Rosevaldo Suzart De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10084312320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008431-23.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.A.S.J. - E.O.M.A.S. e outro - Vistos. Fls. 60/61: Ciência às partes do apensamento dos autos e da eleição deste feito como processo piloto. Considerando os elementos carreados aos autos nesta fase processual, bem como o requerimento formulado pela alimentanda nos autos em apenso, havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios, devidos pelo requerente à filha, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, com todas as vantagens inerentes a função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, vigente na data do efetivo pagamento, a partir da citação, com vencimento todo dia 10 de cada mês. Servirá cópia da presente decisão como ofício à empregadora, ficando a parte interessada incumbida de seu encaminhamento. Fls. 58/59: Ante o comparecimento espontâneo da requerida, considero-a citada. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC deste Fórum, a fim de ser designada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC. Se não houver acordo o prazo para contestação terá início após a audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Intime-se. - ADV: ALEX MOREIRA DE FREITAS (OAB 189950/SP), ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
3. Processo 10082208420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008220-84.2025.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.S.J. - Vistos. Fls.78/80: anote-se. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido, bem como a audiência designada. Intime-se. - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
4. Processo 10329360620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032936-06.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - J.M.S. - Oficie-se à Central de Mandados local solicitando a devolução do mandado Nº 007.2025/001013-4, devidamente cumprido, com urgência. - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
5. Processo 50086743820248210014
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10059290820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005929-08.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.M.P. - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Determino ao requerente correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de R.F.M. no polo ativo ( representado por A.P.M.P.); 2) Regularizar a representação processual ( menor representado ); Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
7. Processo 10353377520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035337-75.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.S. - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação; justificativa e/ou para contestar eventual pedido reconvencional, apresentado(a) pela parte contrária.. - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
8. Processo 10410081620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041008-16.2023.8.26.0007 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirian Pontes da Silva - Bruno Luiz de Almeida - Vistos. 1) Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação havida entre as partes destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Homologo, ainda a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta. 2) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 3) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada). 4) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. 6) Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os autos com as formalidades legais, indicando-se o código de movimentação "61.614". P.I.C. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - "38038 - Pedido de Extinção do Processo" - "680 - Pedido de extinção (art.924,IV do CPC)" - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP), LUANA PONTES DA SILVA (OAB 418705/SP)