Erick Augusto Rolim De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10224441320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022444-13.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Inês Bernardo Silva - Claudio Henrique Bernardo - - Denis Fernando Bernardo - "Manifeste-se a inventariante, em 05 dias, sobre a petição de fls. 86/88." - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA (OAB 307823/SP)
3. Processo 00022472020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002247-20.2025.8.26.0602 (processo principal 1017801-51.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Erick Augusto Rolim de Sousa - Luciana Maria Pedra dos Santos Rosa e outro - Vistos. Providencie o autor o depósito das custas obrigatórias no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Segue link para consulta e recolhimento correto: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Fundamento:. Embora justifique a exequente a isenção com fulcro na Lei 15.109/2025, ocorre que a aludida lei fere o artigo 150, inciso II no tocante à isonomia tributária bem como o princípio da igualdade preceituado no artigo 05º "caput", ambos da Constituição Federal devido ao privilégio concedido aos advogados, que pertencem a uma categoria de classe específica enquanto outros profissionais liberais, ao pleitear a execução ou cobrança de seus honorários não tem esse benefício. É proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Por outro lado, a Lei Federal sob análise, também fere o artigo 151, inciso III da CF no tocante à usurpação da competência Tributária vez que estabelece ser vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Posto isto, declaro a inconstitucionalidade incidental da Lei 15.109/2025, diante da violação dos artigos 150, inciso II; 151, inciso III e, ainda, o artigo quinto, "caput", todos da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS (OAB 370310/SP), NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS (OAB 370310/SP)
4. Processo 00074803220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007480-32.2024.8.26.0602 (processo principal 0009187-89.2011.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.F.O. - H.S.O. - Defiro o pedido e autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado. Cumpra-se com urgência. - ADV: RODRIGO FOGAÇA DA CRUZ (OAB 239730/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
5. Processo 10103000720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010300-07.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - João Carlos Gonzaga - Vistos. Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
6. Processo 10494742320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049474-23.2024.8.26.0602 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Antonio dos A Neto - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que se manifeste nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
7. Processo 00505017820128260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050501-78.2012.8.26.0602 (602.01.2012.050501) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Ciências e Letras Eireli - Marcia Cristina Ayres Correa - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS PONTES (OAB 26301/SP), NILTON BENESTANTE (OAB 35977/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP)
8. Processo 10002585920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-59.2025.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Oferta e Publicidade - Associação de Defesa do Consumidor e da Moralidade Administrativa - Adcma - Real House Assessoria Imobiliária Ltda - Me - - Construtora Planeta Ltda - Vistos. Há atuação do Ministério Público. Tarje-se, dando-lhe vista. Int. - ADV: ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI (OAB 305351/SP), MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI (OAB 147991/SP)