Henrique Fernandes De Castro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21778754920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177875-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000216-75.2025.8.26.0257; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Brizztech Indústria e Comércio de Climatizadores Ltda; Advogada: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB: 371588/SP); Advogado: Andre Fernando Zanetti (OAB: 412682/SP); Agravado: J.a.c.c. Construções e Comercio Ltda - Epp; Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP); Advogada: Ana Flávia Alves (OAB: 428031/SP); Advogada: Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP); Advogado: Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP)
3. Processo 10256681820218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025668-18.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M D de P Sousa Me - Vitoria Salomão Matias - Vistos. 1) REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada pela executada, visto que presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais. Segundo o inciso I, do Art. 18, da lei 9.099/95, é válida a citação por mão própria desde que devidamente assinada, podendo ser recebida tanto pela executada como por terceiros estranhos ao processo, tais como porteiro, cônjuge, filho, empregado doméstico, etc. "Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;" Conforme o ENUNCIADO nº 12 do Comunicado 116/2010, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, publicado no D.J.E. de 03.12.2010: A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor. Assim, afasto a alegação de nulidade de citação, vez que a executada foi devidamente citada à fl. 17 na Rua Santo Antônio, 1099, Vila Santo Antônio, Franca/SP, tratando-se do mesmo endereço informado na procuração e na declaração de fls. 131/132. Ademais, o aviso de recebimento foi assinado por sua genitora, Sra. Masita Rodrigues Salomão Matias (fl. 130). Nesse sentido, a jurisprudência: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Exceção de pré-executividade rejeitada pelo juízo. Cad-icms do exercício de 2005. Alegação de nulidade da citação por aviso de recebimento eis que assinado por terceiro. Inocorrência. Carta de citação encaminhada no endereço indicado pelo fisco na cda. Dispensa da pessoalidade na citação por ar, bastando a inequívoca entrega no endereço do executado. Ausência de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Entendimento do superior tribunal de justiça. Citação recebida por relativamente incapaz. Discernimento dos atos da vida civil. Nulidade do ato não constatada. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª C. Cível - 0033150-87.2019.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 02.12.2019) (TJ-PR - AI: 00331508720198160000 PR 0033150-87.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, Data de Julgamento: 02/12/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2019) 2) No mais, intime-se a parte executada para garantir o Juízo no prazo de 3 (três) dias, realizando depósito judicial ou nomeando bens à penhora, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB 288304/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP)
4. Processo 10017861920208260404
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001786-19.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Ademir Aparecido Cintra Forastieri (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
5. Processo 10017861920208260404
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001786-19.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Ademir Aparecido Cintra Forastieri (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
6. Processo 15003494120248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500349-41.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR EDUARDO VIRGILIO DE SOUZA - - CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS - Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação (fls. 284/285) interposto pelo acusado CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS. Ante a declaração de desejo do sentenciado de arrazoar na instância superior com fulcro no § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as anotações necessárias, inclusive com o link de acesso das audiências gravadas. Porém, antes da remessa, caso tenha havido pedido expresso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOJAS FILHO (OAB 387528/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), MARIA EDUARDA PASCHOIM DE OLIVEIRA (OAB 492882/SP)
7. Processo 10025977120238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-71.2023.8.26.0404 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - L.F.M. - - A.C.O. - - S.C.O.Z. - C.P.F.L. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes, arquivando-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP)
8. Processo 10177612120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017761-21.2023.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.C. - - P.D.C. - - P.R.C. - Prossiga-se nos termos de fls. 215. Int. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP)