Stefanni Alessandra Batista Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10231365520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023136-55.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabrício de Castro Lisbôa - Enzo Davanzo - 1. Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias (código da petição - 38028). 2. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem provas, justificando-as (código da petição - 38022). 3. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade formulado na contestação, deverá a parte solicitante, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, em caso de isenção, deverá declarar que é isenta e apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, ciente de que a não apresentação dos documentos poderá implicar no indeferimento. As informações econômico-financeiras deverão ser juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". 4. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP)
3. Processo 15055873820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505587-38.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507332-53.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - I.X.S.L. - S.F.C. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas e não há notícia de que o averiguado tenha tornado a colocar a vítima em situação de risco. A vítima, ao ser intimada pelo oficial de justiça, embora tenha afirmado expressamente que não existem contatos diretos recentes com o averiguado e que teve conhecimento, através de seus filhos, de que o autor reside no condomínio em que ela exerce o ofício de manicure, informou de forma vaga e genérica que ainda se encontra em situação de risco, não tendo indicado, porém, quais condutas recentes do autor importam risco à sua integridade física ou psicológica (fls. 322). É certo que se a vítima, de fato, temesse a presença do averiguado teria informado ao juízo previamente que exerce o ofício de manicure no condomínio em que ele atualmente reside, de modo que se pode inferir que não há, neste momento, elementos que indiquem que o averiguado tenha voltado a importunar a ofendida, inexistindo, portanto, motivos para manutenção das medidas protetivas. Diante disso, considerando-se que as medidas protetivas: (i) possuem inegável caráter de coercibilidade, haja vista que seu descumprimento pode acarretar a prisão do infrator; (ii) limitam-se à situação de urgência; (iii) não podem perdurar indefinidamente; (iv) que, no caso em apreço, já alcançaram sua finalidade; (v) que sua revogação não impede a vítima de procurar novamente proteção estatal caso o averiguado torne a colocá-la em situação de risco; e (vi) que o §6º do art. 19 da Lei 11.340/06 prevê que as medidas protetivas de urgência vigorarão somente enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, REVOGO as medidas protetivas anteriormente impostas. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br). Intimem-se as partes quanto à presente decisão. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Frustrada a tentativa de intimação da vítima no endereço por ela fornecido, sem que tenha atualizado eventual mudança nos autos, reputa-se intimada acerca desta decisão, nos termos do que prevê o Enunciado 17 do FONAVID. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), IVAN HACHICH (OAB 310450/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), JÚLIA MORELLI D'AVILA (OAB 465703/SP), RAQUEL GERALDO SARIEGO (OAB 406990/SP)
4. Processo 10065861220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006586-12.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.O. - K.S.O. e outros - Certifique a serventia se decorreu o prazo para Anderson e Gabriel apresentarem contestação. Em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP)
5. Processo 10033029320228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003302-93.2022.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.C.P.M. - - M.V.M.P. - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
6. Processo 00004091520238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-15.2023.8.26.0084 (processo principal 1006427-11.2018.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.M.A.C. - R.L.S.C. - Para análise da proporcionalidade e adequação da penhora de salários do executado, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, juntar documentos que comprovem o atual vínculo empregatício do executado. DEFIRO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, gestora das contas do FGTS, PIS e ABONO salarial, para que informe acerca de saldos mantidos naquela instituição em nome do executado Romulo de Lima Sampaio Cavalcante, CPF - 435.631.238-45, e havendo saldo, determino a penhora dos valores até a satisfação do débito alimentar (R$ 22.199,15). SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa, instruindo as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. DEFIRO a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD. INDEFIRO a apreensão da CNH e do passaporte do executado, eis que considero medida gravosa e que não contribui para a satisfação do débito. Int. - ADV: GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA (OAB 333948/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP), JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP)
7. Processo 00027390620258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002739-06.2025.8.26.0604 (processo principal 1004350-79.2022.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.J.S.D. - Considerando a instalação da Vara da Família, competente para o processamento e julgamento da presente demanda, e considerando que não houve a migração automática para a nova unidade jurisdicional, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para a redistribuição do feito. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
8. Processo 15004771720258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500477-17.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N.G. - Advogada da parte requerida habilitada nos autos. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA PORTO (OAB 472575/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)