadas e aos advogados de que, o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP), LAISSA FERNANDA CASTRO RIBEIRO (OAB 447755/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
7. Processo 11790470520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179047-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Giovana Auricchio Cardoso - - Laissa Fernanda Castro Ribeiro - Antonio Resende de Souza - Vistos. 1. Fls. 123: Cumpra a z.Serventia a determinação de fls. 119/120 (item 1.2). Formulário preenchido a fls. 130. 1.1. EXPEÇA-SE ofício à Caixa Econômica Federal para que àquela instituição informe sobre o contrato de alienação fiduciária havido entre Antonio Resende de Souza e Veronice Dias da Silva, referente ao imóvel matrícula nº 7445 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, bem como se houve quitação, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pelo interessado e protocolado diretamente junto à destinatária, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da própria parte interessada, com indicação do número do processo. Ao receber a resposta, a parte interessada deverá promover a juntada do respectivo e-mail e arquivos recebidos diretamente nos autos do processo por meio de petição e requerer as próximas diligências cabíveis. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pelo exequente. Infrutíferas as medidas após uma reiteração, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP)
8. Processo 10024574020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1002457-40.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1002457-40.2025.8.26.0348; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. L. A. C. (Menor); Advogado: Rafael Torres Hummel (OAB: 439736/SP); RepreLeg: Andrezal Leite da Silva; Recorrido: M. de M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.