Tudo
Rafael Torres Hummel

Rafael Torres Hummel

Número da OAB: OAB/SP 439736

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL TORRES HUMMEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2162078-33.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: A. R. de S. - Embargdo: V. D. da S. (Assistindo Menor(es)) - Embargdo: G. R. de S. S. (Menor(es) assistido(s)) - Embargdo: R. R. de S. S. (Menor(es) assistido(s)) - Embargdo: M. R. de S. S. (Menor(es) assistido(s)) - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos contra a decisão de fl. 125 desta relatoria que negou o pedido de liminar em agravo de instrumento. Inexiste a contradição apontada. Há expressa fundamentação mantendo o valor arbitrado a título de alimentos, que se mostra razoável e proporcional haja vista a existência de três menores. No que pertine ao pedido de gratuidade, os embargos ficam acolhidos para isentar o agravante do recolhimento do preparo do presente recurso, devendo o pedido ser apreciado na origem, sob pena de supressão de instância. No mais, cumpra-se fl. 125. São Paulo, 12 de junho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Rafael Torres Hummel (OAB: 439736/SP) - Jonas Bareno de Souza (OAB: 267169/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001630-51.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1010710-56.2021.8.26.0348) (processo principal 1010710-56.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Bruno Daniel Moya da Silva - 1- Fls. retro: Com o escopo de satisfazer a execução, o juízo realizou várias tentativas de localização de bens do executado passíveis de penhora. Porém, todas as tentativas restaram infrutíferas. 2- Considerando não ter sido localizada o (a) executado (a) ou bens de sua propriedade, passíveis de penhora, conforme se verifica dos autos, deverá ser o processo imediatamente extinto, com devolução dos documentos que o instruem ao autor, o que se determina com base no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95, ainda que se trate de hipótese de título judicial, o que em princípio não seria alcançado pelo referido artigo de Lei. É que tratamento diverso implicaria em ofensa aos princípios gerais que norteiam a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, como simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 3- Anoto que para propositura de nova execução, a parte autora deverá demonstrar seu interesse de agir na renovação do pedido, devendo indicar quais e onde se encontram os bens passíveis de constrição, uma vez que o art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados, prevê que: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4- Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de Espécies de Contratos, movida por Bruno Daniel Moya da Silva em face de Willgner Silverio Valim, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 5- Fica deferida a expedição de certidão de crédito para o (a) autor (a), caso requerida, possibilitando a inclusão do nome do (a) executado (a) no rol de maus pagadores. 6- Libere-se eventuais bens bloqueados e não localizados. 7- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. 8- Em caso de recurso o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. 9- P.I.C. - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011955-92.2025.8.26.0053 (processo principal 1068945-57.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Igor Alves Rosa - Vistos. Manifeste-se a parte autora a respeito da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se ou decorrendo in albis, conclusos para Decisão. Intime-se. - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1179047-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Giovana Auricchio Cardoso - - Laissa Fernanda Castro Ribeiro - Antonio Resende de Souza - Vistos. 1. Fls. 115/116: EXPEÇA-SE a certidão nos termos do art. 828, CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. 1.1. Verifico que o valor das despesas processuais não foi recolhido, observando-se o valor necessário para a modalidade específica prevista via Sisbajud 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Concedo à parte interessada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento, que pode ser consultado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias). 1.2. Decorrido o prazo sem impugnação do executado, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento em favor do(a) credor(a), que deverá providenciar a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), necessário para expedição do mandado de levantamento eletrônico. 1.3. Para análise da penhora do percentual do imóvel, providencie a parte exequente à juntada da Certidão da matrícula atualizada. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP), GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003232-70.2017.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.C.S. - - L.H.A.S. - - F.G.C.S. - S.C.S. - C.M. