Caio Eduardo Belarmino

Processos do Advogado

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2. Processo 15010392620248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501039-26.2024.8.26.0063 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - M.A.S. - Embora haja a noticias de que a vítima se manifestou pela não manutenção das medidas no bojo dos autos 1501415-12.2024.8.26.0063, entendo, por cautela, que seja intimada a se manifestar também nestes autos. Portanto, indefiro o pedido da defesa. Cumpra-se o despacho de fls. 96. Int. - ADV: CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), LUIS EDUARDO BELARMINO (OAB 487869/SP)
3. Processo 00005702020258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000570-20.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001447-11.2023.8.26.0063) (processo principal 1001447-11.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - E.G.B. - - D.J.B.J. - B.F. - Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente para o fim de declarar omissão na decisão de fls. 18/19, uma vez que a presente execução trata-se de execução de obrigação de fazer consistente na devolução do veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placas FGK 4529, conforme determinado em sentença nos autos 1001447-11.2023.8.26.0063 e não houve intimação para o cumprimento. Recebo os embargos ante sua tempestividade. No mérito, verifica-se ser o caso de acolhimento. De fato, em observância à inicial, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença para obrigação de fazer e não cumprimento de sentença para execução de título judicial, motivo pelo qual reconheço erro material na decisão exarada e acolho os presentes embargos para o fim de corrigir a decisão, que deve constar como abaixo segue: "Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de devolver o veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placas FGK 4529, conforme determinado em sentença nos autos 1001447-11.2023.8.26.0063 no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. No prazo de 5 dias, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das diligências para cumprimento do ato. Recolhidas, expeça-se mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se." - ADV: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), LUIS EDUARDO BELARMINO (OAB 487869/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP)
4. Processo 00001396020168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000139-60.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - F.J.S. - - J.C.S. - - J.F.B.D. - Págs. 1464/1465: oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, requisitando-se a complementação da perícia realizada. Resposta no prazo de trinta dias. Dê-se ciência à Defesa dos documentos juntados nas págs. 1466/1689. Dê-se ciência. - ADV: GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), LUIS EDUARDO BELARMINO (OAB 487869/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), RODOLFO PEDRO GARBELINI (OAB 227056/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL (OAB 209066/SP), JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP)
5. Processo 00287251120178130472
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0028725-11.2017.8.13.0472 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MARCELO LUCIANO CPF: não informado e outros Fica o defensor nomeado novamente INTIMADO para dizer se aceita o múnus, nos termos do despacho de ID 10288144577. LUFTER TAGONE FIGUEIREDO Paraguaçu, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10010351220258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001035-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Neusa Maria Gallo - Vistos. Conforme se observa do IRPF da autora de 2023, ela se declarou "capitalisa, que auferiu rendimentos de capital, inclusive de alugueis". Para além, declarou ser sócia de pessoa jurídica, ter recebido alugueis, aposentadoria e ser proprietária de dois imóveis urbanos, um rural e dois veículos. Obviamente que tais elementos não se coadunam com a hipossuficiência declarada. Para além, de acordo com a relação de fls.100 ela é titular de contas perante o Bradesco, Caixa Federal e Itaú, mas somente apresentou extratos relativos às duas últimas. Aliás, dos documentos analisados é possível constar que ela não utiliza tais contas para realizar suas compras e pagamentos ordinários, já que possuem poucas movimentações. Não se olvida, ainda, que ela contratou escritório de advocacia particular e paga plano de saúde. Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Ao requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP)
7. Processo 50012208720244036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001220-87.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JONATHAN RODRIGUES ROSA REPRESENTANTE: SIDINELIA RODRIGUES DA SILVA ROSA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR - SP337754-E, CAIO EDUARDO BELARMINO - SP440028, GLAUBER GUILHERME BELARMINO - SP256716, LUIS EDUARDO BELARMINO - SP487869, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Houve a juntada aos autos do ofício de cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação do réu para apresentar planilha detalhada, com demonstrativos de cálculo, quanto aos valores devidos, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: 45 DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 – DFJEF/GACO Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, que deverá informar, detalhadamente, os seguintes dados: a) o valor principal, o valor dos juros, o valor total, a respectiva data-base, bem como se houve incidência da taxa SELIC; b) informação do número total de meses por exercício, para fins de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente); c) o percentual dos juros de mora estabelecido nos cálculos. Jahu, na data da assinatura eletrônica
8. Processo 15060569220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506056-92.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIWEI HONG - - LINGWEI HONG - - YUNMING CAI - - Zhiwei Li - - CHENG JI - - CHEN XIAO YI - - Lili Hu e outros - Vistos. Fls. 815/817: A defesa de CHENG JI acostou manifestação, opondo-se ao fornecimento do endereço atualizado do réu, em razão do pleito formulado pelo Ministério Público. Diante disso, e considerando a informação fornecida pelo Ministério Público nas fls. 840/841, aguarde-se a juntada da pesquisa junto ao Núcleo de Investigação, relativa aos endereços atualizados do réu. Fls. 824/831, 832/839, 852/861 e 865: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Fl. 850: Considerando o pedido formulado à fl. 730 e a concordância do Ministério Público na fl. 793, DETERMINO a remessa dos autos ao 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo/SP. Int. - ADV: LADISAEL BERNARDO (OAB 59430/SP), LUIS EDUARDO BELARMINO (OAB 487869/SP), CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES (OAB 300638/SP), MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA (OAB 292269/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), LETICIA AIDA MEZZENA (OAB 333462/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), DALTON LONGANO (OAB 498844/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP)