João Marcos Diniz Junqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10049578620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004957-86.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre de Paula Sartoreli - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos, 1) Diante da satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Alexandre de Paula Sartoreli e executado(a)(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. retro, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, caso já não tenha feito. 3) Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. 4) P.I.C. - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
3. Processo 10103291620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010329-16.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Aurelio da Silva Morais - Vistos. Marcos Aurelio da Silva Morais, qualificado(a) nos autos, interpôs o presente recurso de embargos de declaração à sentença lançada nos autos aduzindo que a decisão contém vício quanto ao ponto que explicita. Requereu o acolhimento dos embargos e pronunciamento da questão mencionada. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço do presente recurso, considerando que foi interposto no prazo legal. Não vislumbro, porém, na sentença qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Pretende o(a) embargante impugnar o mérito da sentença. No entanto, escolheu a via inadequada. Há claro inconformismo. Deve, então, submeter o caso à instância superior. Este juízo já esgotou o ofício jurisdicional de primeiro grau. Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, nego provimento ao recurso interposto pelo(a) embargante, por ausência de qualquer obscuridade, omissão ou contradição. P.I.C. - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
4. Processo 10033006220228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003300-62.2022.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: R. J. G. e outro - Apelado: J. V. X. V. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES. CULPA CONCORRENTE. PEDIDO PARA CONFIGURAÇÃO. INCABÍVEL. REQUERIDO MARCELO AVANÇOU O SINAL VERMELHO CONFORME DEMONSTRADO NO VÍDEO JUNTADO DO MOMENTO DA COLISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE O AUTOR ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO.DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. DESCABIDA. DANOS MORAIS PRESENTES. DEMANDANTE QUE SE SUBMETEU À CIRURGIA, FOI AFASTADO DO TRABALHO, COLOCOU HASTES, REALIZOU FISIOTERAPIA. VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS CABÍVEIS PELAS LESÕES E CICATRIZES.RECONVENÇÃO. PEDIDO PARA ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS. INCABÍVEL. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL QUE NÃO CITA O NOME DOS RECONVINTES OU POSSUI IMAGENS. AUSÊNCIA DE OFENSA E CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.SENTENÇA MANTIDA NA FORMA DO ART. 252 DO RITJSP. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Cebalho Santos (OAB: 456499/SP) - Caio Cesar Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP) - João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP) - Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10049671520248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004967-15.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Andrei Rosa de Sene - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo-se as devidas anotações no sistema. Manifeste-se a parte autora, postulando o que de direito. Int. - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
6. Processo 00027483020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002748-30.2025.8.26.0066 (processo principal 1004337-74.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Renata Lucia de Souza e Silva - Vistos. Ciência ao requerente dos documentos de fls. retro. Assim, considerando o cumprimento da obrigação de fazer, decorrido o prazo de 15 dias, promova a serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
7. Processo 10017007520258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001700-75.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Adalberto Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
8. Processo 10006770220258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-02.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Incentivos fiscais - Lucimara Aparecida Braga - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 63-179. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)