Henrique Fernandes De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 15007738320248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500773-83.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO CARLOS SOUZA - Intime a Defesa Técnica sobre o teor v. Acórdão do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recurso. Decorrido o prazo, sem interposição, certifique o trânsito e comunique ao Egrégio Tribunal, bem como as demais comunicações de praxe. A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO RECURSAL EM INSTÂNCIA SUPERIOR DEVERÁ SER COMUNICADA NESTES AUTOS DE MODO A POSSIBILITAR, COM MAIOR CELERIDADE, SUA REMESSA AO TRIBUNAL. Logo após, COM URGÊNCIA, providencie a expedição de mandado de prisão (se o caso) e, após seu efetivo cumprimento, extraia-se a guia de recolhimento definitiva (ou ofício de complementação), remetendo-na ao Juízo da Execução. Com relação à pena de multa, nos termos na inovação insertas nos artigos 479 e 480 das Normas de Serviço, bem como, especialmente, no Código de Processo Penal, como inexistiu recolhimento prévio de fiança neste feito, tratando-se de Acusado(a)(s) hipossuficiente economicamente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para futura execução penal. De mais a mais, concedo as benesses da justiça gratuita, isentando-lhe do pagamento da taxa judiciária. Finalmente, também se caso for, providencie a destruição ou restituição à vítima dos bens apreendidos, certificando-se tal ocorrência. Ao final do procedimento, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, arquivando este feito com as formalidades de praxe. Por fim, seguem-se as diretrizes normativas no tocante ao lançamento das movimentações: Art. 480 das NSCGJ "Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Intimem-se as partes. Servirá este como mandado e ofício. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
3. Processo 10006776220238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000677-62.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Jorge Luís Candido - Apelado: Caoa Chery Automoveis Ltda - Apelado: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda.) - Certifique a serventia eventual decurso de prazo para recolhimento do preparo, conforme determinado a fl. 516, cujo prazo deverá ser contado a partir da publicação da decisão que rejeitou os embargos de declaração. - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP) - Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) - Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - 5º andar
4. Processo 10006776220238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000677-62.2023.8.26.0404/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Orlândia - Apelante: Jorge Luís Candido - Agravado: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda.) - Agravado: Caoa Chery Automoveis Ltda - Defere-se o pedido de efeito suspensivo. Abra-se vista à parte agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.021, § 2º). - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP) - Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) - Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ) - 5º andar
5. Processo 10014203820248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001420-38.2024.8.26.0404 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - A.P.A.E - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orlândia - Lucas Rodrigues de Paulo - Vistos. Oficie-se para a liberação dos honorários periciais, vez que a perícia foi realizada a contento. Após, aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA FLÁVIA ALVES (OAB 428031/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP)
6. Processo 00028375320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002837-53.2025.8.26.0066 (processo principal 1503500-30.2022.8.26.0066) - Acordo de Não Persecução Penal - Falsificação de documento público - MARIA REJANE MARQUES DOS SANTOS - Fls. 14: Considerando os endereços profissional do causídico e residencial da acusada, defiro o requerimento formulado para autorizar a participação virtual de ambos na audiência designada. Para tanto, intime-se o Defensor a informar, no prazo de 10 dias, os contatos para os quais o link deverá ser encaminhado. - ADV: LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
7. Processo 00008264120248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000826-41.2024.8.26.0404 (processo principal 1001761-98.2023.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Henrique Fernandes de Castro - Município de Orlândia - Vistos. Diante da implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, intime-se o exequente para providenciar o peticionamento eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária de 1° Grau". Prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
8. Processo 10017922120238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001792-21.2023.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - J.B.T. - - R.P.T.A.F. - Fl. 245: alvará expedido e disponível para impressão. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)