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA (OAB 73781/SP), MARCELO DE FARIAS (OAB 237861/SP), MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA (OAB 73781/SP), MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA (OAB 73781/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008562-84.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016074-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1016074-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.R.G.V. - - E.V.G.V. - R.M.V. - Vistos. Fls. 261 e 262 - Ciente da decisão do E. Tribunal, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do recurso, no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008562-84.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016074-38.2023.8.26.0348) (processo principal 1016074-38.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.R.G.V. - - E.V.G.V. - R.M.V. - Vistos. Fls. 261 e 262 - Ciente da decisão do E. Tribunal, que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do recurso, no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP), BIANCA WEBER RODRIGUES DO CARMO (OAB 506813/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2177827-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: R. R. G. V. - Agravante: E. V. G. V. - Agravado: R. M. V. - Agravante: P. S. F. (Representando Menor(es)) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2177827-90.2025.8.26.0000 Relatora: CORRÊA PATIÑO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art. 1.003, § 5º, ambos do CPC), processe-se. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em razão da r. decisão de e-fls. 229/230 proferida nos autos de cumprimento de sentença, processo nº 0008562-84.2024.8.26.0348, que R. R. G. V. e U. V. G. V. representados por sua genitora P .S .F., Agravantes, moveram em face de R. M. V., ora Agravado, que condenou os Agravante ao pagamento de multa de 1 salário-mínimo, em razão de litigância de má-fé. Consignou a r. decisão agravada, em suma: Logo, os pedidos do executado formulados na fl. 90 e reiterados nas fls. 225 a 228 merecem parcial guarida, pois, de fato, a parte exequente demandou por dívida paga em parte, sem informar que havia recebido o montante depositado pelo empregador. Sucumbiu, pois a exequente quanto a parte substancial da pretensão inicial, que era de R$ 2.143,87, dado o pagamento anterior de R$ 1.996,10. Assim, acolho o pedido do executado, para reconhecer a litigância de má-fé da parte exequente por demandar por valor já pago, na forma do artigo 80, II, do CPC, aplicando-lhe multa de um salário mínimo nacional, no valor vigente ao tempo do pagamento. Prazo de cinco dias para o depósito do montante, sob pena de prosseguimento da execução desta verba pelo credor, nestes próprios autos. Alegam os Agravantes a ocorrência de mero equívoco no apontamento de valores executados, sem qualquer má-fé ou dolo, com pronta retificação dos montantes já quitados, de forma que a penalidade de 1 salário-mínimo seria indevida, desproporcional e feriria os princípios da boa-fé objetiva, do contraditório e da função social da execução alimentar. Pugnam pela concessão de efeito suspensivo, para o fim de obstar os efeitos da decisão, especialmente pelo prazo exíguo concedido para pagamento da penalidade, sob pena de comprometimento da renda familiar dos Agravantes, para, ao final, com o provimento integral do recurso, afastar definitivamente a condenação que lhes foi infligida. Tendo em vista o risco de dano grave aos menores Agravantes, ao menos em sede de cognição sumária, vislumbro os requisitos do art. 995, parágrafo único do CPC. Nesse sentido, presentes os requisitos legais, recebo o agravo com efeito suspensivo. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, servindo o presente despacho como ofício. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, encaminhem-se os autos ao d. representante do Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. CORRÊA PATIÑO Relatora - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP) - Bianca Weber Rodrigues do Carmo (OAB: 506813/SP) - Rafael Torres Hummel (OAB: 439736/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007801-33.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.S.S. - - M.R.S.S. - - R.R.S.S. - A.R.S. - "Vistos. Intimem-se os autores para que apresentem, no prazo legal, réplica à contestação. Após, tornem os autos ao Ministério Público, vindo, a seguir, conclusos. Int." - ADV: RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP), JONAS BARENO DE SOUZA (OAB 267169/SP), JONAS BARENO DE SOUZA (OAB 267169/SP), JONAS BARENO DE SOUZA (OAB 267169/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500213-87.2025.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ODAIR FRANCISCO DE LIMA DOMINGOS - - VINICIUS DOS SANTOS LUZ e outro - Não havendo mais nenhuma medida a ser tomada (fls. 366), proceda-se conforme determina o artigo 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Mauá, 23 de junho de 2025. - ADV: MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
Anterior Página 2 de 5 Próxima