Priscila Pereira Gomes De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 00015653720258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001565-37.2025.8.26.0191 (processo principal 1000808-02.2020.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.S. - Vistos. Defiro a parte exequente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. Intime-se a parte executada pessoalmente para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento nos moldes do artigo 528 do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Saliento que conforme artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil, caso o executado, no prazo referido no caput do artigo(três dias) não efetuar o pagamento, não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517. Por fim, por se tratar de processo digital, providencie a serventia a emissão de senha que deverá ir anexa ao mandado citatório para que o réu possa acessar a inicial e demais documentos do processo diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, nos termos das Normas Gerais da Corregedoria de Justiça, artigo 1226, inciso II. Para visualização dos autos, o executado poderá acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha encaminhada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, SE O CASO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA.SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. Sem prejuízo, caso requerido, oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL solicitando informações acerca de eventuais vinculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários ativos, com encaminhamento do CNIS em nome do executado. Intime-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)
3. Processo 40001731120128260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000173-11.2012.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo B - MAESTO GONCALVES PEDROSO - Ficam as partes intimadas do bloqueio no valor de R$ 49,86 em contas de titularidade do executado. Eventual impugnação deverá ser apresentada no prazo de 05 dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)
4. Processo 00004351220258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000435-12.2025.8.26.0191 (processo principal 1001857-44.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.A.S. - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte devedora, aguardando-se por 48 horas a sua confirmação. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se a parte devedora. Consigno que, caso a pesquisa Sisbajud encontre valores para a penhora "on line", o(a) executado(a) será intimado(a) pelo DJE, na pessoa de seu advogado, ou, não tendo advogado, por carta (art. 854, § 2º do CPC). Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente por ato ordinatório. Intime-se.. - ADV: PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)
5. Processo 10217962020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021796-20.2024.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - G.F.O. - - V.L.A.J. - Vistos. Intime-se a parte requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, com a consequente revogação da liminar concedida à fl. 101. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP), PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)
6. Processo 00021961520248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002196-15.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Thiago Kleber Donato - Recorrido: Istpay Serviços de Pagamento e Gestão Financeira Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE BENS EM LEILÃO E PAGAMENTO VIA PIX. GOLPE DO FALSO LEILÃO. CONSUMIDOR VÍTIMA DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL QUE EXIGE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E TODOS OS INTEGRAIS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA LISURA NA ABERTURA DA CONTA DE DESTINO DO TED. TEMA REPETITIVO 466 STJ. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL.  RECURSO PROVIDO EM PARTE.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Priscila Pereira Gomes de Jesus (OAB: 440166/SP) - Najara Helena Hallais Câmara (OAB: 165074/MG) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00014696620188260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001469-66.2018.8.26.0191 (processo principal 1000758-15.2016.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.T.D. - R.C.D. - Vistos. Havendo o descumprimento do acordo, o executado deve ser intimado antes de novo decreto de prisão. Assim, fica o executado intimado acerca da planilha do débito juntada em fls. 384, devendo efetuar o pagamento no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: IZABELE RICARDA ALMEIDA DA SILVA (OAB 438755/SP), PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)
8. Processo 10016977720258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001697-77.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C.S. - I - Defiro a Justiça Gratuita. II - À mingua de elementos mais concretos sobre as necessidades do réu e considerando que o autor tem outra filha menor, fixo os alimentos provisórios à (ao) autor (a) em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou 25% do salário mínimo para a hipótese de ausência de vinculo formal ou desemprego. III - Designo AUDIÊNCIA DE PRESENCIAL de conciliação para o dia 05/08/2025, às 11:00h, a ser realizada junto ao CEJUSC - ITAQUERA - localizado na Avenida Pires do Rio, 3915, andar superior, Itaquera, São Paulo/SP. Assinalo que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de ética da OAB). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º e 695 do CPC). 2-O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). 3- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Intime-se o(a) representante legal do(a)(s) autor(a)(es), para comparecer à audiência designada, inclusive de que sua ausência implicará na extinção do processo. CITE-SE E INTIMEM-SE, com as cautelas de praxe, inclusive para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada. Instrua-se com a senha para o acesso, dispensada a copia da inicial conforme COMUNICADO SPI Nº 16/2014 (Protocolo CPA Nº 2013/00157260). Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em pretígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Tente-se a citação/intimação, via postal. Futuramente, se necessário, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Servirá cópia desta decisão como ofício para os DESCONTOS dos alimentos no que se refere ao(à)(s) alimentado(a)(s) acima qualificado(a)(s), lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). - ADV: PRISCILA PEREIRA GOMES DE JESUS (OAB 440166/SP)