Stefanni Alessandra Batista Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10245886620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024588-66.2024.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.P.L. - B.A.B. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
3. Processo 10312438820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031243-88.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carmem Silvia Bastos Carvalhais - Nada a decidir. Aguarde-se manifestação dos citados e intimados, conforme decisão de fl. 398. Intime-se. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
4. Processo 10196831820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019683-18.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.G.F.S. - - J.G.F. - Fls. 182 :Manifeste-se a parte requerente . Prazo: 10 dias. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP)
5. Processo 10050050720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005005-07.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.C.S.Z. - E.Z. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação, confirmando a liminar deferida, para DECRETAR o divórcio de Ana Cláudia da Silva Zanardi e Eldo Zanardi, bem como RATIFICAR o mandado de averbação já expedido para o Cartório de Registro Civil competente, ficando dissolvido o casamento. Quanto a partilha de bens, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, devendo a parte autora informar se haverá alteração de nome. Por falta de resistência ao pedido, não são devidas verbas sucumbenciais. Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 24 de junho de 2025. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), CAMILA MASSELLA SILVEIRA (OAB 427716/SP)
6. Processo 00138670620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013867-06.2023.8.26.0309 (processo principal 1009978-61.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.B.P. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 141. Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias, para que a parte exequente manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio em relação ao item supra, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO pela quitação (artigo 924, II do CPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
7. Processo 10231365520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023136-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabrício de Castro Lisbôa - Enzo Davanzo - 1. Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias (código da petição - 38028). 2. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem provas, justificando-as (código da petição - 38022). 3. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade formulado na contestação, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento. As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". 4. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP)
8. Processo 15055873820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505587-38.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507332-53.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - I.X.S.L. - S.F.C. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas e não há notícia de que o averiguado tenha tornado a colocar a vítima em situação de risco. A vítima, ao ser intimada pelo oficial de justiça, embora tenha afirmado expressamente que não existem contatos diretos recentes com o averiguado e que teve conhecimento, através de seus filhos, de que o autor reside no condomínio em que ela exerce o ofício de manicure, informou de forma vaga e genérica que ainda se encontra em situação de risco, não tendo indicado, porém, quais condutas recentes do autor importam risco à sua integridade física ou psicológica (fls. 322). É certo que se a vítima, de fato, temesse a presença do averiguado teria informado ao juízo previamente que exerce o ofício de manicure no condomínio em que ele atualmente reside, de modo que se pode inferir que não há, neste momento, elementos que indiquem que o averiguado tenha voltado a importunar a ofendida, inexistindo, portanto, motivos para manutenção das medidas protetivas. Diante disso, considerando-se que as medidas protetivas: (i) possuem inegável caráter de coercibilidade, haja vista que seu descumprimento pode acarretar a prisão do infrator; (ii) limitam-se à situação de urgência; (iii) não podem perdurar indefinidamente; (iv) que, no caso em apreço, já alcançaram sua finalidade; (v) que sua revogação não impede a vítima de procurar novamente proteção estatal caso o averiguado torne a colocá-la em situação de risco; e (vi) que o §6º do art. 19 da Lei 11.340/06 prevê que as medidas protetivas de urgência vigorarão somente enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, REVOGO as medidas protetivas anteriormente impostas. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br). Intimem-se as partes quanto à presente decisão. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Frustrada a tentativa de intimação da vítima no endereço por ela fornecido, sem que tenha atualizado eventual mudança nos autos, reputa-se intimada acerca desta decisão, nos termos do que prevê o Enunciado 17 do FONAVID. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), IVAN HACHICH (OAB 310450/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), JÚLIA MORELLI D'AVILA (OAB 465703/SP), RAQUEL GERALDO SARIEGO (OAB 406990/SP)