Paulo Ricardo Martins Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10036706520218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003670-65.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - Marco Antonio Zerati Teixeira - Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado nova planilha atualizada de débito. - ADV: PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
3. Processo 00033490820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003349-08.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004481-88.2022.8.26.0625) (processo principal 1004481-88.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciene Cristina Gomes dos Santos - Willian Wangles da Silva Barroso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.38/41: - O que foi juntado neste incidente às fls.8/33 é formado por cópias que são desnecessárias no cumprimento de sentença oriundo de processo digital (art. 1286, §2º, em senso contrário, das NSCGJ). - O devedor está ciente de sua obrigação desde quando prolatada a sentença (há quase dois anos) e da exigibilidade dela desde o trânsito em julgado ocorrido no C. Superior Tribunal de Justiça há quase dois meses (fls.521), ao que se soma a autonomia de sua faculdade de impugnar em relação ao prazo concedido para que cumpra o dever de entrega há muito já lhe imposto. Se não foi definido prazo certo nos julgados na origem, a via processual das ocasiões pretéritas seria a de embargos declaratórios em tempos oportunos. NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos agora, ficando reafirmada a determinação para entrega, na forma da decisão de fls.34. II - Int. - ADV: DANIEL NEVES DE FREITAS (OAB 407544/SP), FABIO IVO ANTUNES (OAB 374434/SP), PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP)
4. Processo 10127768020238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012776-80.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Telma Lourençoni Louzada de Barros - Banco Digimais SA - - Tabor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada e outro - Considerando a certidão supra, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB 82641/RJ), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), DANIEL NEVES DE FREITAS (OAB 407544/SP), PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
5. Processo 15005716920218260418
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500571-69.2021.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o réu. Proceda-se às anotações junto ao histórico de partes, com as anotações de praxe. 1. Expeça-se guia de execução definitiva, e encaminhe-se ao Juízo da Vara de Execuções Criminais competente, observando-se o ultimo endereço do sentenciado nos autos. Certifique-se se há objetos (de qualquer natureza), valores/fiança, armas e drogas apreendidos, bem como eventual determinação de incineração ou destruição. DEVERÁ a z.Serventia promover o cadastro de eventuais objetos apreendidos, consoante Comunicado CG n. 812/2020. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Expeça-se certidão de honorários. No mais, além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de multa. Assim, de acordo com o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I - Capítulo IV - Seção XX - Subseção III, com redação alterada pelo Prov. CG n.º 11/2015, proceda a serventia o cálculo da multa e, após, vista ao Ministério Público. Cumpra-se a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DANIEL NEVES DE FREITAS (OAB 407544/SP), PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP)
6. Processo 21646133220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164613-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Marcio Antonio Ebram Vilela - Agravado: Play Mix Criação Musical Eireli - Me - Interessado: Thiemy Cursino de Moura H Querino - Interessado: Espaço São Paulino - Interessado: Vale Bravo Editorial S/A - Interessado: Sprio Serviços de Comunicação Ltda. - Interessado: Globo Comunicação e Participções S/A - Interessado: Vale 360 News - Interessado: Fabio Ivo Antunes - Vistos, I Sem entrar no mérito da questão, é possível extrair, da argumentação tecida pela agravante, em análise superficial, a ocorrência de lesão grave ou irreparável. Assim, DEFIRO a tutela liminar pleiteada no recurso, para suspender o andamento do feito na origem, pelo menos até o julgamento deste agravo. II - Intime-se a agravada para que ofereça contraminuta, facultando-lhe a juntada da documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso. III - A presente decisão servirá de ofício, a ser enviado pela via eletrônica. IV - Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V - Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Marco Aurelio Carvalho Gomes (OAB: 73193/MG) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - Juliana de Almeida Pena (OAB: 379998/SP) - Daniel Neves de Freitas (OAB: 407544/SP) - Paulo Ricardo Martins Moreira (OAB: 439780/SP) - Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB: 44789/SP) - Marcelo Fernandes Habis (OAB: 18315/SP) - Fabio Ivo Antunes (OAB: 374434/SP) - 5º andar
7. Processo 10036706520218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003670-65.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc, Senac de São Paulo - Marco Antonio Zerati Teixeira - Vistos. 1 - ACOLHO a impugnação e determino o DESBLOQUEIO, via SISBAJUD, dos ativos financeiros indisponibilizados, consoante art. 854, §4º, CPC, eis que a parte demonstrou que a quantia é oriunda de salário, vencimentos ou remuneração, não excedendo o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, sendo, portanto, impenhorável (art. 833, IV c.c. §2º, do Código de Processo Civil). 2 - No mais, aguarde-se a juntada do resultado de pesquisa SISBAJUD. Int. - ADV: PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
8. Processo 10003518120218260563
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-81.2021.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Marcos da Silva - Vistos. Fl. 324: Cumpra-se a decisão de fl. 310/311. Int. - ADV: PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA (OAB 439780/SP), VANESSA CÉLIA DA SILVA MARTINS (OAB 440199/SP), DANIEL NEVES DE FREITAS (OAB 407544/SP)