Mauro Donizetti Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005787620258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-76.2025.8.26.0360 (processo principal 1003945-62.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Wilian Silva Sant'ana - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, Diga a parte Exequente acerca da impugnação trazida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
3. Processo 10043039020248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004303-90.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Aparecido Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Decido. A despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedência da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, reputo ser de rigor a suspensão deste incidente processual. De fato, consoante salientado pela própria parte exequente, observa-se que houve o afastamento da metodologia adotada pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/13, com a consequente condenação da Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incorporar o valor integral do extinto Adicional de Local de Exercício - ALE no salário base dos servidores militares integrantes da categoria substituída, sendo imprescindível, desse modo, o prévio apostilamento do título. Entretanto, revela-se manifestamente temerário o prosseguimento individualizado do cumprimento desta obrigação de fazer. Ademais, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Centro de Inteligência, emitiu a Nota Técnica nº 1/2023, na qual consignou-se didaticamente que "(...) não cabe aos beneficiados dentro do PARADIGMA COLETIVO simplesmente tomar o trânsito em julgado como autorização para desdobrar sua pretensão individual, salientando-se, ainda, que permitir que se habilitem pelo simples desejo de antecipar o quinhão gerará apenas e tão somente uma explosão de litigiosidade, sobretudo quanto aos aspectos ainda pendentes e concluindo, em arremate, que a pulverização da demanda em milhares de cumprimentos individuais alonga a discussão de alguns dos temas, abarrota a estrutura cartorária em desfavor dos próprios interesses." Nesta senda, de modo a assegurar o bom andamento da execução coletiva, devidamente balizada pelos Princípios da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência, e em estrita aderência às recomendações emanadas pela própria E. Corte Bandeirante, tem-se por salutar o processamento unificado do cumprimento da obrigação de fazer nos autos do incidente nº 1023024-75.2023.8.26.0053, instaurado pela Associação dos Militares Estaduais do Estado de São Paulo AMESP (atual denominação da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo AOMESP), no bojo do qual, diga-se, inclusive já restou solicitada a intervenção do Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC, recentemente instituído pela Portaria nº 10.407/24 e cuja atuação se dará exatamente nos moldes da Nota Técnica nº 1/2023 supra mencionada. Suspendo, assim, a tramitação deste incidente pelo prazo de 180 dias, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP)
4. Processo 00019275120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001927-51.2024.8.26.0360 (processo principal 1000094-78.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Giovani Granito - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, intimando-se as partes. Decorrido o prazo de eventual recurso quanto aos termos da presente decisão, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente. Int. e dil.. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
5. Processo 00005414920258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-49.2025.8.26.0360 (processo principal 1004267-82.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Claudinei Thomas da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Impugnação às fls. 32 e ss: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
6. Processo 10007195420208260360
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000719-54.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laercio Caetano Junior - Ibistetra Industria e Comercio de Telhas Ltda - Me - Face a juntada do Laudo Pericial aos autos em epígrafe, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MAURO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 440151/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
7. Processo 50016104420204036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001610-44.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA OLINDA MOURA PINHEIRO, JADER MOURA PINHEIRO, GLEICE CAROLINE LEITE PINHEIRO, FERNANDO BARBOSA PEREIRA, CLARISSA MOURA PINHEIRO BARBOSA, CAIKE MOURA PINHEIRO, ARTUR MOURA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA - SP341378, MAURO DONIZETTI RIBEIRO - SP440151 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O ID 367322923: Manifestem-se as partes em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de junho de 2025.
8. Processo 00020787020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0002078-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004201-05.2023.8.26.0360; Recurso; Requerente: Rodrigo Claudio Augusto; Advogado: Mauro Donizetti Ribeiro (OAB: 440151/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.