Lucas Alba Buscarati

Processos do Advogado

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2. Processo 10131666020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013166-60.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G.A. - L.M.A.S. e outro - Vistos. Trata-se de ação de revisão de alimentos. Justiça gratuita já deferida. Foi proferida a seguinte decisão às fls.22. "Deverá a autora emendar a inicial para incluir a menor no polo passivo, pois é a parte legítima para o pedido envolvendo alimentos. No mais, considerando o ajuizamento de ação simultânea contra o genitor para modificar a guarda da filha (1018866-17.2025), evitando-se o trâmite de dois processos que possuem questões conexas, providencie também a emenda à inicial para que conste a causa de pedir e o pedido relacionados à modificação de guarda indicada nos autos de nº 1018866-17.2025, situação que trará maior celeridade no feito e dispensa a prática de atos duplicados". Nesse sentido, bastava a parte autora juntar nova petição inicial constando ambos os pedidos, todavia, não foi cumprida tal determinação, restringindo-se a pedir a conexão entre os processos. Em que pese tal medida resultar em morosidade de ambos os processos, é ônus assumido pela parte. Assim, providencie a serventia o apensamento destes autos ao de nº 1018866-17.2025. No mais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não comprovada a redução de sua capacidade contributiva, pois o título já previu a fixação dos valores em caso de desemprego. Ademais, o valor fixado de 50% do salário-mínimo está de acordo com o comumente fixado pelo juízo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, acompanhada da folha de rosto, servirá como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
3. Processo 10188661720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018866-17.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.G.A. - Vistos. Considerando-se que a autora não cumpriu o determinado às fls.19, ambos os processos prosseguirão de forma conexa. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Providencie a autora a juntada do título judicial que fixou a guarda da criança em favor do genitor. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
4. Processo 10014325820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001432-58.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.F. - I.S.R. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
5. Processo 40002378420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000237-84.2025.8.26.0229/SP AUTOR : SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB SP439872) SENTENÇA Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo.
6. Processo 00094829720198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009482-97.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.S.O. - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Centro de Ressocialização de Limeira. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
7. Processo 15009273920238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500927-39.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cicero Anderson dos Santos - Ciência às partes de fls. 216/223. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se guia de execução (provisória ou definitiva) em conformidade ao decidido às fls.216/223. Não subsistindo qualquer pendência, arquive-se, com as providências de praxe. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), YAGO SARAIVA DE SOUZA (OAB 483598/SP)
8. Processo 00046305720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004630-57.2024.8.26.0229 (processo principal 0005143-59.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Auto Escola Speedy - Vistos. PROCEDA-SE à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, no valor do saldo devedor cujo débito importa em R$ 8.131,74. Efetivada a penhora, proceda à AVALIAÇÃO dos bens, bem como à INTIMAÇÃO da executada de que possui o prazo de 15 dias para oferecer embargos/impugnação, contado da intimação da penhora. Recaindo a penhora em bem imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. Fica autorizada a diligência nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Fica ciente o Sr Oficial que caso não encontre bens penhoráveis deve proceder nos moldes do 836, § 1º, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: YAGO SARAIVA DE SOUZA (OAB 483598/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)