Rafael Torres Hummel

Processos do Advogado

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2. Processo 10163027620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016302-76.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gabriel Torres Bohrer - Burger King do Brasil Assessoria A Restaurantes Ltda. - Os Mandados de Levantamento Eletrônico foram expedidos para crédito nas contas bancárias informadas às fls. 140 e 141. Os documentos foram encaminhados para conferência e assinatura em 05/06/2025. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), RAFAEL TORRES HUMMEL (OAB 439736/SP)
3. Processo 10128511420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP), Deyse Pio Ramos da Cruz (OAB 460851/SP) Processo 1012851-14.2022.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. C. dos S. - Reqdo: T. A. dos S. - 1. No caso concreto, o executado foi intimado (fl. 306), na pessoa de seu advogado, para pagar a dívida no prazo legal. Todavia, não comprovou o pagamento das parcelas devidas ou apresentou justificativa plausível em não fazê-lo, demonstrando, assim, resistência em cumprir a obrigação alimentar. 2. Isto posto, nos termos da r manifestação ministerial (fls.315/316), em razão da falta de pagamento ou de justificativa plausível, decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias, com a ressalva de que o devedor deverá ser colocado em local separado dos demais presos comuns. O prazo mais elastecido se justifica, pois se trata da segunda prisão do executado, que, para livrar-se a primeira coerção pessoa,l firmou acordo com a parte alimentada (fl. 288), e não honrou a palavra empenhada. Com isso, duvidoso o propósito do executado de entabular acordo para realmente adimplir a dívida ou tão somente como meio de engodo para livrar-se da prisão antes decretada. 3. Esta decisão poderá ser revista desde que efetuado o pagamento integral do débito, devidamente corrigido. 4. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que, em virtude do Comunicado CG 145/2015, havendo pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, deverá ser cumprido de forma concomitante. Intime-se.
4. Processo 10124074420238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiola Figueiredo Custodio Lima (OAB 177711/SP), Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC) Processo 1012407-44.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Daniel Moya da Silva, Simone Augusta Bonfim Vieira - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, Simone Augusta Bonfim Vieira, BRUNO DANIEL MOYA DA SILVA - Fls. 429/431: manifeste-se o requerente.
5. Processo 00048291320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valéria Melo de Andrade (OAB 163105/SP), Alexandre Pereira de Souza (OAB 216473/SP), Tatiana Cristina Carneiro Vitoriano (OAB 224362/SP), Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP) Processo 0004829-13.2024.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Torres dos Santos - Exectdo: Andreense Motos Comercial, Yamaha Motor do Brasil Ltda - Destarte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C.
6. Processo 10042675020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP) Processo 1004267-50.2025.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - ReprtateAt: V. A. C. , M. A. D. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o reconhecimento jurídico do pedido formulado pelo réu e, em consequência , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. O autor é isento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, §2º do ECA, previsto em benefício da criança ou do adolescente (STJ-2ª Turma-Recurso Especial nº 995.038-RJ, Rel. Min. Castro Meira). Não obstante, como o autor está isento das custas e emolumentos, fica excluída a condenação do réu nesse aspecto, porquanto não há o que reembolsar. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/09 (Súmula 512 do STF). Desnecessário aguardar interposição de recurso voluntário, porquanto o reconhecimento jurídico do pedido é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, parágrafo único, art. 1000). Por fim, não há o que se falar em remessa necessária, devendo ser aplicado ao presente caso o disposto no artigo 932, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 253), não devendo ser aplicado nos casos que a própria requerida reconhece o pedido exordial o artigo 486, I, do CPC. P.R.I.C
7. Processo 00085628420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP), Raul de Bem Carneiro (OAB 444685/SP), Bianca Weber Rodrigues do Carmo (OAB 506813/SP) Processo 0008562-84.2024.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. R. G. V. , E. V. G. V. - Exectdo: R. M. V. - Vistos. Fls. 151/154 - Intime-se o executado para pagamento das prestações vencidas, conforme cálculo do credor, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução sem nova intimação. Expirado o prazo, intime-se o exequente, por ato ordinatório, a informar se houve pagamento ou a dizer o que pretende em termos de prosseguimento com a conta atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
8. Processo 00085628420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Torres Hummel (OAB 439736/SP), Raul de Bem Carneiro (OAB 444685/SP), Bianca Weber Rodrigues do Carmo (OAB 506813/SP) Processo 0008562-84.2024.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. R. G. V. , E. V. G. V. - Exectdo: R. M. V. - Fls. 140/148 - Manifeste-se a parte exequente, nos termos da r. Decisão de fl. 136, no prazo legal.