Henrique Fernandes De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 15001202920238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500120-29.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS PABALAS DA SILVA - - RENAN TITOTO - Fica intimado o advogado do corréu Vinicius, Dr. Henrique Fernandes de Castro, a juntar nos autos a certidão de trânsito em julgado do AREsp pelo STJ, em virtude desta serventia não ter acesso a mesma. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
3. Processo 15001550720258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500155-07.2025.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.F. - Vistos. A resposta à acusação não trouxe qualquer fato capaz de ensejar absolvição sumária, conforme hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP. Portanto, estando formalmente em ordem, presentes os requisitos legais, mormente indícios de autoria, materialidade e justa causa, com fundamento no artigo 399 do CPP, confirmo o recebimento da denúncia formulada contra RAFAEL DE SOUZA FOGAÇA, dando o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. Procedam-se às intimações e/ou requisições necessárias. Caso precise, distribuam-se os mandados como urgente ou urgente-plantão. No mandado de intimação das testemunhas arroladas deverá ser constado expressamente a advertência de que a ausência injustificada em audiência poderá acarretar imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários-mínimos. A audiência será realizada de maneira virtual e/ou presencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme disciplina o Comunicado CG nº 284/2020. Isto porque se trata de prática amplamente aceita por todos os advogados que atuam na área criminal desta Comarca, não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ. Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência virtual, entendendo-se o silêncio como aceitação. Portanto: a) providencie-se o servidor responsável (escrevente de sala) o agendamento e envio de link de acesso por e-mail, nos termos do item 4 do referido Comunicado, bem como do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações, datadas de 22/06/2020); b) providencie a serventia as devidas intimações pessoais, bem como o envio, por e-mail, do manual de participação em audiências virtuais disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ; c) diligencie a serventia os endereços de e-mail e telefones celulares do Ministério Público, Defensor dativo e testemunhas para viabilização do cumprimento dos itens "a" e "b" supra. Para tanto, expeça-se o que for necessário. Por fim, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, tanto pelo Ministério Público, Defesa, vítima ou testemunhas. Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação. Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum, com antecedência mínima de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos. De mais a mais, certifique a serventia o cumprimento integral das deliberações constantes do recebimento da ação penal, devendo também providenciar, se o caso, a folha de antecedentes e respectivas certidões, cobrando eventual laudo pericial pendente de anexação nos autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
4. Processo 10006986720258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-67.2025.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a) JULIANA FRANCINI DOS REIS COSTA Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusulas e condições expressas na petição de fls. 34/35. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea "b" do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3. Arbitro os honorários dos advogados nomeados a fls 06/07 no valor máximo previsto na Tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeçam-se certidões. 4. Publique-se, Intime-se e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais, com isenção de custas nos termos do art. 90, § 3º do CPC, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento de sentença. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
5. Processo 10017922120238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001792-21.2023.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - J.B.T. - - R.P.T.A.F. - Vistos. 1- JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada e constante do plano de fls. 232/234, destes autos de INVENTÁRIO dos bens que ficaram por falecimento de RAFAEL DO PRADO TEREZAN ANDRADE, atribuindo aos nela os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2- Oportunamente, pagas eventuais custas, expeça-se o formal de partilha, depois de indicadas as cópias necessárias pelos interessados. 3- DEFIRO a expedição de alvará, com prazo de sessenta (60) dias, autorizando a inventariante promover o saque do saldo do FGTS em nome do inventariado, sem necessidade de prestação de contas. 4- Acolho o parecer do Ministério Público às fls. 238 (último parágrafo), e INDEFIRO a expedição de alvará autorizando o espólio promover a transferência do veiculo motocicleta HONDA/XL 700V Transalp, placa FTW7086, ao terceiro indicado no subitem "IV.3" de fls. 2 e letra "c" do item 5 de fls. 233. 5- Publique-se e Intime-se. Oportunamente, na ausência de pendências. arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
6. Processo 50038364020244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003836-40.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDINILZA APARECIDA DOS SANTOS MARCUSSI Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO - SP440084 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, etc. Em análise detida dos autos virtuais e da documentação anexada, constato que o feito se encontra suficientemente instruído, de sorte que comporta julgamento antecipado da lide, a teor do disposto no artigo 355, do Estatuto Processual Civil. Cabe reiterar que se trata de julgamento antecipado da lide, de modo que toda matéria probatória apresentada será analisada na sentença. Por conseguinte, cancelo a realização de audiência de instrução e julgamento designada e determino a remessa dos autos à conclusão para prolação de sentença. E a fim de evitar transtornos para as partes, providencie a Secretaria a intimação das partes pelo meio mais expedito e eficiente, certificando nos autos. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de junho de 2025.
7. Processo 00008232320238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000823-23.2023.8.26.0404 (processo principal 1000225-28.2018.8.26.0404) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.S.P. - G.E.P. - Vistos. Fls. 559/560: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
8. Processo 21778754920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177875-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ipuã - Agravante: Brizztech Indústria e Comércio de Climatizadores Ltda - Agravado: J.a.c.c. Construções e Comercio Ltda - Epp - II - Considerando-se que há probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedo o efeito suspensivo. Em cognição sumária, não se vislumbra a incidência da legislação consumerista ao caso, nem tampouco aparenta ser adequada a imposição de obrigação à agravante liminarmente. III - Serve a presente decisão como ofício ao Juízo de Primeira Instância, para fins de ciência e cumprimento. IV - À agravada para contraminuta, em quinze dias. V - Após, conclusos para o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 13 de junho de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB: 371588/SP) - Andre Fernando Zanetti (OAB: 412682/SP) - Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) - Ana Flávia Alves (OAB: 428031/SP) - Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP) - Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - 5º andar