Elizabete Lima Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50074571420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007457-14.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO CARLOS OLIDIO DA SILVA CURADOR: MAURA DE JESUS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS - SP439770, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial socioeconômico - LOAS IDOSO anexado aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 6 de junho de 2025.
3. Processo 10205825120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020582-51.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.S. - Ciência à(o,s) Dr(a,es): DANIELA LIMA DOS SANTOS, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP nº 436.242, e ELIZABETE LIMA DOS SANTOS, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP nº 439.770, , que procedi as retificações junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, através do cadastro do substabelecimento, sem reservas de iguais poderes, de página 108 permitindo-lhe(s) o acesso aos autos. - ADV: DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP)
4. Processo 10050963820218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005096-38.2021.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Colégio Porto Rico Ltda - Kely Regina de Oliveira e outro - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Douglas Almeida Batista; Kely Regina de Oliveira; Valor atualizado: R$ 7.085,59 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), LUANA MARTINS (OAB 254333/SP)
5. Processo 10050963820218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005096-38.2021.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Colégio Porto Rico Ltda - Kely Regina de Oliveira e outro - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Douglas Almeida Batista; Kely Regina de Oliveira; Valor atualizado: R$ 7.085,59 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), LUANA MARTINS (OAB 254333/SP)
6. Processo 10048388620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-86.2025.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Colégio Porto Rico Ltda - Gabriel Ferraz Casaroli - - Karina Siqueira Alves - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO (OAB 361514/SP), ANA CLAUDIA DO IMPERIO FERRAZ SANTIAGO (OAB 361514/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP)
7. Processo 10184060920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018406-09.2024.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Colégio Porto Rico Ltda - Moisés Edilson Santos Silva e outro - Vistos. Sobre o alegado e documentos exibidos (fls. 155/158), manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º do CPC). Tendo em vista a alegação de fls. 76, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, se atualmente há acordo vigente entre as partes. Int. - ADV: ELIEZER DO CARMO (OAB 348213/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 436242/SP), ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), ELIEZER DO CARMO (OAB 348213/SP)
8. Processo 10070124020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodolfo Salcedo Figueira (OAB 339525/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Elizabete Lima dos Santos (OAB 439770/SP) Processo 1007012-40.2025.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. C. C. N. - Reqdo: C. R. N. - PEDIDO LIMINAR DE FLS. 141/145: Por ocasião da manifestação de fls. 141/145, a requerente reiterou o pedido liminar de concessão de alimentos provisórios a seu favor, sob a justificativa de que o requerido teria reduzido seus limites de cartão de crédito, bem como reduziu o acesso às contas pessoais. Pois bem. Considerando que não sobreveio qualquer alteração substancial no quadro fático desde a decisão de fls. 109/122, que indeferiu o pedido liminar de alimentos provisórios em favor da requerente, mantenho o indeferimento da medida. A requerente alega que o requerido teria restringido seu acesso às contas bancárias pessoais, contudo, não trouxe aos autos qualquer elemento probatório concreto que comprove tal alegação. A alegação de que o requerido teria diminuído os limites dos cartões de crédito utilizados pela requerente, por si só, não justifica a concessão de alimentos provisórios, sobretudo porque limite de crédito não equivale a recursos próprios disponíveis, mas sim a valor concedido a título de empréstimo, cuja utilização implica obrigação de pagamento futuro. Portanto, a utilização recorrente de cartão de crédito presume, inclusive, a existência de meios para arcar com o respectivo pagamento, o que afasta a alegada incapacidade financeira da requerente e enfraquece a tese de urgência e necessidade imediata. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 109/122 por seus próprios fundamentos. PROPOSTA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo requerido para pagamento de alimentos provisórios no valor de R$ 5.000,00, além da manutenção do custeio do convênio médico (fls. 369/379). PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Ademais, aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação agendada a fls. 109/122. Após, tornem conclusos. Intime-se.